Pressão política e cerco ao Discord

Entenda a Decisão da ANPD e o Cerco ao Discord Esse episódio faz menções à violência e ao suicídio. Pessoa 2 A falta de mecanismos no Discord para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e interações de risco. Foi a principal justificativa da agência nacional de proteção de dados para a decisão tomada ontem. Pessoa 1 AANPD determinou que o Discord suspenda as transmissões ao vivo na plataforma e deu 3 dias para a empresa começar a cumprir a medida. Pessoa 3 Outros recursos de compartilhamento de vídeo Lives também deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteção. Das crianças e dos adolescentes. Pessoa 2 A decisão vem depois da morte de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio. O caso levou a primeira dama, geanja da Silva, a pedir, na quinta-feira passada, que a plataforma fosse derrubada. Pessoa 4 A gente precisa bloquear. O discórdia no Brasil, de qualquer forma, a gente precisa encontrar instrumentos para isso acontecer. Ministro, faça um apelo aqui para que a gente consiga. Esse é não é um caso isolado, são muitos e muitos casos. E a gente precisa atuar junto ao judiciário para para tirar essa rede horrorosa do ar horrorosa, que não é só com crianças e adolescente, é principalmente também com mulheres. Desculpe o. Pessoa 1 Um dia depois da fala de janja, ANPD abriu um processo para apurar possíveis falhas do Discord na prevenção e no combate a conteúdos ligados à automutilação e suicídio. A suspensão das Lives não encerra esse processo. Se irregularidades forem confirmadas, o app pode ser alvo de outras medidas e multas de até 50000000 de reais por infração. Pessoa 2 A empresa afirmou que apagou o grupo envolvido no caso. Disse também tem encontrado evidências de que a atividade criminosa tinha sido coordenada em outras plataformas e continuado nelas depois que os envolvidos foram retirados do discórdia. Pessoa 1 Mas a agência de proteção de dados considerou as medidas insuficientes e disse ter encontrado falhas graves. Pessoa 5 A agência afirma que a função de transmissão ao vivo, conhecida como golive. Tem sido usada de forma recorrente em episódios de violência e assédio contra menores de idade. Um dos problemas apontados está na própria estrutura da plataforma. Durante as transmissões, o Discord não teria acesso aos conteúdos dos vídeos em tempo real. ANPD também afirma que mudanças feitas pelo Discord na função go live em março reduziram ainda mais a proteção oferecida a crianças e adolescentes. Pessoa 2 A suspensão das Lives vai durar até o discórdia comprovar que implementou medidas efetivas de segurança. É AANPD que vai autorizar, depois de avaliar a resposta do aplicativo, se a ferramenta vai poder ser retomada. Agência monitora o cumprimento do ECA digital. Pessoa 1 O discórdia disse ter ficado desapontado com a suspensão e classificou a decisão da NPD de prematura. A empresa afirmou que recebeu o processo de fiscalização da agência na sexta-feira e que estava dentro do prazo para apresentar uma resposta. Em nota, o Discord destacou o compromisso com a segurança dos usuários e que espera continuar a conversar com formuladores de políticas públicas para promover uma internet mais segura. Pessoa 2 Não é a primeira vez que o Discord, que é muito usado por quem joga online, é questionado por autoridades brasileiras. Em fevereiro, por exemplo, a folha revelou um relatório da polícia civil de São Paulo que apontava falhas na moderação da plataforma e dificuldades para derrubada de servidores e de transmissões com conteúdo criminoso. Pessoa 1 O Discord afirma que tem equipes especializadas para o combate a atividades violentas que identificam possíveis vítimas. E removem quem represente ameaças de alto risco. Diz também que, quando é apropriado, passa informações relevantes às autoridades e a organizações dedicadas à segurança online. Pessoa 2 Um relatório da ONG safer net baseado em registros dados pelo próprio discórdia, a agência de dados da comissão europeia, mostrou uma queda de 65% nas decisões de moderação notificadas pela plataforma na Europa, em especial na categoria de proteção de crianças e adolescentes. A diminuição coincidiu com uma leva de demissões anunciada pela empresa. Pessoa 1 O café de hoje explica o cerco ao Discord, discute o peso das pressões políticas e analisa as repercussões da medida anunciada ontem. Primeiro, a gente conversa com EAG miola, diretor da agência nacional de proteção de dados, depois com a pesquisadora Nina Santos, do instituto nacional de democracia digital e da universidade de Paris. Pessoa 2 A gente já volta com as entrevistas. Iagê Miola Detalha Falhas Estruturais e Ação da ANPD E agê por que ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord? O. Pessoa 6 Agê AA decisão da NPD de hoje, 12 de agosto, acontece no âmbito de uma investigação que foi iniciada pela agência na última sexta-feira, dia 7 de agosto. ANPD, diante de notícias que se tornaram públicas da operação policial Lívia, que levou o nome de uma menina que infelizmente foi vitimada por um por incitação ao suicídio e automutilação dentro da plataforma digital e foi divulgada na semana passada. Pessoa 7 Uma ação que mobilizou, além dos policiais de Mato Grosso do Sul, policiais de outros estados e também contou com a colaboração. Do laboratório de operações cibernéticas, ligado ao Ministério da justiça e segurança pública. Entre os alvos da operação estão 5 adolescentes com idades de 13 a 17 anos, e um jovem de 18 anos, que, segundo as investigações, ele tinha a função atuava como administrador. Desse grupo, Os Suspeitos devem responder. Pelos crimes de homicídio qualificado, associação criminosa e possivelmente maus tratos de animais. Pessoa 6 AMPD é monitorando as notícias e as ocorrências. Identificou a necessidade de atuação? É e de uma ação fiscalizatória junto a empresa Discord, a plataforma Discord, pra entender se a empresa está cumprindo com as obrigações do estatuto da criança e do adolescente digital, o ECA digital, se a investigação começou na sexta-feira e a gente notificou a plataforma isso a área técnica da npd notificou a plataforma pedindo informações tanto sobre. É o episódio específico, né? Dessa operação policial pra descrever o que aconteceu dentro da plataforma, quanto em relação informações, em relação é às medidas que a plataforma adota pra se adequar à legislação. Na segunda-feira, a npd recebeu um primeiro conjunto de informações, segunda-feira, dia 10 de agosto na terça-feira, dia 11 de agosto, a npd recebeu o Discord pra uma reunião e recebeu mais informações do Discord. Vários dos episódios que a npd monitorou historicamente de. Incitação a automutilação e incitação ao suicídio que vitimaram crianças e adolescentes no âmbito da plataforma Discord, eles têm algo com muita frequência em comum é que esses casos eles acontecem no Discord, no âmbito de uma funcionalidade específica, que são as transmissões em servidores privados, servidores fechados dentro do Discord. É uma funcionalidade chamada dentro da plataforma de goolive, e é essa funcionalidade que a npd determinou no dia 12 de agosto, a suspensão. E aí se você conversar com, né? As polícias que estão no Brasil afora? Dedicadas a investigar e a punir esses crimes, os policiais do Brasil identificam sempre que tem o esse tipo de crime, ele se consuma por meio da transmissão mesmo, né? O objetivo sempre do ato criminoso é é se consumar com a transmissão pública disso, né? Num grupo fechado que tem um conjunto de usuários que vão acompanhar esse crime. Então a npd identificou que há uma associação frequente entre a ocorrência desse crime. É essa funcionalidade, primeiro ponto que chamou atenção, ou seja, estamos diante aqui de uma coincidência preocupante, segundo ponto. Ao interagir com a plataforma e pedir informações sobre como é que funciona essa ferramenta, a área técnica da npd chegou à conclusão que essa coincidência talvez não seja à toa, mas ela se deve a um problema do produto que o discórdia está oferecendo, porque essa funcionalidade ela é muito insegura. Qual que foi a conclusão da análise da área técnica? Identificou que essa ferramenta ela basicamente. Não permite que o Discord cumpra com as obrigações da nossa lei, do nosso eco digital. Porque o Discord tem uma obrigação que é se tem algum crime acontecendo na plataforma, ele tem 2 deveres. Qualquer empresa no Brasil digital tem que remover esse, esse, esse conteúdo imediatamente e comunicar autoridades policiais. Só que isso não está acontecendo e não estava acontecendo por meio dessas dessas Lives especificamente, porque a maneira que o Discord. É estruturou essa funcionalidade, é com criptografia de ponta a ponta e não tem nenhuma outra ferramenta efetiva, segundo a análise da área técnica, para garantir que a plataforma consiga identificar o crime acontecendo e agir sobre esse crime AAANPDA área técnica perguntou, bom, discórdia, 50 pessoas se reuniram e tem uma incitação automutilação. Como é que você, plataforma, consegue identificar isso? A resposta foi um mecanismo que o Discord diz ter para identificar. É um mecanismo de denúncia. Só que a análise da área técnica da NPD disse, olha esse mecanismo, ele é pouco efetivo porque ele basicamente pressupõe que quem está dentro do servidor privado participando do crime tem que denunciar que o crime está acontecendo, né? Então é um é um mecanismo que é num certo sentido, né? É feito pra não dar certo pra essas situações. Diante desse cenário, ANPD disse, olha as medidas que você, plataforma, diz ter em vigor hoje nesta funcionalidade específica, elas não são medidas razoáveis, elas não estão cumprindo seu papel. E como elas estão gerando um risco muito grande pra crianças e adolescentes? Se essa funcionalidade continuar disponível, a npd determina então que essa funcionalidade seja suspensa até que você mostre que ela é uma funcionalidade segura. Pessoa 2 Agora, a agência considera de alguma forma o caso de Naviraí um caso isolado. E eu pergunto isso porque me pareceu, pelo relato que você fez de monitoramentos da agência, que ela poderia saber desse risco e se sabia do risco porque não agiu antes, né? Com. Medidas previstas pelo ECA digital, como multas. Pessoa 6 A agência não considera esse um caso isolado. Então assim, a gente acompanha os casos. E esse caso motivou a agência a organizar e sistematizar o que vem fazendo de análise das ocorrências da plataforma. Então, na medida preventiva que foi imposta, ali tem uma listagem de pelo menos 10 casos dos últimos anos, inclusive de antes da entrada em vigor do ECA digital, muito parecidos no âmbito dessa plataforma, né? Então há indícios? Não se. Trata de um caso isolado, né? É justamente a reiteração que indica, na visão da área técnica da npd, um problema estrutural da plataforma. Pessoa 1 Mas a agência poderia ter agido antes? Pessoa 6 A fiscalização da npd, ela se organiza em 2 frentes, tem as ações de fiscalização que são planejadas. Em que a gente? Estrutura, inclusive, anuncia publicamente que temas vai priorizar, tá? Então é isso que a gente fez em relação à fiscalização que está em curso sobre a adoção de mecanismos de verificação de idade. Então a gente define um tema e prioriza esse tema pra atuar e dedicar recursos é que são limitados dentro da agência. A outra maneira da npd atuar é diante de casos que a atividade da npd, de monitoramento de possíveis violações, identifica a necessidade de uma resposta. Pontual diante de alguma urgência, tá? Então são os casos não planejados pela agência, em que a gente identifica que alguma coisa muito grave está acontecendo. Um exemplo disso foi em janeiro, quando ANPD identificou a ocorrência no âmbito do groch na plataforma x da utilização do groch pra fazer notificação de pessoas, né? Identificamos ali que tinha uma violação muito grande acontecendo e atuamos. Foi isso que aconteceu agora em relação ao discórdia. Identificamos, a partir do que tá do monitoramento das notícias e evidências que estavam saindo publicamente, a necessidade de uma atuação específica e focada naquele momento. No caso especificamente do discórdia, a gente recebeu na quarta-feira da semana passada um ofício da Secretaria de direitos digitais do Ministério da justiça e segurança pública comunicando os resultados. É desse relatório, é da investigação policial da operação Lívia. Isso foi recebido na quarta, instaurado o processo na sexta-feira. Pessoa 1 Esse caso chamou especial atenção. É e a gente, porque enfim, a primeira dama, janja da Silva é, destacou ele. E iniciou ali 11 pressão sobre a plataforma. Qual foi o peso na decisão da agência dessa pressão da janja? Pessoa 6 A agência, ela funciona com autonomia técnica e decisória, né? Inclusive é uma agência reguladora, até para em razão do ECA digital. A npd foi transformada em agência reguladora, significa que tem autonomia em relação ao executivo para tomar suas decisões. Tem um conselho diretor formado por diretores que tem mandato e que são nomeados inclusive por, né? Foram nomeados por governos diferentes. Então, o que embasou, o que motivou a atuação da agência foi a identificação de um risco. Muito alto que está se revelando a partir dos episódios que vem sendo é é detectados pela atividade policial. E eu imagino que eu eu que esteja motivando outros órgãos do sistema de justiça. Por exemplo, o Ministério público do estado de São Paulo anunciou que está procurando discórdia para celebrar um termo de ajustamento de conduta com vistas ao ajuizamento de uma ação judicial, né? Então, certamente assim, dificilmente a motivação do Ministério público é por uma. Né? Por uma pressão específica ou outra, pelo enfim, acho que por um, por um entendimento de de que há um conjunto suficiente de evidências pra se agir em relação à plataforma é e demandar transformações. Pessoa 1 Não houve, então, interferência política na decisão da npd? Pessoa 6 De forma alguma. Pessoa 2 O que precisa ser aprimorado na plataforma para que as Lives possam ser retomadas? E também o Discord tem colaborado com a agência. Pessoa 6 O que precisa mudar nas Lives agora é tarefa do Discord propor, né? Então é responsabilidade de quem coloca um produto para ser disponibilizado é para os usuários. Desenhar esse produto e tomar as decisões pra tornar esse produto seguro, né? O ECA digital ele não é. Ele não define no detalhe quais são as medidas e como é que elas têm que funcionar, né? Até pra dar Liberdade é de se encontrar soluções técnicas que funcionem, né? Pra uma determinada funcionalidade na plataforma. Então agora a tarefa é da empresa avaliar o que que pode. É adotar para tornar essa funcionalidade mais segura, apresentar ANPDANPD vai fazer uma análise técnica para daí tomar a decisão se pode permitir que essa funcionalidade volte a estar disponível ou não, né? Então, mas ela certamente vai passar pela capacidade de detecção da ocorrência de crimes e de mitigação, né? De de se prevenir que esses crimes aconteçam dentro é desse ambiente. Pessoa 2 Aham, a agência vê o discórdia como colaborador nesse processo. Pessoa 6 Até esse momento, sim. Então é isso, né? Eles apresentaram informações na segunda-feira, é antes mesmo do do prazo que a npd tinha dado e se disponibilizaram pra uma pra apresentação de informações em reunião realizada na terça-feira. Então há uma há uma interação e há um diálogo até esse momento que fluiu na avaliação da área técnica, que é quem está interagindo com a plataforma de maneira razoável, como esperado até esse momento. Pessoa 1 Como você explicou há pouco, ANPD é a agência que fiscaliza Oo cumprimento do eco digital e regulamenta parte dos dispositivos da lei, né? É esse caso de agora. É um ponto emblemático dessa atuação que é, de certa forma, transformou AA agência, né? AA absorção dessas, dessas novas competências é transformou um pouco a cara da NPD, né? Esse caso é emblemático. Pessoa 6 É um caso muito importante, sim, por ser o primeiro caso em que há a adoção de uma medida de caráter cautelar, né? Para lidar com uma urgência para fazer valer o ECA digital. Então, certamente ele é um caso é é que vai ter uma relevância histórica muito importante. Por isso ele não é o primeiro caso de atuação fiscalizatória da npd do eco digital, né? A gente é vem com processos de fiscalização e monitoramento, por exemplo, de plataformas. É pra entender se sistemas operacionais e lojas de aplicativo, como é que estão se adequando a obrigação de fazer aferição de idade, que essa é uma obrigação do eco digital. Temos um outro processo de fiscalização em curso. De monitoramento para ver como é que sites de conteúdo pornográfico estão cumprindo com a obrigação legal de terem mecanismos de verificação de idade. Então não é a primeira ação de fiscalização do eco digital da npd, mas é a primeira ação, eu diria, para lidar com uma questão de altíssimo risco e muito urgente. Pessoa 1 E você vê algum risco de judicialização, é em cima desse caso ou ou em cima de casos semelhantes, porque? É, enfim, não foi AAA primeira atuação, como você descreveu, mas foi talvez uma de maior repercussão. EE de um impacto direto de um bloqueio, de uma funcionalidade de uma plataforma. Não de uma plataforma como um todo, né? Mas de um bloqueio. Pessoa 6 Esse é um ponto muito importante, né? A ação da npd Ela Foi e houve uma preocupação pra isso, que fosse uma ação, uma medida muito proporcional ao risco, né? Não foi uma atuação que afetou o funcionamento da plataforma como um todo. Todas as outras funcionalidades continuam, poderão continuar operando, né? Chat de voz, chat de texto, isso continua funcionando. Se tem risco de judicialização, eu acho que essa é uma é uma possibilidade real, ainda mais quando a gente está lidando com um Marco regulatório novo, né? Eu acho que todos os atores envolvidos nesse Marco regulatório vão é experimentar ou testar um pouco os limites do Marco regulatório, até que tem uma acomodação. Isso já aconteceu em outras áreas, outros setores regulados historicamente, né? Se a gente olhar pra energia, concorrência. É historicamente foi assim. E é importante dizer que essa decisão da npd da quarta-feira não é um Ponto Final do processo. Essa foi uma medida urgente no curso do processo. A npd ainda tem que continuar avaliando a arquitetura da plataforma como um todo. Por exemplo, se mecanismos de supervisão parental estão funcionando de acordo com a eco digital, se os mecanismos pra feridade dos usuários estão operando como deveriam operar, isso tudo vai ser avaliado. O que a empresa pode fazer agora em relação a essa medida preventiva de suspensão da funcionalidade da live? É recorrer para o conselho diretor da npd. Então tem um recurso administrativo e aí essa seria a decisão definitiva em sede administrativa. Mas aí claro que, enfim, tem AA empresa pode recorrer ao judiciário se entender que há algum tipo de inconformidade com a lei com as decisões da npd. Pessoa 2 Aproveitando aqui a nossa conversa para tratar um pouco das outras plataformas também, né? Como tem sido o diálogo com elas e a adaptação delas? A ueca digital? A npd avalia que essas regras têm sido postas em prática a contento. Pessoa 6 A gente teve que organizar dentro da npd, mas já 11 fiscalização e um acompanhamento que priorizasse alguns aspectos e alguns atores. Né? Os recursos são limitados, EOO, ECA, digital. Felizmente, ele é muito ambicioso nas obrigações que coloca para as para as plataformas, só que ao mesmo tempo é um desafio pra regular e acompanhar tudo isso. Então a gente teve que decidir por onde começar. De maneira estruturada. Começamos acompanhando grandes plataformas que tem deveres. Se adotados e cumpridos, podem representar uma camada de proteção muito significativa. É o exemplo que eu dei aqui da fiscalização que a gente tá fazendo. Da adoção de mecanismos de aferição de idade por sistemas operacionais e lojas de aplicativo. A ideia é mais ou menos a seguinte, se a gente garante que lojas de aplicativos e sistemas operacionais estão cumprindo adequadamente a sua obrigação, sistemas operacionais e lojas de aplicativos são os celulares de todo mundo. Então a gente já tem 11 primeira camada de proteção, né? Então tem uma atuação focada e nessa atuação que está estruturada na npd. É o diálogo tem sido bastante razoável, eu diria. Então, temos. Temos conseguido avançar com a perspectiva de fechar esse primeiro ano de implementação do eco digital com bons resultados. Especialista Avalia Proporcionalidade e Pressões Políticas Agora a gente conversa com a pesquisadora Nina Santos. Pessoa 1 Nina é, queria começar nossa conversa tratando um pouco das peculiaridades do Discord. É o que que ele tem de diferente em relação a outras redes sociais, a outros aplicativos de mensagem, é que fez com que ele entrasse especificamente no alvo das autoridades. Pessoa 8 A peculiaridade do Discord é que ele tem dentro dele uma série de ferramentas e de possibilidades de uso que são bastante diferentes. Então ele tem dentro dele canais de conversa, como tem plataformas como WhatsApp e Telegram. Ele tem dentro dele ferramentas de transmissões ao vivo, como tem, por exemplo, o YouTube ou a Twitch. Ele tem dentro dele é conversas individuais, conversas privadas que a gente poderia comparar. Mensagens do Instagram ou as mensagens do Facebook? E além de ter essas várias ferramentas, ele também tem uma possibilidade muito específica, que é a possibilidade de criação de servidores, né, que são espaços, quase que espaços autônomos. Através dos quais as pessoas usam essas ferramentas, então ele tem um espaço de interação, um espaço mais visível, mas ele também tem esses espaços mais individualizados e também menos visíveis tanto para a plataforma quanto para os demais usuários. Pessoa 2 Bom, a np d determinou que o Discord bloqueie as transmissões ao vivo e outros recursos semelhantes de compartilhamento de vídeos, né? Qual parece ser a efetividade de um bloqueio? Desse tipo de só uma ferramenta? Pessoa 8 Essa decisão ela tem 3 pontos positivos, pelo menos, né? A primeira é a questão da proporcionalidade. Ou seja, a gente não pode tratar qualquer incidente digital com uma medida de suspensão de plataforma. Existem incidentes digitais que são mais graves ou menos graves, incidentes que são localizados em partes específicas das plataformas e incidentes que são generalizados. Então, me parece adequada a decisão da NPD de olhar para essa funcionalidade específica, que é a funcionalidade das transmissões ao vivo, e aplicar uma medida sobre ela, né? Uma suspensão que será feita daqui a 3 dias úteis e poderá durar até que a plataforma entregue, né? Um plano de como vai mitigar. Esses riscos que estão sendo colocados para crianças e adolescentes. Então, acho que isso é uma coisa positiva, porque hoje as plataformas digitais, elas são usadas para muitas coisas, elas são usadas para comércio, elas são usadas para comunicação interpessoal, para comunicação com a família. Então a gente não pode também tratar esses espaços como espaços que servem apenas para o cometimento de crimes, né? Acho que essa é uma primeira coisa. A segunda coisa é que, pela primeira vez, a gente tem no Brasil um arcabouço regulatório. É estabelecido a partir do qual a npd está tomando essa decisão, né? Então a npd toma essa decisão a partir do que está estabelecido no ECA digital, né? Que foi uma lei aprovada em setembro de 2025, que entrou em vigor em março de 2026. E que da ANPD este esta responsabilidade de é zelar pelo cumprimento de uma série de medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, né? E o terceiro é o fato de que, junto com a aprovação do eco digital, veio a transformação da NPD em agência. Então, a gente também precisa olhar para essa ação da NPD como uma ação que funciona dentro de um arcabouço de agência. Que tem uma série de procedimentos de checagem, de investigação, de consulta pública, que Visa justamente proteger esses abusos de quaisquer tipo, seja abusos políticos, seja abusos nas medidas que vão ser aplicadas eventualmente contra quem não cumprir as determinações legais. Pessoa 1 Eu acho que vale tentar dimensionar um pouco melhor, Nina, essa decisão do do bloqueio. É te pergunto, então, qual que é a relevância dessas funcionalidades, né, de transmissões ao vivo, compartilhamento de vídeos dentro do Discord e, inclusive, que tamanho tem o Discord hoje no Brasil, né? Quem vai ser impactado por esse bloqueio? Pessoa 8 O Discord, ele não é uma plataforma grande, ele é uma plataforma de nicho que é usada especialmente por jovens, né? Que estão interessados em jogos online, em transmissões ao vivo e que usam essa diversidade de ferramentas desse espaço. Mas ele é um espaço que, apesar de ser usado em uma parte específica da sociedade, ele tem um impacto muito grande, tanto porque a população que está ali, ela é uma população jovem, extremamente ativa no mundo digital, quanto porque muitas coisas começam a circular ali e depois vazam para outras redes sociais, né? Dentro disso, a funcionalidade das transmissões ao vivo ela é uma das funcionalidades que está colocada. Não necessariamente. Realmente a majoritária, mas talvez a mais difícil de regular, porque quando a gente olha para as regulações, tanto brasileiras quanto internacionais, é muito difícil que você tenha coisas específicas para fiscalização das transmissões ao vivo quando você cria uma obrigação. De que a plataforma haja para impedir preventivamente que determinado tipo de conteúdo circule. Isso é muito mais difícil de ser feito nos espaços de transmissão ao vivo. Então, justamente por isso, a medida da suspensão ela para aquele sistema até que a plataforma consiga comprovar que ela consegue ter medidas efetivas. Para enfrentar esse desafio nesse mecanismo específico, não necessariamente nos outros onde talvez essas medidas já estejam sendo cumpridas, aí é uma avaliação da npd. Pessoa 1 Acaba sendo, então, uma medida quase que paradigmática, né? Pelo que eu entendi, agora ela vale até que a empresa o Discord comprove a adoção de ações efetivas para proteger crianças e adolescentes, como você colocou há pouco. Que ações seriam essas, Nina? Fico pensando o que que o Discord fez e o que ele não fez desde a entrada em vigor do ECA digital, por exemplo? Pessoa 8 Pois é, o primeiro elemento de fato é o ECA digital, né? O Discord, ele implementou o sistema de verificação de idade é que é exigido no ECA digital. Talvez, né? Uma das coisas que está estabelecida na lei é que as plataformas elas têm que entregar a agência reguladora relatórios de transparências semestrais. Então, talvez nestes relatórios de transparência, como a lei começou a valer em é março, o primeiro relatório, imagino eu, deve ser entregue em setembro. Talvez isso apareça de forma mais clara, mas olhando de fora, a gente não consegue ver tão claramente essas outras medidas. Mas a gente tem, por exemplo, no Reino Unido, onde o online save the act. Ele estabelece regras específicas para transmissões, então, transmissões feitas por menores de 18 anos por defor, né? Por padrão, elas tem comentários, reações e qualquer forma de recompensa bloqueados para terceiros, anão ser que esses terceiros tenham também as suas idades verificadas. Então tem ali uma tentativa de estabelecer mecanismos específicos para lidar com esses mecanismos das. É transmissão ao vivo. Pessoa 1 Haveria maneiras de de adequar transmissões ao vivo às regras do ECA digital? São coisas compatíveis. O Discord pode corrigi las. Pessoa 8 Perfeitamente. Certamente o esforço é maior do que quando você está lidando com o conteúdo publicado, seja ele texto, imagem é estática ou vídeo. Uma transmissão ao vivo é mais complexo, mas é perfeitamente factível. Pessoa 2 Bom, o ECA digital prevê sanções que podem chegar ao bloqueio nacional de uma plataforma, né? No caso de agora, o bloqueio veio depois de um pedido da primeira dama, janja, o que foi alvo de críticas como a de que isso não contribuiria para uma formulação técnica de políticas de segurança. Isso foi dito, por exemplo, pela colunista da folha Lígia Maria. Como você avalia o andamento de medidas do tipo? É? Você acha que a decisão de agora teria vindo sem a pressão da primeira dama? Pessoa 8 Olha, eu acho que a gente precisa analisar sempre a política e a técnica andando conjuntamente. Se a gente pensar nos grandes Marcos políticos do país, muitos deles tiveram gatilhos políticos, inclusive o próprio eco digital. O eco digital tinha um projeto já que estava Na Na Câmara dos deputados. Já tinha sido aprovado no Senado, tinha um acúmulo muito grande da sociedade civil e o momento em que ele ganhou engajamento para ser votado foi o momento em que a gente teve um vídeo de um influenciador que viralizou nas redes sociais, que foi o vídeo do felka a. Aquilo foi um fato político que deu gatilho para que algo mudasse, né? Digamos assim. Falando nessa pauta digital, então é, eu acho que a fala de janja, nesse caso, ela é primeiro, ela mostra um engajamento que a primeira dama tem nessa pauta, né, de proteção de crianças e mulheres, seja no ambiente digital, seja no ambiente offline. E ela serve um pouco como gatilho, mas ela não pode ser vista como algo que se sobrepõe aos mecanismos técnicos. A agência nacional de proteção de dados foi transformada em agência justamente para que tivesse mais regras e procedimentos do que tinha antes, quando era autoridade. Então, me parece que nós estamos no momento em que os procedimentos técnicos e regulatórios em relação ao ambiente digital estão mais protegidos do que eles estiveram em momentos anteriores. Pessoa 2 Agora a npd tava monitorando já o Discord, né? Poderia ter agido antes, na sua visão? Pessoa 8 Sempre é possível, né, agir antes, mas me parece que esses procedimentos, eles também tem várias etapas, né? Você tá olhando pra um comportamento sistêmico? Lembrando que a maior parte das atribuições da agência nacional de proteção de dados diz respeito a comportamentos sistêmicos da plataforma. Essa avaliação sistêmica ela é uma avaliação complexa e no meio dessa avaliação acontecem fatos fatos gravíssimos, como o caso da transmissão ao vivo da do suicídio. Né? Da menina de 13 anos. Então, essa medida, sim, poderia ter sido feito antes, mas também me parece que apressar demais as coisas também é um risco para os procedimentos técnicos, então essa é uma Baliza difícil de fazer, ainda que o ambiente digital não nos dê muito tempo para reflexão e ponderação, né? É um desafio. Pessoa 1 É complexo porque, claro, é antes tarde do que mais tarde, mas nesse meio tempo vidas foram perdidas, né? Pessoa 8 Certamente. Mas a gente AA agência nacional de proteção de dados. Ela Foi transformada em agência em setembro do ano passado. Até setembro do ano passado, a gente sequer tinha uma agência. A lei entrou em vigor em março. Até março, a gente sequer tinha uma lei. Os outros temas do digital que não dizem respeito a crianças e adolescentes foram julgados pelo STF em 2025. Apenas em 2026 a gente teve decretos do executivo que operacionalizam essas decisões. Então, me parece que se a gente olha a situação em que estamos no Brasil em 2026, em relação ao digital, comparando, por exemplo, com 10 anos atrás, é uma situação bastante diferente, muito aquém. Dos desafios que o digital estabelece hoje, com certeza absoluta estão aí o sistema de inteligência artificial, que colocam toda uma nova camada de desafio pra garantia dos direitos, mas certamente com muito mais balizas do que tínhamos antes. Pessoa 1 Bom, esse bloqueio foi pontual, né? De uma ferramenta do Discord e não da da plataforma inteira. Mas você espera, Nina, uma reação é dos setores que pregam a Liberdade de expressão absoluta nas redes, nesse caso ou a partir dele. Pessoa 8 Olha, eu acho que a gente precisa separar um pouco. É o que que é a Liberdade individual e o que que é o funcionamento da sociedade, né? Então, é. É claro que usuários e usuárias que se sentirem afetados têm todo direito, né? De se manifestar, inclusive de buscar outras plataformas. Esse fenômeno da migração de plataformas acontece toda vez que a gente tem uma plataforma bloqueada. O que também aponta para o fato de que não é apenas bloqueando plataformas que vamos resolver o problema, né? O fato das pessoas migrarem para outras plataformas. Não significa que a gente não deva ter medidas, né, para coibir os problemas. Mas, ao mesmo tempo, significa que essas medidas de bloqueio, elas não são a solução permanente do problema. A gente também precisa olhar para o componente social disso tudo. Não é só um componente técnico do que a gente tá falando. A gente tá falando de um problema social com a Juventude de hoje, que encontra espaço nesses ambientes digitais. Do ponto de vista coletivo, me parece que há uma apropriação, né, desse discurso. Da de uma suposta Liberdade de expressão absoluta que sinceramente, não existe, porque a gente tem as próprias regras das plataformas valendo. Então não tem como você lutar contra regras estabelecidas por poderes públicos, agências, o judiciário, e não reconhecer que as próprias plataformas colocam regras do que que pode ou não pode dentro desses espaços. Portanto, a Liberdade de expressão absoluta é uma falácia completa que é usada aí muito No No debate. Político, né? Mas eu imagino que é dentro do cenário, né? Considerando que estamos perto de eleição, considerando que o debate da Liberdade de expressão é um dos temas centrais, é bem possível, sim, que haja reações. Não podemos perder de vistas que, como você mesmo falou, Gustavo, estamos falando aqui de vidas de crianças e de adolescentes e a Liberdade de expressão. Ela é um direito coletivo que precisa respeitar outros direitos, como, por exemplo, a garantia da. Influência e da adolescência no nosso país. Discord Admite Riscos e STF Cobra Devolução de Salários Ontem à noite, depois que a gente gravou as entrevistas, veio à tona uma nova informação, a de que o Discord admitiu que havia indícios de risco no ambiente da plataforma, associado à ocorrência que teria levado à morte de uma adolescente em Mato Grosso do Sul, mas que esses indícios não dispararam alertas confiáveis? A admissão está no documento do dia 10 enviado pela empresa ao governo federal. O texto diz que o funcionamento dos sistemas, nesse caso, estão sendo reexaminados pra eventualmente servir pra melhorias. A folha procurou discórdia sobre isso. A empresa mandou o mesmo posicionamento que já tinha dado sobre a decisão da anpd. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram ontem que pagamentos feitos por 7 tribunais de justiça e considerados exorbitantes pelo STF sejam devolvidos. Os presidentes dos tribunais têm até 5 dias para comprovar a devolução dos valores. E a suspensão de novos pagamentos acima do limite estabelecido pelo STF. As decisões vieram depois de uma reportagem da folha que mostrou, em julho, que juízes chegaram a receber super salários de até 495000 BRL. O teto constitucional é de 46000 BRL. Os ministros determinaram que as cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal e. Enviassem informações sobre as verbas pagas a cada magistrado. A decisão de ontem veio depois dessa prestação de contas. Segundo OSTF, um magistrado do Maranhão recebeu 3200000 BRL em abril. No Rio de Janeiro, 589 magistrados receberam mais de 100000 BRL cada um. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais. Os ministros também cobraram da advocacia geral da união as folhas completas de pagamento. E a identificação de integrantes da AGU que recebem benefícios fora das determinações da corte? Pessoa 2 Esse foi o café da manhã, podcast mais importante do seu dia, parceria entre a folha e o Spotify. Pessoa 1 Eu sou Gustavo Simon. Pessoa 2 E eu majé flores. Pessoa 1 O roteiro foi escrito com Gabriela Mayer, a produção é de Jéssica Cruz, Laura levery, Pamela Queiroz e a edição de som é da Jéssica e do Rafael concli. Pessoa 2 Esse episódio usa áudios de GloboNews, canal Gov, Metrópolis, ETV morena. Pessoa 1 É isso até amanhã. Pessoa 2 Até.