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O que as eleições resolvem?

67m 12s

O que as eleições resolvem?

O programa WW Especial reuniu Carlos Pereira, Vera Monteiro e Rafael Cortes para debater se as eleições resolvem os problemas de governabilidade do presidencialismo brasileiro. Carlos Pereira abriu afirmando que o presidencialismo multipartidário fragmentado impede que o presidente eleito tenha maioria no Legislativo, exigindo coalizões pós-eleitorais que limitam sua agenda. Ele argumentou que não há crise de governabilidade, mas má gestão de coalizões, citando FHC e Temer como exemplos virtuosos, enquanto Bolsonaro e Lula reeditaram modelos fracassados. Vera Monteiro destacou que o Executivo pode agir internamente na máquina pública, como na gestão de cargos em comissão e organização do serviço público, sem depender exclusivamente do Congresso. Rafael Cortes apontou que o orçamento engessado e as emendas impositivas reduzem a capacidade de investimento, e que o Legislativo está contra-atacando o Executivo e o Judiciário. Sobre a crise do STF, Carlos Pereira afirmou que nem Executivo nem Legislativo terão força para impor perdas ao Judiciário, e a disputa se dará internamente. Vera Monteiro trouxe um contraponto otimista, destacando a burocracia profissionalizada e avanços incrementais em políticas públicas. Carlos Pereira encerrou com otimismo sobre a consolidação democrática brasileira, enquanto Rafael Cortes manteve ceticismo quanto à capacidade de reconstrução institucional.

Transcription

8820 Words, 52715 Characters

Portuguese
Speaker 1e todos bem-vindos ao WW especial pergunta mais simples hoje afinal as eleições resolvem o que não preciso de outras palavras na apresentação passo agora aos como sempre três convidados que participam aqui da nossa roda no WW especial eu começo o meu agradecimento a Carlos Pereira tem bastante tempo para nós Carlos Pereira muito obrigado ele é cientista político professor da escola brasileira de administração pública de empresas da Fundação Getúlio Vargas é membro sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais do SEBRE colunista do jornal Estado de São Paulo coautor do livro porque a democracia brasileira não morreu escrito em parceria com o cientista político Marcos André Melo obrigado Carlos mais uma vez muito obrigado a você Vera Monteiro tá aqui tá aqui conosco no estúdio na Avenida Paulista a Vera é advogada doutora em direito administrativo pela USP é professora na escola de direitos da Fundação Getúlio Vargas preside o conselho consultivo do movimento pessoas à frente é também conselheira do república órgão obrigado Vera e obrigado a você Rafael Cortes igualmente conosco aqui no estúdio da Avenida Paulista o Rafael é doutor em ciência política pela USP consultor de política da tendências consultoria Rafael também é professor do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa o IDP Obrigado Rafael Carlos como é a liturgia aqui do programa a gente sempre começa pela pessoa que tá participando remotamente resolve alguma coisa ou a tua resposta resolve nada vamos trocar de assunto
Speaker 2as eleições o ele sempre é um momento de check momento de confirmação do incumbente ou de mudanças é um momento do que o eleitor tem de participar diretamente do processo democrático tem um momento de de alegria para a democracia momento de efervescência da democracia agora no nosso desenho institucional presidencialismo multipartidário e muito fragmentado como nosso é muito difícil que a preferência do presidente eleito independentemente de quem é ele eleito é prevaleça é de forma pura é porque necessariamente o presidente eleito não terá maioria de cadeiras no legislativo independentemente de quem vinha seu eleito é a última vez em que é um presidente é conseguiu ter o partido do presidente conseguiu ter maioria sozinho de cadeiras no legislativo foi em 1986 uma conjuntura muito específica logo após o plano cruzado em que acabou momentaneamente aí pela inflação e o mdb naquela época teve os créditos disso mas é muito pouco provável que nessa eleição alguma força política tenha maioria de cadeiras o máximo desde a redemocratização fora esse episódio 86 que um partido do presidente teve foi vinte por cento de dia então necessariamente o governo para governar terá que montar uma maioria pós-eleitoral e ao montar essa maioria vai ter que fazer negociações vai ter que fazer concessões é e ao fazer negociações e concessões a preferência do presidente ela não será puramente a afirmada ela vai normalmente o que prevalece nos em presidencialismo muito partidário é a preferência do legislativo então isso é o que tende a ocorrer no próximo mandato é o presidente vai ter dificuldades de montar maioria porque perdeu algumas das ferramentas é como o orçamento impositivo é isso tem dificultado o presidente de montar e gerenciar colisões mas se o presidente tomar decisões é no que a literatura de ciência política tem apontado quer dizer montar colisões com o menor número de partidos partidos estes ideologicamente mais próximos um do outro é dividir poder e recursos levando em consideração o peso político de cada um dos parceiros e mirar a coalizão na mediana do congresso ele tende a ser mais sucedido e consequentemente terá mais facilidade de implementar a agenda que foi negociado com os eleitores durante as eleições agora se o presidente ignorar esses princípios terá mais dificuldade para governar e consequentemente terá mais derrotas dentro do Legislativo e o custo de governabilidade também será mais
Speaker 1alto eu vou por um pouco de ironia na tua resposta Carlos você se refere a partidos que na verdade não existem a mediana do parlamento que é caracterizada por fisiologismo e completo desalinho com que seria os grandes temas nacionais com presidentes que perderam nas suas próprias palavras ferramentas importantes você mencionou as emendas impositivas isso vai ficar igual ela
Speaker 3tem um outro aspecto aqui que além dessa relação com o congresso o poder executivo talvez possa fazer algumas coisas dentro da própria casa é claro que tem muita coisa que tem que ser negociada com o congresso tem um problema das emendas tem problema de orçamento tem um problema de aprovar leis ou PECs mas o executivo tem espaço para fazer muita coisa eu vou dar um exemplo é falar sobre contratações em geral vou dar outro exemplo mesmo organização do serviço público como um todo pensar um pouco de como fazer a gestão de cargos em comissão e como você gerir lideranças dentro do governo você tem uma máquina essa máquina ela para ser modificada algumas coisas precisam ser negociadas no congresso nacional é verdade se a gente quiser criar uma nova carreira se a gente quer tratar sobre o tema do super salários talvez a gente precisa de uma lei uma lei que talvez tenha que mudar inclusive a lei de responsabilidade fiscal para a gente colocar um limite no teto das indenizações e dizer inclusive que esse teto vai ser colocado no limite de gasto com pessoal o congresso vai ter que ser envolvido nisso mas por outro lado o executivo também pode tomar decisões importantes na condução da máquina então ainda que a democracia talvez não seja o melhor sistema ou ele trabalha mal os seus representantes o chefe do poder executivo é ele sozinho pode coisas mas há limites e um chefe bem intencionado ele é capaz de montar boas equipes ele é capaz de organizar a máquina para conduzir a melhor capacidade de entrega de políticas públicas que isso no fundo é que o eleitor quer e para isso o congresso é um coadjuvante mas ele talvez não seja necessariamente o ator principal para muitas das coisas que cabe o executivo
Speaker 1fazer há uma ênfase muito grande naquele carimbo que nós da empresa colocamos no que a Vera expôs que a reforma administrativa fundamental do ponto de vista das contas públicas inclusive e você ainda deu um passo adiante não é só o problema do super salários o problema das políticas públicas como é que se organiza o mínimo necessário para levá-las adiante de forma satisfatória a mais a pergunta continua de pé passando a você as eleições sugerem que algo caminha na direção do
Speaker 4que a Vera sinalizou e as eleições acho que ainda não não estão nesse caminho primeiro pelo próprio limite do que ela pode seguir mesmo em circunstâncias normais estão por mais que o eleitorado nesse momento que ele é chamado para de alguma maneira ter um peso nesse poder relativo né do que as diferentes forças políticas vão ter ao longo de um período de mandato né no caso de quatro anos então momento em que se faz um balanço e se reaglutina né nas diferentes forças também nos circunstâncias normais essa regra da legislação é não costumava se traduzir automaticamente no ambiente decisório mais positivo e acho que a gente tem nessa circunstância em particular dois temas que vão dificultar esse ponto que que a Vera mencionou da parte final né da produção da política pública eu acho que a primeira questão orçamentária né porque a gente tem um digamos um encontro com uma legislação orçamentária que precisa voltar entre asas para o azul e que a gente tem um encontro com uma legislação orçamentária que precisa voltar entre asas para o azul e que a gente tem um encontro com uma legislação orçamentária que precisa voltar entre asas para o azul e que precisa de alguma maneira se a gente precisa de alguma maneira se a gente precisa de alguma maneira se a gente quer endereçar problemas específicos perder quer endereçar problemas específicos perder quer endereçar problemas específicos perder um pouco da sua rigidez que é uma um pouco da sua rigidez que é uma um pouco da sua rigidez que é uma característica do orçamento brasileiro se característica do orçamento brasileiro se característica do orçamento brasileiro se não perder a tendência é ter mudanças não perder a tendência é ter mudanças não perder a tendência é ter mudanças mais marginais em termos de aonde a gente mais marginais em termos de aonde a gente mais marginais em termos de aonde a gente pode colocar recursos públicos acho que pode colocar recursos públicos acho que pode colocar recursos públicos acho que esse é um caráter meio excepcional o esse é um caráter meio excepcional o esse é um caráter meio excepcional o segundo é mais até na própria senhora segundo é mais até na própria senhora segundo é mais até na própria senhora na vera que tem a ver com o supremo na vera que tem a ver com o supremo na vera que tem a ver com o supremo tribunal federal eu vejo como pouco tribunal federal eu vejo como pouco tribunal federal eu vejo como pouco provável que a gente tem uma agenda um provável que a gente tem uma agenda um provável que a gente tem uma agenda um pouco mais de fôlego para enfrentar pouco mais de fôlego para enfrentar pouco mais de fôlego para enfrentar os temas mais espinhosos se o próximo os temas mais espinhosos se o próximo os temas mais espinhosos se o próximo mandato não é o próximo presidente não mandato não é o próximo presidente não mandato não é o próximo presidente não tiver pelo menos alguma habilidade para tiver pelo menos alguma habilidade para tiver pelo menos alguma habilidade para repensar esse presidencialismo de repensar esse presidencialismo de repensar esse presidencialismo de colisão tentar entender porque que colisão tentar entender porque que colisão tentar entender porque que coalizões não duram mais no tempo hoje coalizões não duram mais no tempo hoje coalizões não duram mais no tempo hoje elas são muito instáveis elas são muito elas são muito instáveis elas são muito elas são muito instáveis elas são muito instáveis a decisões idiosincráticas é do instáveis a decisões idiosincráticas é do instáveis a decisões idiosincráticas é do presidente do senado do presidente da presidente do senado do presidente da presidente do senado do presidente da câmara e o presidente da república câmara e o presidente da república câmara e o presidente da república fica no refém e a particularidade não fica no refém e a particularidade não fica no refém e a particularidade não se a gente escolher alguma que de fato é se a gente escolher alguma que de fato é se a gente escolher alguma que de fato é da conjuntura do próximo mandato é o da conjuntura do próximo mandato é o da conjuntura do próximo mandato é o problema do supremo tribunal federal em problema do supremo tribunal federal em
Speaker 1problema do supremo tribunal federal em que uma obra de discricionário é ridículo que uma obra de discricionário é ridículo que uma obra de discricionário é ridículo sobre qualquer perspectiva e o outro a sobre qualquer perspectiva e o outro a sobre qualquer perspectiva e o outro a questão institucional do STF Eu vou pegar uma por vez. Você considera que as eleições eventualmente resolvam essa questão em torno da qual a gente fica em dúvida sobre a governabilidade de qualquer um, que é esse orçamento engessado com poucas questões que um governo possa decidir por conta própria, que é o gasto discricionário?
Speaker 2Carlos Pereira. Bom, eu acho que os dois governos, os últimos dois governos, eles gerenciaram muito mal as suas colisões e, por isso, enfrentaram esses problemas em áreas orçamentárias e também nas suas relações com os outros poderes. Mas eu não acho que existe crise de governabilidade no Brasil. Não existe paralisia decisória, não existe o que a liderança da literatura americana chama de deadlocks ou stalemates, situações de confronto institucional aberto, de boicote institucional. Então, não enfrentamos isso. O que a gente enfrenta no Brasil é uma incapacidade de presidente de interpretar como o presidencialismo multipartidário funciona. Tivemos exemplos virtuosos de presidencialismo multipartidário. No Brasil, o governo Fernando Henrique Cardoso, o governo Temer, que inclusive já. governou sobre as restrições das emendas individuais que se tornaram impositivas por um erro tremendo da ex-presidente Dilma em 2015. Quer dizer, o presidente Temer, quando assumiu em 2016, ele já governou sobre essa restrição e, mesmo assim, fez um governo extremamente virtuoso dentro do legislativo. Com pouquíssimo tempo de governo, dois anos e meio praticamente, ele aprovou uma agenda ambiciosíssima de reforma, de reformas estruturais dentro do legislativo, mostrando que o presidencialismo de coalizão, quando bem gerido, entrega. Agora, tivemos o presidente Bolsonaro, que se negou a montar uma coalizão, acreditava que poderia governar no eu sozinho, em conexões diretas com o eleitor, e enfrentou muitas dificuldades. No final, quando viu que estava sem saída, procurou o Centrão e montou uma estratégia de solução. O presidente Lula, que mais uma vez reeditou esse modelo monopolista de gestão da coalizão, em que tudo ao PT e muito pouco aos parceiros, e os parceiros são sempre tomados com desconfiança, como apêndices, não traz os parceiros como, de fato, participando do governo. Então, essas limitações se devem, na minha opinião, às escolhas do próprio executivo. O executivo é que ele é. Uma vez eleito, ele é tomado com essa responsabilidade. Então, se o próximo presidente eleito tiver essa capacidade de montar coalizões, como eu mencionei anteriormente, ele terá condições de enfrentar junto ao Legislativo questões relacionadas ao orçamento, sim. Inclusive, está tendo no Supremo Tribunal Federal um aliado importante disso, com iniciativas de tornar o orçamento impositivo inconstitucional e o executivo retomar esse. essa ferramenta importante de gestão da coalizão e ganhar alguma discricionalidade, alguma flexibilidade nesse orçamento já tão engessado, como você bem descreveu, William. Mas eu acho que isso tudo depende desse gerente. Lembro também que isso também depende muito dos primeiros meses.
Speaker 1Carlos, permita uma parte aqui, desculpe o meu jeito sarcástico. Desculpe o meu jeito sarcástico, isso aí é um pouco de jornalista velho como eu. Vem cá. Você disse que depende do gerente. Você disse que nenhum desses gerentes, os dois últimos, mais recentes, soube gerenciar o que precisava ser gerenciado. Mas eles estão aí de novo. Lula e o filho do Bolsonaro. Então nós estamos diante do quê? De mais uma etapa na qual o gerente não sabe o que fazer?
Speaker 2Exatamente. Esse é o grande paradoxo do presidencialismo brasileiro. Eu acho que a gente está numa armadilha. Nós estamos em duas alternativas muito ruins. Muito ruins não do ponto de vista político, que eu não estou aqui expressando minha preferência política. Muito ruins na sua relação com o Legislativo, na sua interpretação do funcionamento do jogo político do presidencialismo muito partidário. E, consequentemente, se o presidente Lula for reeleito, eu não imagino, diante de três mandatos já, em que não houve nenhuma mudança em relação à relação com o Legislativo, que vá mudar no quarto mandato. É. E o presidente Bolsonaro foi incapaz disso. Em nenhum momento o filho candidato que tem possibilidade de vitória também sinalizou qualquer movimento nesta direção. Eu acho que o tipo de presidencialismo que os Bolsonaros são acostumados é esse presidencialismo plebiscitário. Esse presidencialismo de conexão direta com eleitor e de negligenciamento das instituições. Então, infelizmente, William, eu estou. pessimista com essas duas alternativas que estão se colocando como prováveis vitoriosos. Altere esse jogo, altere esse jogo. Entretanto, eu gostaria de destacar um ponto importante. Porque com a capacidade de mudança, principalmente no presidencialismo, você tem uma espécie de efeito lua de mel nos primeiros meses da presidência de um presidente recém-eleito. Então, se for o Flávio Bolsonaro, ele provavelmente vai ter o benefício da dúvida nos primeiros meses com uma capacidade de governabilidade maior e uma condescendência maior do legislativo e da sociedade esperando para ver. Mas esse efeito lua de mel é menos provável em presidentes que são reeleitos e já estão conhecidos como o presidente Lula. Então, é muito provável que, se o presidente Lula for reeleito, as dificuldades legislativas, na ausência de uma mudança radical da interação dele com o legislativo, continuem num quarto mandato.
Speaker 1Você está pessimista, Vera?
Speaker 3Estou. E não só porque falta um pouco essa liderança inspirada que você relatou há pouco, mas pelo fato de que, nesses últimos anos, a gente não tem visto lideranças com boas estratégias. Então, ainda que aconteça um evento que nós não estamos conseguindo prever e esse futuro presidente seja capaz de fazer tudo isso que o Carlos acabou de identificar e aproveitar essa oportunidade de começo de mandato.
Speaker 1Porque os dois que estão em disputa são os dois que não souberam fazer.
Speaker 3Pois é. Então, o pessimismo continua. Mas, ainda que isso aconteça, tem outros elementos que me deixam ainda mais pessimista, que é o fato de que essas lideranças não foram capazes de perceber que os espaços entre o Executivo, o Congresso, o Judiciário e órgãos de controle também têm sido muito mal articulados. Voltando para o tema do orçamento, o Judiciário também tem sido capaz, com decisões muito oportunistas, de abocanhar fatias enormes do orçamento com decisões na área da saúde, decisões em políticas públicas, que reduzem ainda a capacidade de condução da máquina. Os órgãos de controle, Tribunal de Contas, têm deitado e rolado nos últimos anos ampliando a sua capacidade de intervenção no desenho de políticas públicas, em temas de regulação, em temas de contratos. Então, o que acontece é que o Tribunal de Contas tem deitado a sua capacidade de intervenção no desenho de políticas públicas, em temas de contratos. incapacidade de essas lideranças estarem com boas visões, de boas estratégias de como resolver problemas, porque o Congresso acaba atropelando o Executivo com ideias que, na maioria das vezes, elas vêm com a roupagem de uma PEC, de uma proposta de emenda à Constituição. A gente já tem 140 mudanças na nossa Constituição Federal, um caso único no mundo. E por que esse instrumento é um instrumento muito forte? Porque ela não depende da sanção presidencial. Então, é uma maneira de o Congresso bypassar e ser o protagonista em muitos assuntos. É claro que se a gente pegar a reforma tributária, precisava, de fato, fazer uma mudança na Constituição. Mas, voltando a um ponto que você me provocou há pouco, reforma administrativa, a gente teve no governo Bolsonaro e no governo Lula, a gente teve duas tentativas, a PEC 32 no governo Bolsonaro, a PEC 38 no governo Lula. Com o objetivo de mudar a Constituição, ampliar ainda mais os temas envolvendo organizações, servidores, remuneração, o que já é um negócio completamente estranho para se estar na Constituição Federal e o Congresso sendo cada vez mais capturado por interesses corporativos. Então, minha fala aqui nesse ponto é, governos que não têm visões estratégicas acabam deixando que debates que deveriam ser organizados e capturados, que deveriam ser organizados e capturados, que deveriam ser capturados, que deveriam ser capturados, que deveriam ser capturados por um executivo profissionalizado e com uma boa visão dos dados, das evidências, das informações de como conduzir a máquina, deixa que o Congresso faça isso e isso abre espaço para as corporações. Então, o que essas duas PECs, por exemplo, elas trouxeram de soluções e resultados com relação ao tema do governo? dos supersalários? Nada. Elas deixam para depois, elas trazem soluções abertas, usam regras muito abstratas que resolvem num primeiro momento, mas aquele conflito real elas não resolvem. A gente viu isso com variados temas na Constituição Federal. É a própria questão dos supersalários. Isso vem desde a Emenda 19, desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A gente não conseguiu que o Congresso nem o Executivo fossem capaz de criar regras concretas. É conveniente que as regras fiquem mais ou menos para que os grupos de interesse possam manobrar o que a gente vê acontecendo em todos os tempos.
Speaker 1No fundo, a gente é obrigado a ficar muito pensativo, eu diria, no fundo, deprimido, com essa incapacidade de alterar alguns fatores fundamentais. Por exemplo, essa linha de fatores que você acabou de mencionar. Ah, Vera, essas eleições no debate, no embate entre forças políticas, sugerem o que nesse
Speaker 4sentido, Rafael? Eu acho que a gente não vai, de saída, ter, por exemplo, esse efeito que o Carlos sugeriu, sobretudo no eventual cenário Flávio vencendo, porque aí teria aquela novidade, mas não me parece que o processo eleitoral está apontando nessa direção. Seja porque, a rigor, uma campanha que ela ficou escondida, esses temas mais espinhosos, e aqui nem é, assim, uma ideia de que a campanha teria que ser quase que um fórum temático e vamos fazer um seminário entre especialistas. É ingênuo, né? Então, a ideia não é. Hora de campanha, hora de porrada mesmo. Então, a ideia não é, veja como, né? Mas o que eu acho que é mais preocupante é porque eu, pelo menos, não consigo ver esses temas ganhando esse espaço. Acho que ela é muito feliz nesse ponto de que. Tem um vácuo. Eu vejo um pouco aqui do Carlos no sentido de que a estrutura institucional brasileira, ela não tem algum tensionamento importante do ponto de vista da gestão desses temas importantes. Eu acho que o presidente é institucionalmente mais fraco do que foi no passado. A maneira como o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, julgou a apreciação de vetos, que o veto era uma arma muito poderosa, né? Ele botava, colocava lá na cadeira, debaixo da cadeira do presidente do Senado e da Câmara e aí ficava. O governo vencia, no mínimo, né? Agora o governo perde no Legislativo, veta e perde de novo. Então, o poder do Executivo de ser esse ator que coordena. Porque cá entre nós, se alguém vai coordenar, vai ser quem estiver na cadeira da Presidência da República. O Congresso, na sua estrutura multipartidária e da maneira como ele é formado, ele não tem nenhuma. Ele só contabiliza um tipo de prestação de contas. Então, o Congresso é péssimo nesse sentido para fazer essa coordenação. Sem essa coordenação, é muito difícil que a legislação aprovada dê conta de dar um enfrentamento a essas questões mais espinhosas. E o orçamento é onde isso fica mais evidente. Então, assim, eu não vejo. Não é porque a gente não tem programa, essa é uma ideia meio quase platônica do que uma eleição traz. É porque, efetivamente, a gente tem, parece, um descolamento entre as mudanças institucionais que aconteceram e um ambiente político que a nossa elite, nos três poderes, parece, por hora, não dar sinal que está disposta a enfrentar esse problema.
Speaker 1Carlos, eu vou chamar o intervalo. Na pergunta que vem agora, eu não queria ter que interromper seu raciocínio por questão de tempo, mas é a seguinte: nesse quadro institucional no qual o Supremo assumiu, digamos, esse protagonismo, ou assumiu poderes supremos, os supremos poderes do Supremo enfrenta uma crise que nunca vimos, nenhum de nós viu. Não há memória coletiva do que o Supremo está passando agora. Essas eleições sugerem o quê em relação a esse quadro? A gente volta daqui um instantinho, pessoal. É breve. Estamos voltando do intervalo da aba especial. Carlos Pereira, essas eleições sugerem o quê em relação à crise institucional, tendo o Supremo no centro dela?
Speaker 2Bom, William, talvez a minha resposta para você seja também desanimadora. Eu não acho que o Legislativo nem o Executivo terá capacidade de dar respostas à crise que o Judiciário enfrenta hoje. Especialmente porque a literatura que analisa judicial politics, a política que envolve o Judiciário, afirma que a probabilidade de imposição de perdas do mundo político ao Judiciário ocorre apenas quando existe uma confluência muito grande de interesses entre o Executivo e o Legislativo. E, no caso brasileiro, isso não vai ocorrer independentemente de quem seja o vencedor. Até o momento, mesmo diante de várias insatisfações da oposição ao comportamento do Supremo Tribunal Federal, nenhuma iniciativa concreta do Legislativo que sinalize perda de poderes do Judiciário foi iniciada ou foi viabilizada. Então, é muito pouco provável que isso aconteça. Você está se referindo ao índice?
Speaker 1Você está se referindo ao impeachment? Só para ficar claro para nós. O impeachment ou mesmo
Speaker 2diminuição de poderes. Quer dizer, eu não creio que nenhum partido político terá maioria sozinho, nem campo político terá maioria sozinho no Senado Federal, por exemplo, para implementar uma agenda tão drástica dessa natureza, independentemente de quem seja o presidente. Consequentemente, se experienciarmos algum tipo de mudança. Especialmente no sentido de impor perdas judiciais a ministros do Supremo supostamente desviantes, isso se dará por meio de ações dentro do próprio Supremo. Eu não creio que o Legislativo ou o Executivo vão ter força política suficiente para entrar nessa seara. A disputa se dará dentro do próprio Supremo. Inclusive, nesse jogo. A sociedade brasileira ficou muito frustrada na última reunião do pleno do Supremo, quando o ministro Flávio Dino pediu vistas do processo. Entretanto, eu acho que o jogo está sendo jogado. A sensação de frustração e de desânimo e de mal-estar cívico é dominante na sociedade brasileira, mas o Estado de Direito tem procedimentos, tem ritualísticas e. É facultado ao ministro do Supremo o direito a pedir vistas no processo. Eu acho que o jogo não acabou, o jogo está sendo jogado e eu acho que o Supremo está contra a parede e vai ter que dar respostas a esse problema. Mas não imagina, William, que essas respostas virão das eleições, virão de uma reconfiguração de poder no Legislativo ou no Executivo forte o suficiente para constranger o Judiciário que. Implementar uma reforma que venha a diminuir os poderes do Judiciário. Lembro, para concluir meu pensamento, que o Judiciário brasileiro não se tornou poderoso por uma usurpação de poder. O Judiciário se transformou poderoso no Brasil pela escolha do próprio legislador constituinte. O legislador constituinte em 88 preferiu ter uma Suprema Corte muito poderosa, não só com poderes constitucionais, de revisão constitucional, mas com poderes criminais para quem for o privilegiado, como uma Casa Revisora, quer dizer, toda essa acumulação de poderes fez com que o Supremo alcançasse paulatinamente um papel cada vez mais político na vida política brasileira. Mas isso necessariamente não é ruim, porque o jogo está sendo jogado, a democracia é extremamente estável, não temos riscos de quebras institucionais. Então assim, esse é o desenho institucional que preferimos e para ter uma reforma nesse desenho institucional, eu acho que uma crise moral apenas, uma crise de corrupção envolvendo alguns ministros do Supremo, não é suficiente para uma alteração institucional que venha a alterar os poderes da Suprema Corte brasileira.
Speaker 1Essa é uma interessante pergunta. Interessante aposta política, Carlos Pereira, pelo seguinte: o que você descreveu do arcabouço normativo e a partir daí o entendimento da presença política do Supremo se tornou mais uma instância política, a gente até fala em um sistema brasileiro pentacameral, nós temos quatro câmeras, nós temos no sentido de instâncias decisórias, temos o executivo, o legislativo, nós temos o mistério público com a participação forte e um Supremo que está se dissolvendo. O Supremo entrou de cabeça na política e nas atuais eleições uma das principais coligações políticas foi feita num jantar na casa de um ministro do Supremo. na qual ele reúne os presidentes das casas legislativas e forma uma coligação publicamente declarada em favor da reeleição do presidente. Porque aí alguns integrantes do Supremo, por várias razões, veem a sua sobrevivência garantida. Por exclusão, eles enxergam que a vitória da oposição à Lula lhes trará uma questão existencial, os colocará diante de uma questão existencial. Em outras palavras, eles fundiram a crise do STF com uma eleição. Eles puseram a questão interna do STF à mercê do que o eleitor brasileiro vai fazer agora, daqui a uma semana. Obrigado. O que o eleitor vai fazer?
Speaker 3É que eu respondo o que o eleitor vai fazer? Olha, eu posso dizer.
Speaker 1Ele vai fazer o seguinte, ele vai escolher um ou outro, ok? E o que isso traz nessa situação do Supremo?
Speaker 3Isso vai trazer um presidente com capacidade para indicar mais quatro ministros do Supremo. Se a gente olhar o histórico, é um histórico desanimador, porque os. Indicados são todas pessoas de confiança do presidente da república, que é o advogado-geral da União, isso foi com Lula, isso foi com Bolsonaro. Ao invés de se indicar uma pessoa com autonomia, se indica alguém que tem relação pessoal, ou foi seu advogado, por exemplo, no caso de um dos ministros e o presidente Lula. E isso gera, além disso, uma enorme dificuldade, não só da credibilidade, mas também da credibilidade do presidente Lula. E isso gera, além disso, uma enorme dificuldade, não só da credibilidade do presidente Lula, mas também da credibilidade do presidente Lula. A credibilidade desses ministros perante a sociedade e perante a capacidade de se impor perante os outros poderes, mas gera a dificuldade de o próprio executivo ser o condutor de uma negociação no Congresso para a mudança estrutural do Supremo Tribunal Federal. Não há interesse para que o Supremo mude, porque ele passa a ser um ambiente de proteção do próprio presidente da república, ao final das contas. Então, o sistema, ele se retroalimenta de maneira. De maneira muito negativa. E isso é muito ruim. E aí, então, você pergunta.
Speaker 2Se me permite, Vera, se me permite um ponto. O que é paradoxal que eu vou falar aqui, é interessante, porque com essa politização do Supremo que o William destacou e que você confirma, gerou também uma maior responsabilidade do próprio executivo na indicação de seus membros, né? Porque o Senado deu uma sinalização muito dura. Dura o executivo a rejeitar o AGU, o Messias. E foi uma sinalização muito clara, dizendo, olha, se você, presidente, quer fazer do Supremo um elemento cada vez mais político, você tem que levar em consideração a nossa preferência. Ou seja, você não vai poder ignorar a nossa preferência mediana na indicação dos seus membros. Se você quiser impor de goela abaixo alguém, como você bem descreveu, o seu advogado, ou o seu ex-ministro da Justiça, eu não vou mais topar. Eu não vou mais engolir isso. Você vai ter que levar em consideração a minha preferência também. Por exemplo, se o presidente Lula tivesse indicado a preferência mediana do Supremo, que estava óbvia que era o ex-presidente do Senado, o Pacheco, provavelmente ele não teria sido derrotado. E teria cumprido justamente o que você, Vera, destacou, que era alguém mais independente, mais isento. Então, essa dinâmica política que o Supremo começou a exercer cada vez mais exige também dos atores políticos que levem em consideração essa preferência do Senado para indicar os próximos ministros do Supremo. Então, mesmo que, por exemplo, Lula venha a ser reeleito, ele não vai poder impor de goela abaixo quem ele imagine que pode vir a protegê-lo no futuro. Ou vice-versa. Porque ele vai ter que levar em consideração o que o Senado também deseja.
Speaker 1Talvez a gente tenha que colocar nessa tua apreciação das responsabilidades uma outra pergunta, Carlos Pereira. Que é a que o Moraes formulou naquela degradante reunião do dia 15 de setembro, o último. Quem tem medo da Polícia Federal? Boa parte das indicações, ou da rejeição dessa indicação, se deu por outro tipo de cálculo. Que não tinha nem nada de republicano nesse cálculo. Você estabelece condições nas quais a gente pensa em cálculos políticos em função de um horizonte político. Me parece, como jornalista, que o cálculo principal é o seguinte: Será que o cara que vai por lá vai me proteger da Polícia Federal? Porque o que se trata dali e o que se trata agora é de investigar o comportamento de integrantes do Supremo, não por suas posições doutrinárias, mas pelo que fizeram para ganhar dinheiro. Aí nós estamos diante de outro cenário. Nós estamos num cenário de degradação institucional de tal ordem, na qual uma boa parte do público, as pesquisas indicam isso com muita clareza, vê o Supremo comprometido com o escândalo. Aí as eleições sugerem uma saída disso, Rafael?
Speaker 4Não, é bem longe, na verdade, porque agora a gente tem o quê? O modelo de 88, eu vou dar uma boa simplificada aqui, foi: Executivo sai mais forte, tem um diagnóstico ali do problema da governabilidade, que está muito por trás desse desenho que a Constituição nos deixou. O Poder Judiciário também sai mais forte. Em particular, o Supremo Tribunal Federal. Só que, em algum momento, o Supremo Tribunal Federal fez mais do que simplesmente pegar os poderes estabelecidos e ele resolveu ter uma visão mais ambiciosa da sua participação no processo político. Entre outras questões, por exemplo, na legislação eleitoral. Então, em algum momento, o Supremo resolve ser o reformador dos problemas da democracia representativa. Então, ele vai lá, barra reforma partidária, por exemplo, da questão de cláusula de barreira. Ou financiamento público de campanha. Depois do financiamento de campanha. Então, o Supremo entrou com essa ideia de que, olha, nós precisamos reformular esse sistema partidário nosso, que é torto e que gera problemas de representação. O que acho que a gente está vendo agora? O Poder Legislativo, digamos agora, é a vez dele. Está contra-atacando. Contra-atacou em relação ao Poder Executivo, quando começa com a emenda impositiva, o chamado orçamento secreto e versões dessa natureza. Quando começa a derrubar mais, a amarrar a mão do Poder Executivo e agora tem uma pressão para fazer isso no Supremo. Só que essa pressão para o Supremo, ela veio num cenário, digamos assim, com a casa pegando fogo. Porque o Supremo era mais difícil fazer, porque o Supremo acabou de ser um ator importante em se contrapor a celeuma político-institucional ali em 22, na transição Bolsonaro-Lula. O Supremo foi muito importante ali. Só que isso lhe deu uma percepção de poder que os ministros, e aí cada um com a sua contribuição, a gente pode até entrar nesse debate, resolveram jogar, não mexam comigo e vamos abusar. Então, o Supremo está se mostrando que ele, internamente, não tem a menor condição de resolver esses dilemas. Então, vai precisar dessa conexão com o presidente. E aí, William, a questão que fica é: se a gente pega o caso Master, está todo mundo meio envolvido, assim, de alguma maneira. Então, por exemplo, o Flávio Bolsonaro, que é visto como a receita para ter uma ação mais forte contra o Supremo, a rigor, ele está alinhado com o Alexandre de Souza. Então, é uma questão de demorar, se a gente imaginar. Porque ambos, por exemplo, estão bastante implicados nessa ideia, nesse caso. A julgar por um determinado celular, sim. Então, assim, é muito mais uma retórica de campanha do que, propriamente, um cenário em que, mesmo que a gente troque, que vai ter uma disposição para fazer essa correção. Porque será que vai ser uma correção ou vai ser simplesmente cortar as asas do Supremo e da Polícia Federal e desses órgãos investigativos em relação a esse problema sistêmico que está pegando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário? Então, é uma reorganização que a gente precisaria, só que feita agora com baixíssima legitimidade entre os tomadores de decisão.
Speaker 3Eu posso acrescentar uma coisa? Claro, fique à vontade, velho. Porque essa crise aqui que você fala, quando você foi ao Supremo, eu talvez ampliasse um pouco e dissesse que é uma crise do sistema de justiça como um todo, não é só do Supremo Tribunal Federal. Porque quando você fala que nós temos problemas de justiça, das instituições, a gente também tem um problema de corporação. A OAB, os nossos advogados, exercem uma advocacia que é muito diferente de uma advocacia do passado. A advocacia de Brasília é uma advocacia que não tem mais parâmetro em lugar nenhum do Brasil. É o que a gente vê nesses celulares dos relacionamentos familiares e da maneira como se conseguem decisões em órgãos importantes.
Speaker 1Você sabe qual é o nome na gíria dos advogados para essa situação? Ser vergonhice? Estratégia. Vários advogados de bancas de grande relevo observam de maneira. Os advogados. Advogados de geral são gente de pensamento muito mais político do que jurídico e eles observam com certa consternação que a inteligência artificial nivelou um pouco, porque como eles dizem de brincadeira, hoje qualquer mané faz um parecer que anteontem custava 5 milhões de reais. A inteligência artificial nivelou, então para nós sobrou o quê? Sobrou a estratégia. E o que é a estratégia? Relacionamento. É contratar filho de ministro. Agora, numa situação em que esse tipo de relato se tornou normal e na tal reunião de 15 de setembro, quem disse que o judiciário brasileiro nunca foi tão corrupto foi um dos ministros. Ele usou aquilo no calor de um argumento e a frase está reverberando para todo lado. Vem cá, se o ministro do Supremo diz que o judiciário nunca foi tão corrupto, o que que a gente está vivendo? Isto que a gente está vivendo. As eleições têm apenas a perpetuar, Carlos Pereira?
Speaker 2Eu acho que não perpetuar, como eu falei logo no início, a eleição é um momento de um choque exógeno no jogo, um choque que sinaliza para os atores políticos satisfação ou insatisfação. E o que a gente tem percebido é uma insatisfação generalizada.
Speaker 4Então, assim, nós estamos à beira do. A gente aguenta quanto tempo? Para alguns é muito, porque é isso. Agora, não é só que a gente está com uma taxa de juros alta, mas com uma dívida muito alta. A dívida das famílias muito alta. É bem possível que a gente precise criar um programa de recompra de ativo de dívida de família que ninguém tem a menor ideia do que isso vai gerar. Então, assim, é um macro desorganizado, mas com um micro, nesse sentido microeconômico, muito fora do lugar. Isso porque o mercado de trabalho está bom. Imagina um cenário em que a economia começa a desacelerar, como já tem sinais. Já está. E aí você está somando um custo muito alto de dívidas, famílias muito endividadas, consumo caindo e essa resposta não vindo. Então, a gente pode ter uma surpresa negativa sobre esse aspecto mesmo, que o presidente tente fazer alguma coisa, mas não consiga a contento em função desse ambiente político que a gente está conversando.
Speaker 3E o executivo ainda querendo deixar. a conta dos precatórios para fora do orçamento. porque aí sobra mais espaço no orçamento para ele. Mas aí onde você coloca essa conta? Alguém tem que pagar, aí onde você contabiliza isso?
Speaker 4O equilíbrio político foi gerando regras fiscais que as regras não bastam. E aí a gente também não consegue fazer uma solução nesse terreno. A gente conseguiu meio empurrando com a barriga? Conseguiu, mas se a gente pega o PIB per capita, a gente não recuperou há uma década. Então, tem uma ideia, a gente cresce, é que a gente olha pouco o PIB per capita. Se a ideia é que a gente faça a travessia da chamada armadilha da renda média. Ninguém está nem sequer considerando essa possibilidade. Então, se a ambição é essa, a gente passou um tempo aí aquém do necessário, em parte porque essa classe política não consegue mais construir coalizão. Num período de Fernando Henrique e Lula, mudava o governo, o que acontecia com as políticas públicas? Eram mudanças muito graduais, quase dentro da mesma agenda. Então, vai lá na educação, faz o Fundef, vem o governo do PT, faz o Fundeb. Agora, quando troca de governo, o debate é a escola cívico-militar. Olha a distância que nós estamos dando. E se eu pegar isso no setor elétrico, se a gente pegar em várias dessas políticas públicas, a gente vai ver que a troca de governo é percebida como todo mundo colocando a casa do avesso. Essa é a minha preocupação. É que a gente perdeu que a disputa política gerasse mudanças mais incrementais nas políticas públicas dentro de uma certa lógica. Não muda muito, mas a ideia é que isso é positivo, porque a construção institucional, ela demanda um tempo. Então, hoje, os agentes econômicos vão olhando assim e falam se ganhar um, vai virar de ponta cabeça. Aí o outro vem, volta de ponta cabeça. Eu acho que esse é um cenário muito. muito ruim para endereçar esse problema econômico.
Speaker 3Pera. A gente está com uma visão muito negativa aqui e a gente pensando nesses todos os sistemas macro, eu acho que ela é bastante realista. Mas eu queria, talvez, aqui trazer um elemento de alento para algumas coisas, vai? Que bom. Quem sabe.
Speaker 1Não, sério, não estou falando de sacanagem não.
Speaker 3Talvez você me chame de ingênua, mas eu acredito, de fato, existe dentro do Estado brasileiro uma burocracia profissionalizada em certos setores, em muitos setores, na verdade, mesmo no Banco Central, onde a gente viu recentemente um episódio ruim de envolvimento com corrupção, mas se a gente pensar, mesmo nas esferas estaduais e municipais, em setores como saúde, educação, assistência social, que hoje representam mais de 60% do setor, de serviços públicos brasileiros. Nós estamos, a nossa massa de servidores, ela está na ponta e fazendo atendimento na ponta. Não é esse debate bastante centralizado em Brasília e com esses temários tão difíceis como nós estamos falando aqui. O mundo também acontece fora disso. E essa burocracia é uma burocracia que, bem organizada, pode gerar muitos efeitos positivos para a população. E a gente tem visto exemplos muito bons no SUS, a gente tem visto exemplos bons e ruins na área da educação e tem visto que executivo, bem intencionado, consegue fazer coisas importantes na condução dessa burocracia. Acho que um dos temas que a gente tem debatido bastante e vai tomando corpo é a capacidade de você conseguir profissionalizar as lideranças que são. que entram na burocracia por cargos em comissão. Acho que, aos poucos, a gente começa a entender a necessidade de você não ter uma secretaria que é formada 100% por ocupantes em cargo em comissão, como acontece no Brasil e fora. E isso é uma loucura para a continuidade política pública, para gasto de recursos e etc. A gente começa a entender que a burocracia, ela não é necessariamente formada por ocupantes de cargos efetivos no regime estatutário. A gente conseguiu mudar nos últimos anos isso. É perfeitamente possível que você tenha professor em regime seletista. O professor temporário, hoje mais da metade da rede dos estados é temporário. Temos problemas. A gente precisa organizar essa massa para que ela preste melhores serviços e melhores condições. Mas o que eu estou querendo dizer aqui é que, nos últimos anos, a gente conseguiu. Nós, quero dizer, a própria burocracia e sociedade civil, grupos interessados em fazer com que a máquina produza melhores resultados para a população, a gente conseguiu identificar e quebrar alguns paradigmas. Então, hoje, o Estado brasileiro pode ter um conjunto de formas distintas de vínculo de servidores. E a gente não está mais com uma ideia de alguns anos atrás de que servidor bom é um servidor estatutário. Isso já caiu. E isso é muito bom. O Supremo Tribunal Federal confirmou isso. Demorou muito tempo, porque essa mudança vem na Emenda 19, 1998. Demorou para chuchu, mas confirmou. Agora, como é que a gente vai usar essa nova regra de possibilitar contratar de variadas formas e fazer um bom planejamento dessas variadas formas? Nem sempre eu preciso ter um servidor que vai ficar na minha frente, na folha, por 60 anos, considerando atividade e inatividade. É possível lançar mão do regime seletista ou de contratação temporária para determinadas situações.
Speaker 1Então, o alento ao qual você se referiu quando você iniciou essa sua intervenção agora viria de um desenvolvimento muito mais amplo do que as questões mais, digamos, fechadas de contas públicas, taxa de juros, peso da dívida. Mas vem de um desenvolvimento de longo prazo que sugere uma capacidade gerencial e administrativa de entregar para a população aquilo que ela gostaria de ver de volta pela carga tributária que ela sofre.
Speaker 3E isso é incremental. Incremental. Isso é incremental.
Speaker 1Então, eu queria aproveitar esse teu raciocínio e passar para o Carlos Pereira a seguinte pergunta, então. Há outros aspectos, Carlos Pereira, que você eventualmente destacaria com peso, de certa maneira, nas eleições? Quando, por exemplo, a gente considera estados como a Bahia. Salvador é uma das, talvez, a única grande capital brasileira que perdeu população recentemente e se deslocou para o oeste do estado, onde se verifica uma bem-sucedida demonstração da revolução da agricultura tropical brasileira, a capacidade de plantar trigo no cerrado. A gente vê um arco da agroindústria, mas não só. Eu diria da produção de grãos e proteína, que vai do Rio Grande do Sul até o norte do Piauí, com cidades médias, com características muito mais, digamos, positivas no sentido de espíritos e de comunidade. A gente vê, não só por causa de evangélicos, não é isso que eu estou querendo dizer, é até muito preconceituoso colocar assim, mas a gente vê uma população grande suceder pelo seu mérito, em suceder por ela mesma tomar conta do destino, ver o estado dessa perspectiva. Cadê a volta para o que eu pago, para o que eu faço, para o que eu me esforço? Isso está acontecendo mesmo?
Speaker 2Acho que sim, está acontecendo. Eu estou, testemunho, eu acabo de voltar do sertão pernambucano, do sertão alagoano e sergipano, que eu fui passar a minha lua de mel agora lá no sertão, e fiquei impressionado com várias iniciativas dessa natureza, de pessoas que abrem o seu negócio, de pequenos restaurantes, iniciativa privada, de procurar financiamento e dar certo com qualidade, um senso de comunidade, como você destacou. Eu acho que tem várias experiências nesse sentido. Eu acho que toda essa visão mais crítica, mais pessimista que a gente destacou, ao longo do programa, a gente tem que ver também o outro lado da moeda. Existem vários aspectos que têm que se enaltecer no Brasil. A gente vai ao décimo episódio consecutivo democrático no Brasil, eleições diretas para presidente. Isso é muito interessante para uma democracia jovem como a brasileira, com alternância de poder, com elites distintas que tomaram o poder, sem nenhum risco de que o vencedor vai, vai levar o jogo, não tem nenhum risco de virada de mesa. Os que tentaram virar a mesa nas eleições anteriores foram punidos e estão punidos. Então, houve um aprendizado institucional em relação a isso. Quer dizer, a democracia brasileira está extremamente consolidada. Esse é um jogo sem volta, não tem risco algum. E, como você aponta, com várias experiências muito bem-sucedidas na esfera subnacional. profissional, na esfera local, em que se demanda Outra coisa do Estado se demanda é que o Estado seja menos pesado, seja menos burocrático, seja menos corrupto, seja capaz de oferecer soluções de segurança pública e de iniciativas de melhorar a qualidade de vida do cidadão que vive nesses municípios. Então, eu acho que, olhando para trás, do ponto de vista retrospectivo, eu acho que a gente avançou muito ao longo desses anos e a despeito de erros inequívocos de governos e de outros poderes. Mas eu acho que, do ponto de vista político e institucional e da qualidade da nossa democracia, da capacidade de ela ser competitiva e de gerar incerteza, temos, como você destacou, uma semana, uma semana das eleições e ninguém é capaz de cravar quem será o vencedor, não só na esfera federal, mas em vários governos estaduais, em várias disputas para o Senado Federal. Quer dizer, isso é um dos principais pilares que mede a saúde da democracia, é a incerteza do resultado antes do jogo acabar. E a gente tem isso de sobra, William. E isso tem que ser enaltecido. Então, eu gostaria de terminar, talvez, minha última intervenção nesse programa com essa mensagem. Eu sou otimista de que o brasileiro vai mais uma vez à urna, talvez meio dentro de uma gaiola com duas alternativas pela rejeição, a escolha pela rejeição, não pela afirmação, mas essa alternativa é melhor do que a outra. É melhor do que a não-democracia.
Speaker 1Rafael? Olha, William.
Speaker 4Eu sou mais cético que ele.
Speaker 1Estou tentando entrar na onda. Isso não é para desmerecê-lo, Carlos. Eu acho que, pelo menos aqui, a nossa postura no WW, as pessoas têm absolutamente a total liberdade de manifestar o pensamento que quiser e não cabe ao apresentador ficar julgando o que elas disseram, não é nesse sentido. É muito mais uma postura pessoal minha. Eu sou bem mais cético do que você, mas não é para diminuir o seu raciocínio e a sua postura.
Speaker 4Eu estou pensando assim, como é que eu entro também nesse espírito um pouco mais otimista de. Eu não consigo
Speaker 1entrar, mas isso aí é
Speaker 4problema meu, não é de você. Eu acho que é sempre para ser justo com quem está nos ouvindo, é um pouco assim, o que tem na nossa cabeça quando a gente faz essas adjetivações entre otimismo ou não? Na minha, em particular, está a conjuntura de 2022. Ali, para mim, e o terceiro mandato, Lula, seria o mandato que, em tese, a gente deveria deixar algumas coisas para trás, era efetivamente os problemas dessa transição democrática, eu acho que a gente recuou do ponto de vista do status do sistema eleitoral brasileiro, de um questionamento de regras basilares, da convivência plural, da diferença e, obviamente, do respeito às regras do jogo. Então, eu imaginava que o mandato Lula III fosse justo a gente avaliá-lo a partir dessa ótica. E, na prática, seria a construção. De uma coalizão de governo que conseguisse, de alguma maneira, para ampliar a sua coalizão eleitoral. Não houve nada parecido a isso, Rafael. Então, acho que é o contrário, né? É o contrário. A gente manteve. Isso logo de saída, o próprio Carlos disse também. Então, a gente manteve essa divisão, que é uma divisão difícil de ser resolvida, e a gente ganhou, digamos assim, um novo problema nessa equação institucional que vai demandar algum esforço de reconstrução, não sei bem qual que vai ser o equilíbrio que vai sair. Então, dito isso, talvez, acho que a única perna positiva é que agora a gente quebrou essa ideia de que a gente não pode mexer, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal. Acho que, nesse sentido, então, bom, tem um problema, a sociedade percebe como tal e muito possivelmente a gente vai ter algum tipo de mudança institucional nessa administração.
Speaker 1Eu tenho pouco tempo para acabar o programa, faltou um ponto que. Bom, eu, particularmente, por causa da minha biografia profissional também, sempre dei muito a importância. Nós tivemos, nesse período de 1922 para cá, um choque geopolítico monumental, que ali atrás, quatro anos atrás, ninguém foi capaz de prever. E está em evolução, no sentido de estar se desenrolando para um lado que a gente não sabe muito bem qual vai ser. Agora, algo ele já trouxe para nós. Ele mostrou o Brasil como um país vulnerável, incapaz de defender o próprio território, cuja voz lá fora já foi, em tempos anteriores, muito mais respeitada do que é hoje, incapaz de se definir por conta da própria postura da sociedade brasileira, desinteressada desses assuntos. Afinal de contas, o que o país quer ser lá fora? Aí, se a gente, já vou antecipar um pouco, se a gente esperar que essas eleições resolvam isso, não sei o tamanho da cadeira que seja para a gente ficar sentado. Agora, é uma demanda, Vera, enorme, que está colocada. E, diante de nós, gostemos disso ou não? Você vê nessas eleições essa preocupação aflorando?
Speaker 3Claro que eu vejo. E acho que o chefe do Poder Executivo, ele pode fazer coisas muito positivas para reverter esse quadro. Mas ele também tem limitações. Acho que a gente, como eleitor, precisa ter um pouco de consciência. De que o chefe do Poder Executivo é um líder, sem dúvida, muito relevante numa democracia. Mas ele sozinho pode muito pouco. E aí a gente volta para o começo da nossa conversa. Essa articulação entre o Executivo, entre o Congresso, Judiciário, Sociedade Civil, ela é fundamental para a gente atingir resultados positivos do posicionamento do Brasil perante o mundo, o chefe do Executivo, sozinho, pode muito pouco. Ele pode articular. Mas é muito ruim a gente acreditar a um salvador da pátria que será capaz de fazer uma transformação radical da noite para o dia. Eu não acredito nisso.
Speaker 1Eu estou terminando o programa. Eu queria agradecer muito a você, Carlos Pereira, aqui pela participação. Muito obrigado. Igualmente a vocês que estão aqui no estúdio comigo. Vera Monteiro, muito obrigado. Obrigado pela presença. E ao Rafael Cortes também. O meu agradecimento especial é a você que nos acompanha. Até a próxima, pessoal.

Podcast Summary

Key Points:

  1. As eleições representam um momento de participação direta do eleitor, mas não resolvem automaticamente os problemas estruturais de governabilidade do presidencialismo multipartidário brasileiro.
  2. O presidente eleito dificilmente terá maioria no Legislativo, exigindo negociações pós-eleitorais e concessões que limitam a implementação pura de sua agenda.
  3. Carlos Pereira argumenta que não existe crise de governabilidade no Brasil, mas sim incapacidade dos presidentes de gerir bem suas coalizões, citando FHC e Temer como exemplos virtuosos.
  4. Vera Monteiro destaca que o Executivo tem espaço para ações internas na máquina pública, como gestão de cargos em comissão e organização do serviço público, sem depender exclusivamente do Congresso.
  5. O orçamento engessado e as emendas impositivas reduzem a capacidade de investimento do Executivo, e o STF tem sinalizado possível revisão dessa questão.
  6. A crise do Supremo Tribunal Federal não será resolvida pelas eleições, pois nem Executivo nem Legislativo terão força para impor perdas ao Judiciário, cuja disputa se dará internamente.
  7. Rafael Cortes aponta que o Legislativo está contra-atacando o Executivo e o Judiciário, mas a baixa legitimidade dos tomadores de decisão dificulta correções estruturais.
  8. Apesar do pessimismo institucional, Carlos Pereira vê como positivo o fato de o Brasil completar dez eleições diretas consecutivas com alternância de poder e incerteza sobre o resultado.

Summary:

O programa WW Especial reuniu Carlos Pereira, Vera Monteiro e Rafael Cortes para debater se as eleições resolvem os problemas de governabilidade do presidencialismo brasileiro. Carlos Pereira abriu afirmando que o presidencialismo multipartidário fragmentado impede que o presidente eleito tenha maioria no Legislativo, exigindo coalizões pós-eleitorais que limitam sua agenda. Ele argumentou que não há crise de governabilidade, mas má gestão de coalizões, citando FHC e Temer como exemplos virtuosos, enquanto Bolsonaro e Lula reeditaram modelos fracassados.

Vera Monteiro destacou que o Executivo pode agir internamente na máquina pública, como na gestão de cargos em comissão e organização do serviço público, sem depender exclusivamente do Congresso. Rafael Cortes apontou que o orçamento engessado e as emendas impositivas reduzem a capacidade de investimento, e que o Legislativo está contra-atacando o Executivo e o Judiciário. Sobre a crise do STF, Carlos Pereira afirmou que nem Executivo nem Legislativo terão força para impor perdas ao Judiciário, e a disputa se dará internamente.

Vera Monteiro trouxe um contraponto otimista, destacando a burocracia profissionalizada e avanços incrementais em políticas públicas. Carlos Pereira encerrou com otimismo sobre a consolidação democrática brasileira, enquanto Rafael Cortes manteve ceticismo quanto à capacidade de reconstrução institucional.

FAQs

Não. Mesmo com um presidente eleito, a falta de maioria no Legislativo exige negociações e concessões, e a preferência do Legislativo tende a prevalecer.

O maior desafio é montar e gerenciar coalizões estáveis, pois o presidente precisa negociar com muitos partidos e enfrenta dificuldades com o orçamento impositivo.

O Executivo pode tomar decisões internas sobre organização do serviço público, gestão de cargos em comissão e lideranças, além de montar boas equipes para melhorar a entrega de políticas públicas.

Não. A crise do STF não será resolvida pelas eleições, pois nem Legislativo nem Executivo terão força política suficiente para impor perdas ao Judiciário.

A politização do STF gera maior dificuldade de credibilidade e exige que o Executivo negocie com o Senado na indicação de ministros, tornando o processo mais político.

Não diretamente. A economia enfrenta desafios como dívida alta e orçamento engessado, e as eleições não garantem soluções para esses problemas estruturais.

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