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Lula e mercado escalam queda de braço

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Lula e mercado escalam queda de braço

O programa WW abordou a forte reação negativa do mercado financeiro ao pacote fiscal aprovado pelo governo Lula. O dólar se aproximou de R$ 6, fechando a R$ 5,93 — o maior valor desde abril de 2025 — mesmo após o Banco Central intervir com a venda de US$ 1 bilhão. O pessimismo decorre da incerteza sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal e da falta de sinalização sobre a nova equipe econômica. O pacote gera economia de apenas 0,3% a 0,4% do PIB, quando seria necessário um esforço quase dez vezes maior para estabilizar a dívida pública, que deve subir de 72% para 83% do PIB. Lula, por sua vez, provocou o mercado ao afirmar que não tem pressa para nomear ministros e que "quem quer controle fiscal sou eu". Os convidados Sérgio Firpo e Lucinda Pinto criticaram a falta de direcionamento e a ausência de avaliação de políticas públicas no ajuste. Na segunda parte, o juiz do trabalho Otávio Calvé analisou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com redução gradual de 44 para 40 horas semanais até 2027. Ele previu judicialização em massa, pois o decreto reduz o divisor de horas e encarece o salário-hora, contrariando a neutralidade salarial defendida pelo ministro Flávio Dino. Por fim, o professor Marcos Vinícius de Freitas comentou o encontro trilateral entre Xi Jinping, Trump e Putin em Shenzhen, que resultou em comunicado de quatro pontos sobre ONU, energia e armas nucleares, mas sem efeitos práticos.

Transcription

7174 Words, 42055 Characters

Portuguese
Speaker 1Olá, boa noite e bem-vindos ao WWW. O mercado reagiu muito mal nesta quinta-feira ao pacote fiscal aprovado pelo governo. O dólar se aproximou do número mágico e trágico de seis reais. Fechou a cinco vírgula noventa e três, o maior valor desde abril de dois mil e vinte e cinco. Isso após uma intervenção do Banco Central para conter a alta. O pessimismo vem dos sinais emitidos por Brasília. A incerteza sobre o compromisso do governo em ajustar as contas e dar um choque positivo nos indicadores de inflação, crescimento e juros para dois mil e vinte e sete. Todos revistos para pior depois do tímido plano para as contas públicas apresentado pelo governo. Que parece entender a reação dos agentes econômicos como política e desdenha dela o que piora a situação. Enquanto o dólar subia, presidente Lula provocava o mercado. Disse em evento em Brasília na manhã desta quinta-feira que tem gente que quer ganhar dinheiro com especulação, que não tem pressa para nomear sua equipe e que fará isso no dia que ele quiser. Após a declaração, o dólar subiu ainda mais e a queda de braço dos agentes econômicos com o novo velho governo caminha para ser a grande marca negativa dessa transição com todos os impactos negativos para a economia brasileira. No WW de hoje vamos falar também sobre o que é o problema da economia brasileira e também da regulamentação do fim da escala seis para um e do que foi dito e principalmente do que não foi dito no encontro entre Xi Jinping, Donald Trump e Vladimir Putin. Estão conosco neste primeiro bloco, Sérgio Firpo, que é professor de economia e coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do INSPE. Firpo foi secretário de monitoramento e avaliação de políticas públicas do Ministério do Planejamento e Orçamento. Bem-vindo, Sérgio. Boa noite, Caio. Boa noite, meu caro. Daniel Hitchner, nosso diretor lá em Brasília e aqui comigo, a Lucinda Pinto, bem-vinda. Muito obrigado, viu, Lucinda?
Speaker 2Obrigada, estou honrada pelo convite.
Speaker 1Nós que estamos, destaco ter você aqui conosco. Bom, vamos lá, gente, um dia tem isso aí. O mercado ampliou a pressão por um pacote mais amplo para o controle das contas públicas no governo Lula 4. O movimento foi perceptível no dólar, que fechou o dia em alta, mesmo com a intervenção do Banco Central para tentar segurar o valor da moeda americana. A reportagem é de Carol Rosito.
Speaker 3O dólar teve alta de 1,10%, terminando o dia acima dos R$ 5,90. É o maior valor da moeda americana frente ao real desde abril do ano passado. O Banco Central até tentou frear a valorização do câmbio. Foi uma intervenção de 1 bilhão de dólares num leilão à vista, que conteve parcialmente a situação. Mas a venda não foi suficiente para reverter totalmente a trajetória do dólar. Somente ao longo dessa semana, a moeda já acumula um avanço de 4,87%. Além de ir na contramão do mercado global, o movimento mostra também a pressão dos agentes econômicos por um ajuste fiscal. O governo Lula 4 conta com um pacote fiscal que irá para a votação da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira, depois de passar pelo Senado. O projeto de lei complementar, no entanto, já sairia do Congresso pressionado por despesas referentes a medidas anunciadas pelo Planalto durante a campanha. Segundo o levantamento da Instituição Fiscal Independente do Senado, são 40,1 bilhões de reais em novos gastos, incluindo o reajuste no Bolsa Família, o desenrola 3.0 e a ampliação do pé de meia a todo o ensino médio público. Já pelo lado das receitas, a projeção é de uma queda de 6,4 bilhões de reais. As causas seriam o fim das BETs e o perdão de dívidas dos microempreendedores individuais. O presidente defendeu a condução fiscal do
Speaker 4governo. Eu sei que muitas vezes o mercado reclama, muitas vezes o mercado também está interessado em fazer a reivindicação dele. O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja controle fiscal sou eu. Quem deseja economia séria sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo.
Speaker 3Além da pressão sobre as contas públicas, Lula também lida com cobranças sobre os nomes dos ministros e da nova equipe econômica. A indefinição nas escolhas incomoda o mercado financeiro que espera um perfil que amplia a defesa das contas públicas na esplanada. Somente para a Fazenda, alguns dos cotados são o vice-presidente Geraldo Alckmin, o atual chefe da pasta Dário Durigam e o ex-ministro Fernando Haddad. Lula criticou o que chamou de boataria sobre os cargos e disse que a definição será lenta.
Speaker 4Eu não tenho pressa. Eu nem pude ainda festejar minha vitória.
Speaker 1O Fipo, a reação do mercado é proporcional ao tamanho do pacote do governo?
Speaker 5Olha, o tamanho do pacote do governo certamente não resolve o problema fiscal que a gente tem. Se a gente quiser estabilizar a dívida pública como fração do PIB, a gente precisa de um esforço primário bem maior do que esse que foi apresentado com o pacote. O pacote, ele gera alguma economia no próximo ano em torno de 0,3 a 0,4. Sendo o PIB, a gente precisa de algo quase 10 vezes maior do que isso. Então, obviamente que não se consegue fazer um ajuste fiscal num ano apenas dessa magnitude. A gente tem que pensar que isso é um processo. Óbvio que nesse pacote não tem nada para depois de 2027, para além da questão do corte linear dos gastos tributários. Então, acho que pode sim refletir o que aconteceu. Uma certa frustração. Ao mesmo tempo, acho que tem uma questão do que está acontecendo fora também. Acho que o dólar, ele tem essa questão da taxa de juros americana com perspectiva de subida. Isso pode fazer com que o dólar se valorize também.
Speaker 1E aí, Lucinda, que recado que o mercado mandou?
Speaker 2De que esse não é o pacote fiscal que está todo mundo esperando, todo mundo precisando, para que haja no mínimo uma suavização dessa trajetória da relação dívida-PIB. O Lula 3 começou com uma relação dívida-PIB de 72% e termina com ela perto de 83%. E se não vier alguma coisa mais consistente, então essa relação vai continuar piorando ao longo do tempo. É interessante que o presidente Lula diz que o mercado não vai decidir. Não é o mercado que quer, é o governo quem quer. Precisa lembrar que o mercado é o credor do governo. É o mercado quem está financiando essa dívida. Então, quando ele vê que, no mínimo, percebe uma ausência de indicação de qual é o plano, qual é a estratégia, o que vem pela frente, naturalmente, esse credor vai procurar uma proteção. E a proteção que ele está procurando neste momento é o câmbio. É interessante que, durante a campanha eleitoral, a gente viu os juros futuros subirem bastante. E era nesse mercado que o mercado. Era por meio desses ativos que o mercado expressava a sua preocupação com o futuro da dívida pública. Depois da eleição, então, a dinâmica mudou. Então, é como se tivesse havendo um catch-up. Então, o câmbio alcançando os padrões deteriorados, dessa curva futura de juros. E é isso. Então, o investidor, os agentes econômicos, as pessoas buscando no dólar a proteção para aquilo que eles. Diante de um cenário de incerteza. É isso que está acontecendo.
Speaker 1Daniel, o que eu ouvi hoje daqui de São Paulo sobre Brasília é que, a despeito das falas do presidente Lula, acendeu um sinal amarelo em, pelo menos, parte do governo, que, já considera mandar emissários, de alguma maneira, retomar, sentar na mesa, conversar, mandar algum tipo de sinal. Na sua visão, Brasília como um todo, quando observa os agentes econômicos precificando o dólar, o dólar batendo a 6 nesse número mágico, entende como esse movimento? Preocupa-se ou desdenha-se?
Speaker 6Caio, Brasília entende muito bem um número, especialmente na economia. O Sérgio Firpo, certamente, terá verificado isso em sua passagem pela Esplanada dos Ministérios. Entende o preço do dólar, que é um número muito visível, que acaba batendo na inflação e, principalmente, em popularidade do governo. Num cenário que já é difícil, porque é um país altamente polarizado, sai das urnas ainda polarizado, o teto de popularidade de qualquer governo, seja ele qual for, continua sendo relativamente baixo. Qualquer governo começa ali com cerca de 35%, 40% de desaprovação, independentemente de ter colhido uma campanha vitoriosa. E aí, dólar a 6, repique inflacionário, taxa de juros com dificuldade de baixar, é uma combinação explosiva para qualquer governo. O ministro Bruno Bonetti, que saiu fortalecido, cacifado, desse processo de ajuste fiscal, ainda falta a Câmara, na segunda-feira, aliás, hoje, O deputado Mauro Benevides apresentou o relatório dele e nada mudou em relação ao texto aprovado no Senado. Bruno Moretti diz ter conversado com alguns bancos e consultorias econômicas que teriam sinalizado para ele que, uma vez aprovado e sancionado o PLP-299 de ajuste fiscal, batizado de plano Moretti, revisariam o cenário para um pouco melhor. A gente não tem nenhuma indicação disso. O boletim-foco semanal do Banco Central mostrou, por sinal, uma piora do cenário. Agora, Lula tem se dedicado um pouco a observar os movimentos e, pelo menos, um aliado bem próximo dele diz que ele está convencido de que o tempo joga a favor dele. Não necessariamente com o mercado financeiro, mas com a formatação do governo. Porque é preciso lembrar que boa parte da base aliada ou ficou neutra, ou ficou neutra. A melhor das hipóteses. Ou declarou apoio para Flávio Bolsonaro no momento em que Flávio parecia o grande favorito ali depois do primeiro turno. Então, que dar um chá de cadeira, fazer essa turma esperar, é algo que Lula está gostando de fazer nesse momento. Por isso, a demora no anúncio do novo ministério e, em particular, do ministro da Fazenda. Daniel, você queria perguntar algo para o Sérgio? Queria aproveitar, Caio, essa passagem dele pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Em que parece até, faz tanto tempo, outro governo, mas ainda foi nesse quando se falou tanto de spending review, Sérgio Firpo. O ajuste fiscal proposto visa muito acomodar no orçamento despesas que foram criadas ou reforçadas por políticas públicas anunciadas durante a campanha. Nesse intervalo, acabou ficando um pouco de lado a avaliação. Dessas políticas públicas, mesmo o pé de meia, o que serve para o pé de meia? O que não serve? O que é uma aposta exagerada? Você tem essa impressão de que esse trabalho do spending review acabou sendo um pouco esquecido ou enfraquecido ao longo do tempo?
Speaker 5Excelente ponto, Daniel. Eu não sei se ele foi enfraquecido ao longo do tempo. Eu acho que é todo um processo de implementação da revisão de gastos. Isso não é implementado da noite para o dia. Isso tem mudanças de práticas, não apenas mudanças legais, mas mudanças de práticas na burocracia. E eu acho que isso é um processo que veio para ficar, porque tem uma burocracia que, de fato, foi tocada por esse mecanismo que é olhar para o gasto, não apenas nessa perspectiva de mais ou menos gasto, mais ou menos despesa, mais ou menos receita, mas sim aquilo que a gente financia. Ou seja, quando a Lucinda falou sobre o mercado ser o credor dos gastos, o credor do governo, qualquer credor quer saber com que quem tomou o empréstimo está usando aqueles recursos em atividades. Ou seja, eu quero saber quais são as políticas públicas. Quais são as políticas públicas que geram capacidade de repagamento. Para isso, a gente precisa ter uma avaliação das políticas públicas e fazer uma sinalização muito clara que qualquer endividamento ou qualquer processo como esse, em que a gente tem uma dívida PIB crescendo, deveria justificar uma seleção de políticas públicas que fosse fantástica. Ou seja, só vale a pena me endividar mais caso o que eu tenho para oferecer. Seja, de fato, incrível. Não parece ser o caso, porque a gente não sabe ao certo qual a conexão desse ajuste fiscal, por exemplo, do plano Moretti, com qualidade da política pública. Na verdade, o que a gente observa é mais um esforço de fazer aquele ajuste na boca do caixa. Ou seja, não tem vinculação nenhuma com o que a gente sabe ser uma melhor ou uma pior política. A própria. O próprio uso de corte linear de gastos tributários, por mais que sugere um aumento de receita e talvez isso permaneça por mais tempo do que as demais propostas do plano, isso não leva em conta toda a informação que a gente tem sobre o que funciona e o que não funciona. Isso também é muito ruim para a qualidade do gasto. Então, acho que a gente deveria, e eu espero que isso aconteça com a formação da equipe econômica, da nova equipe econômica, que o plano que venha a ser. idealizado, ele leva em conta que as políticas públicas são diferentes e que a gente deveria, portanto, levar em conta a avaliação do que é uma boa política, do que não é, na hora que a gente pensar nesse plano mais estruturante do que simplesmente esse que resolve no curtíssimo prazo um pouco e quase que é absorvido, como a reportagem trouxe no começo, pelas promessas de campanha agora dos últimos meses.
Speaker 1Lucinda, eu queria a sua avaliação de tudo o que você conversou hoje com os agentes econômicos sobre a fala do presidente Lula, porque em dado momento o dólar já acorda pressionado, subindo, e o presidente Lula dá a declaração, provocando, desdenhando, enfim, como a gente quiser interpretar, e aí o dólar começa, volta, sobe ainda mais. O lado de cá, observa como?
Speaker 2O dólar sobe 9% em relação ao peso colombiano, sobe 2,27% em relação ao peso mexicano, e 1,77% na comparação com a lira turca. Então, essa resposta que a gente está vendo aqui do câmbio, a gente pode atribuir claramente ao que o mercado está dizendo, está chamando de falta de direcionamento. Eu ouvi até de alguns economistas a expressão estamos à deriva no sentido de que não há clareza, sobre quais serão as medidas efetivamente tomadas daqui para frente. Isso tem muito a ver, obviamente, com declarações de alguns integrantes do governo ou do PT, a respeito de ideias alternativas, ideias um pouco mais heterodoxas. Teve ali aquela situação do texto do André Lara Rezende, que reforçou muito essa preocupação. Então, essa falta de indicação de para onde iremos e quem comandará essa nova trajetória, é que deixa o mercado à deriva, como definiu aí alguns economistas.
Speaker 1Daniel, esse mercado à deriva ou essa situação de hoje reforça na sua percepção uma tendência, talvez, do governo indicar alguém para a fazenda com um perfil mais conservador, justamente para sinalizar algo aos agentes econômicos e estancar a sangria?
Speaker 6Para mim, não, Caio. Para mim, ainda é um mistério, não tem nenhuma sinalização completa, nem para os aliados próximos ali do presidente da República. O que a gente estiver falando ali de Geraldo Alckmin, até Rafael Fonteles, dado como carta fora do baralho hoje, mas a manutenção de Dario Durigam, Bruno Moretti, recorrer a um nome que não está por aí ainda, até uma volta de Fernando Haddad, tudo está bastante em aberto. A gente costuma dizer, e não deixa de ser verdade, que o verdadeiro, o ministro da Fazenda de um governo Lula é o próprio Lula, que gosta não só de tensionar suas decisões dentro do governo, entre assessores próximos, como de dar a palavra final sobre muita coisa.
Speaker 1Sérgio, eu tenho um minuto aqui, Sérgio, eu te perguntaria sobre essa questão da escolha do ministro da Fazenda, qual é a sua percepção?
Speaker 5Eu acho que não tem muita opção em termos de direcionamento. Acho que o recado tem sido dado e é bem claro. Tem que ser alguém com a pauta de ajuste fiscal que seja estruturante no que diz respeito à capacidade da gente reduzir a velocidade dos gastos, sobretudo das despesas obrigatórias. Agora, eu acho que vai ser alguém com sensibilidade social, alguém que seja capaz de propor um pacote que leve em conta as promessas de campanha, mas sim também o fato de que o país é um pacote, país ainda muito desigual e que, portanto, tem uma proporção muito grande da população que precisa, de fato, de políticas públicas para o seu bem-estar.
Speaker 1Bom, queria agradecer muito, Sérgio Fipo, professor de Economia, coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do INSPER, e o Fipo foi secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento. Muito obrigado, meu caro, bom feriado, bom final de semana.
Speaker 5Eu que agradeço, um abraço, até.
Speaker 1Sim, Daniel, ficam comigo, daqui a pouco a gente continua falando de economia, de Brasil, vamos falar sobre a regulamentação do fim da escala 6x1 no país. Até já. WW, de volta, e participa agora conosco o juiz do trabalho e professor Otávio Calvé.
Speaker 7Bem-vindo, doutor. Obrigado, boa noite, Caio.
Speaker 1Prazer. Prazer é todo nosso. Boa noite para você também. O presidente Lula assinou hoje o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Nos próximos dias, o governo vai publicar as normas complementares. Lula já demonstrou preocupação com judicializações da medida. Confira na reportagem de Luciana Amaral.
Speaker 8O decreto assinado nesta quinta-feira por Lula e já publicado no Diário Oficial da União é a principal mudança na jornada de trabalho, desde a Constituição de 1988. A cerimônia no Planalto contou com a presença de ministros, lideranças políticas e representantes de organizações sindicais. O presidente disse que, mesmo com o decreto, questionamentos das empresas poderão se repetir na Justiça.
Speaker 4Vai ter algumas confusões, vai ter muitas queixas. A Justiça do Trabalho tem que estar preparada, sabe? Para que isso possa facilitar. E é importante que o movimento sindical se prepare para formar os dirigentes. Os dirigentes têm que estar preparados para fazer negociação.
Speaker 8A redução das horas trabalhadas vai ser gradual, começando em 16 de dezembro. Nesta primeira etapa, as atuais 44 horas semanais passam para 42 horas semanais. Já com dois dias de descanso e sem corte de salário. Se a empresa não puder dar dois dias de descanso numa mesma semana, o trabalhador deve ter oito folgas por mês. Daqui a um ano, em dezembro de 2027, a redução para 40 horas semanais entra em vigor de vez. A perspectiva é que mais de 36 milhões de trabalhadores sejam beneficiados. Detalhamentos para categorias em situações específicas, ou que precisem de mais ajustes, ainda devem ser publicados em portarias complementares nos próximos dias. Outro efeito prático importante é que o valor das horas trabalhadas e, consequentemente, das horas extras pagas, vai ficar mais caro. Isso porque o mesmo salário vai passar a ser calculado em cima de um número menor de horas. Por exemplo, hoje o valor da hora trabalhada de uma pessoa que ganha 5 mil reais equivale a R$ 22,72. No mês que vem, passa a ser de R$ 23,80. Ao final do ano que vem, R$ 25.
Speaker 9Os empresários falam: "Poxa, mas vai impactar". É só não convocar hora extra. É só substituir por contratações que não terá nenhum impacto.
Speaker 8Enquanto isso, as mudanças já são motivo de contestação no Supremo por entidades do empresariado. O ministro Flávio Dino atendeu parte dos pleitos ao flexibilizar o prazo para folgas, mas manteve o cronograma das reduções de horas de trabalho definido pelo Congresso. O caso ainda vai a plenário, sem data para o julgamento. Depois de colocar a redução da jornada no centro da agenda trabalhista, o presidente Lula sinaliza outras frentes de atuação. Ele já voltou a defender, por exemplo, a viabilidade do transporte gratuito aos fins de semana e citou a criação de uma estrutura dedicada a políticas para os idosos. A ideia, portanto, é levar adiante o debate sobre qualidade de vida e proteção social, em consonância com o tom da vitória nas urnas.
Speaker 1Otávio, o que vem por aí? Presidente Lula previu confusão. Você também prevê?
Speaker 7Bastante, Caio. Assim, a gente está com uma regulamentação que está gerando muita insegurança, porque a emenda constitucional, ela traz dois direitos novos para os trabalhadores: a redução do limite semanal de 44 para 40, com etapa transitória de 42, e a criação de um novo direito que é mais um repouso semanal remunerado. E é isso que está causando muita confusão. Por quê? Porque hoje o empregador paga 220 horas por mês para quem trabalha 44 horas por semana, porque ele paga o trabalho de segunda a sábado, às 44 horas, e um dia de repouso. Quando você acrescenta mais um repouso, em tese, isso daria mais horas a serem pagas por mês. E o decreto, na contramão dessa ideia, veio reduzir o divisor, veio reduzir a quantidade de horas por mês que o empregador, em tese, vai ter que pagar, aumentando o salário-hora. E, a meu ver, isso descumpre a nossa legislação, tanto a CLT quanto a Lei 1549, que é a lei específica sobre repouso semanal remunerado.
Speaker 1Então o que dá para prever é uma judicialização em massa?
Speaker 7Sim, a não ser que, na ação direta de incoercionalidade, o ministro Flávio Dino consiga organizar essa ideia, porque ele sinalizou, no julgamento da Cautelar, que a ideia, a intenção, é não haver nenhum aumento de salário nem redução de salário com a aplicação da emenda constitucional. Ele chamou isso de neutralidade salarial, só que ele não explicou como é que isso se faz. Ele disse que isso poderia ser resolvido por lei ou por decreto. Aí a gente pensa: bom, se ele disse que podia ser por lei ou por decreto, vindo o decreto, está tudo resolvido. O problema é que, na decisão do ministro Dino, a gente tem uma vírgula. Depois que ele fala que o decreto pode resolver, ele coloca assim: sem prejuízo de eventual controle judicial sucessivo. Isso quer dizer o quê? Que tudo que o decreto fizer poderá ser questionado na justiça. E o que que a gente entende, assim, desde sempre? Para que serve um decreto desse tipo do executivo? É só para regulamentar a aplicação da lei. Ele não pode ir além. Ele não pode mudar a lei. Ele não pode falar diferente da lei. Ele só diz como a lei pode ser aplicada, mas não mudar o que está escrito na lei. E, a meu ver, esse decreto está cometendo esse equívoco.
Speaker 1Daniel, qual a reação do setor produtivo ao decreto?
Speaker 6Bem pesada hoje, Caio. O doutor Calvé falava, que nos explicava, que foram abertas essas duas possibilidades de um decreto presidencial e de uma lei complementar, que acabou não vindo. E aí a reação hoje ao decreto de vários setores da economia foi bastante pesada. O pessoal da mineração, o Instituto Presídio de Mineração, por exemplo, emitiu uma nota lembrando que hoje a legislação já trata de uma forma diferenciada o trabalho das mineradoras por suas características. O agro, da mesma forma. Também recebi manifestações de muita preocupação por parte da indústria de óleo e gás, principalmente daquelas operações offshore. Como é que ficam os trabalhadores que são alocados por três, quatro semanas em uma plataforma de petróleo? Como é que vai ficar a legislação nesses casos? E vejo muitas críticas também das companhias aéreas. A atualidade é agora, 16 de dezembro, período muito intenso para essa atividade de economia com os festejos de fim de ano, movimento muito intenso nos aeroportos e a implantação de uma nova escala que, segundo várias empresas aéreas, que não têm se pronunciado publicamente, não querem assustar, mas têm dito isso nos contatos mais reservados, que há uma enorme preocupação com a operação, por exemplo, no feriado de Natal.
Speaker 1Lucinda, e as empresas, elas precificaram, vão precificar? Como está esse processo de tudo isso ali, tanto que o Calvé e o Daniel colocam?
Speaker 2Caio, o que eu tenho percebido é que está todo mundo ainda fazendo conta, tentando entender como organizar. A gente tem até alguns relatos de empresas, principalmente essas de serviço, restaurante, hotel, até usando ferramentas de inteligência artificial para reorganizar a escala, entender se existe a possibilidade de puxar mais trabalhadores para um determinado horário para atender aquele horário em que o fluxo é muito mais intenso, para que não seja necessário pagar hora extra ou contratar mais gente. Então, está todo mundo tentando encontrar soluções, o que significa, inclusive, custo, porque fazer esse planejamento, comprar software, ferramentas de inteligência artificial, treinar pessoas para fazer atividades que elas não faziam anteriormente, para suprir essa alteração toda, tudo isso custa caro. Então, eu tenho notado muito um ambiente de tentar entender ainda, de fazer contas, e até porque a gente tem um cenário para 2027 desenhado de desaceleração da atividade. Então, acho que ninguém vai fazer grandes movimentos de ajuste de equipe antes de ter muita clareza do que vai acontecer também com a própria economia, com a própria demanda no ano que vem.
Speaker 1Agora, Calvé, a gente olha muito o Supremo, a forma como o relator Flávio Dino vem conduzindo isso, mas especialmente a Justiça do Trabalho, da primeira instância, a UTS-T em Brasília, estão observando essa mudança e programando a recepção jurídica dela? De que maneira?
Speaker 7Então, a gente está na expectativa, semelhante a o que está acontecendo com a sociedade. Por quê? Se vier uma decisão do Dino estabelecendo parâmetros, essa decisão vai ser vinculante com a eficácia erga-hombre. A gente vai ter que seguir. Ponto final. Agora, se o Supremo não resolver essas questões básicas, a gente vai discutir dentro da regra tradicional do Poder Judiciário, ou seja, vão ser milhares, talvez milhões de ações em primeiro grau, isso vai subindo devagarzinho para os tribunais regionais, depois o tribunal superou o trabalho, daqui a 10 anos a gente vai estar com isso resolvido. Enquanto isso, muita gente no caminho vai se surpreender. Porque, por exemplo, muitos empregadores hoje não sabem, não sabem se eles devem remunerar o segundo repouso. Se ele tomar hoje uma atitude de se adiantar e achar que, não, eu tenho que pagar a mais esse segundo repouso, e depois o entendimento era de que, não, não tem que pagar a mais, ele já deu aumento de salário. E aí, como é que fica para diminuir? É complicado, a legislação trabalhista, em regra, não vai permitir isso. Então, eu acho que o momento é de extrema cautela, é um momento em que tudo deve ser negociado aguardando as decisões, que estão aí surgindo, tanto as portarias que o Ministério do Trabalho anunciou para a semana que vem, como o plenário do Supremo vai entender essa questão das ações diretas de inconstitucionalidade. Então, o momento é de cautela. Eu acho que é um momento também que, se chegar a 16 de dezembro, as coisas não estiverem resolvidas, empregadores e empregados têm que sentar, têm que negociar, e negociar, a meu ver, sempre de forma provisória. Olha, segundo o que está na decisão, neste momento do Flávio Dino, vamos fazer isso. Se a decisão mudar, a gente senta e muda tudo de novo. Eu acho que tem que ter essa cautela para não fazer nada definitivo que não possa depois voltar atrás.
Speaker 1Doutor, o Daniel quer te fazer uma pergunta.
Speaker 6Doutor Calvé, o senhor, na sua intervenção inicial, nos lembrou que na cautelar do ministro Flávio Dino, ele falava em neutralidade salarial. O decreto hoje veio com uma mudança que até, você poderia explicar, sobre a fórmula da hora extra, que acaba ficando, efetivamente, mais cara. O fato de, no meu entendimento, não haver a neutralidade salarial preconizada por Flávio Dino, é certo que ainda precisa ser referendada em plenário no Supremo, isso enseja muita judicialização, ou estou entendendo errado?
Speaker 7Com certeza. Esse fato já vai ensejar judicialização, porque você está aumentando o valor da hora, quando você diminui o divisor. O que a gente tem que entender é isso. Quanto menor o divisor mensal, mais caro o salário-hora. E não me parece que tenha sido esse o objetivo. Então, imagina só, hoje uma pessoa que ganha por hora 10 reais, ele vai ter o salário-hora aumentado. Na hora que eu for pagar o repouso dele, eu tenho que pagar o repouso mais caro também, porque o salário-hora está mais caro, o repouso fica mais caro. E eu vou ter que pagar dois repousos. Então, assim, é um efeito cascata de aumento que, realmente, a decisão do ministro Dino não quis. Mas ele não falou isso com todas as letras. Ele deu essa impressão dessa intenção. Porque quando ele fala da neutralidade salarial, ele remete à emenda constitucional no artigo 2º. E o artigo 2º da emenda constitucional fala só que não pode ter redução de salário, nem nominal, nem proporcional, de qualquer outra espécie. Então, a emenda constitucional, ela impede redução. Ela não proíbe aumento. Então, é isso que está causando muita confusão. Então, esse ponto vai ser, com certeza, objeto de judicialização, a não ser que o ministro Dino consiga complementar e explicar melhor isso para a gente, ou o plenário depois do Supremo. E mais, repito, esses divisores que foram fixados no decreto, eles não cumprem a legislação atual. O artigo 64 da CLT e o artigo 7º da Lei 605 de 49, que isso também vai ser objeto de judicialização. O que a gente tem que entender é que, no momento em que a gente está tem que lembrar o seguinte, pense só em quem hoje já trabalha 40 horas por semana e ganha, sei lá, 10 mil por mês. Ele trabalha 40 horas, recebe por essas 40 horas, de segunda a sexta. Sábado, ele tem uma folga, ele fica em casa, ele não recebe para ficar em casa. E o domingo, ele também fica em casa, mas recebe pagamento por isso. Quando sai emenda constitucional, essa pessoa olha para a lei e fala o seguinte, opa, agora eu tenho dois repousos remunerados. Então, o meu sábado, que não era pago, passa a ser pago agora. Eu não vou ter aumento? O meu salário vai ficar o mesmo? É esse problema que a gente não está conseguindo equacionar ainda. E, a meu ver, para a gente equacionar isso, a gente precisaria ou da decisão do ministro Dino, que teria força para isso, ou legislação mudando as fórmulas de cálculo da CLT, da Lei 605 de 49, ou eu defendo também, mas com um grau de risco bem elevado, a negociação coletiva, para equacionar, como vai ficar esse valor dos novos repousos para a gente manter o mesmo salário. Isso eu acho possível também.
Speaker 1Bom, queria agradecer ao doutor Otávio Calvé, juiz de direito. Muito obrigado, especialista em direito do trabalho. Obrigado, viu, doutor? Bom feriado, bom final de semana.
Speaker 7Eu que agradeço, igualmente.
Speaker 1Daniel Hitchner, meu diretor. Bom feriado, meu caro. Bom descanso, bom final de semana. Lucinda também. De ter vindo aqui conosco.
Speaker 2É uma alegria estar aqui na quinta-feira. É nossa também, viu?
Speaker 1É nossa. Tá? Bom, vamos lá, vou aqui, né? Daqui a pouco a gente muda de assunto, muda de time, vamos falar sobre a histórica reunião entre Trump, Putin e Xi Jinping. Até já. Até já. Até já. Até já. Até já. Até já. Até já. Até já. Até já. E conosco agora, Marcos Vinícius de Freitas, professor visitante da Universidade de Relações Exteriores da China. Marcos Vinícius está na cidade de Shenzhen, que sediou a cúpula da cooperação econômica Ásia-Pacífico, e onde Trump, Xi e Putin se encontraram. Seja muito bem-vindo, professor.
Speaker 10Bom dia, é um prazer conversar com vocês sempre.
Speaker 1Bom dia, meu caro. Lourival Santana aqui conosco também. Lourival, bem-vindo. A reunião trilateral entre Xi Jinping, Donald Trump e Vladimir Putin nesta quinta-feira em Shenzhen, na China, terminou em um comunicado conjunto de quatro pontos. Os líderes de China, Estados Unidos e Rússia abordaram o papel da ONU e a necessidade de reduzir os riscos sobre armas nucleares. Vamos aos detalhes na reportagem.
Speaker 11O primeiro ponto do comunicado foi o de Xi Jinping. O comunicado aborda o papel dos três países como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Xi, Trump e Putin falam em reformar a organização para que ela responda aos desafios globais de maneira mais eficaz. Na última década, os Estados Unidos vetaram propostas de resoluções que exigiam o fim imediato de operações militares e saelenses na faixa de Gaza, enquanto a Rússia e a China já atuaram conjuntamente para evitar novas situações. Na última década, os Estados Unidos vetaram propostas de resolução de ações contra a Coreia do Norte em meio a avanços no programa de mísseis balísticos de Pyongyang. Os três líderes também pretendem aumentar a produção e o fornecimento de produtos petrolíferos refinados para manter os fluxos energéticos estáveis em todo o mundo. O apelo pela estabilidade no mercado de petróleo é assinado por dois líderes cujos países estão envolvidos nas maiores desestabilizações dos preços da commodity no país. No período pós-pandemia, as guerras da Rússia contra a Ucrânia e dos Estados Unidos contra o Irã. A China é a principal alternativa da Rússia para driblar as sanções ocidentais contra a indústria energética do país. Já Trump não tem conseguido quebrar a estratégia de resistência montada pelo Irã para impedir a liberdade de navegação marítima no Estreito de Hormuz. Outro ponto abordado no encontro foi o respeito às imunidades das autoridades de Estado. O trecho foi o seguinte. O trecho interessa diretamente a Putin, que tem um mandado de prisão expedido contra ele pelo Tribunal Penal Internacional. Os três líderes concordam que o TPI não deve abusar de sua jurisdição. O comunicado conjunto finaliza reafirmando que uma guerra nuclear não pode ser vencida e jamais deve ser travada. O último tratado, que limitava a quantidade de ogivas que russos e americanos mantêm posicionadas para uso imediato, expirou em fevereiro. O Instituto Internacional de Pesquisa da Paz de Estocolmo estima que mais de 80% das quase 10 mil ogivas nucleares potencialmente utilizáveis em estoque militares pelo mundo estão hoje sob controle de Moscou ou Washington. Trump defende estabelecer um novo tratado, incluindo a China, que tem o terceiro maior estoque do mundo. Mas Xi resiste argumentando que os estoques chineses são muito menores do que os mantidos pela Rússia e os Estados Unidos.
Speaker 1Professor, você está em loco aí em Shenzhen. Eu queria sua análise sobre o encontro, por favor.
Speaker 10Eu acho que o encontro fez uma coisa importante. Ele colocou os três líderes para conversar. E às vezes não é fácil você fazer isso, porque os interesses são diversos. Você tem ali dois que criaram guerras. Do lado você tem o presidente dos Estados Unidos, que foi responsável pela guerra no Irã e a consequência disso com relação à economia global. E o outro, o presidente da Rússia, que é o responsável pela guerra na Ucrânia, que também gerou. Um problema econômico global desde já faz quase meia década nessa história toda. E o presidente Xi, que era ali o que estava no meio, com um interesse único e exclusivo, que os dois de alguma forma se contivessem no sentido de fazer com que essas guerras venham a desaparecer, elas venham a assumir um papel menor, justamente porque isso afeta a economia global. E afetando a economia global, afeta principalmente a China. A China, que é a força motriz do desenvolvimento global atualmente. O país vai se tornando a grande fábrica do mundo e qualquer alteração neste cenário é prejudicial. E uma das preocupações da China é justamente com acesso à energia. Os Estados Unidos têm criado pontos de sufocamento, feito uma série de sanções contra a Rússia, a ação na Venezuela, a ação no Irã, com o objetivo, claro, de fazer com que a China, que tem dependência de petróleo, sofra as consequências que vão aí desestabilizar o seu crescimento global. Então, ali você tinha interesses muito claros, cada um à sua maneira, defendendo a sua pauta e, obviamente, o menor dos interesses era justamente a questão nuclear. Agora, Trump quer justamente trazer a questão nuclear à baila porque ele nota que China vem aí num processo de crescimento nuclear. Hoje em dia, tem muito mais armas nucleares, que eles chamam, para outro tipo de ação do que os Estados Unidos. E os Estados Unidos se encontram numa situação difícil de administrar também esse arsenal. Então, o que nós observamos é que o encontro tinha este objetivo de colocar os três para conversar. Não era a ideia ali de se obter alguma resolução com relação à guerra, até porque os interesses são distintos.
Speaker 12E você, Lourival? Bem, acho que. O que a gente previa é uma declaração sem substância, minócula, redundante, cheia de contradições, como que pode ser firmada uma declaração de paz por três líderes beligerantes. O Putin, que desencadeou a maior guerra territorial da Europa depois da Segunda Guerra Mundial. E a declaração. Nem menciona o fim dessa guerra, um esforço para acabar com essa guerra contra a Ucrânia. O Trump, que lançou uma guerra de escolha contra o Irã, absolutamente desnecessária, e da qual ele não consegue sair. E o Xi Jinping, que tem pretensões de anexar Taiwan, e que faz ali uma projeção agressiva sobre os mares do sul e do leste da China. E que contestam o Tribunal Penal Internacional, que, aliás, hoje tomou uma decisão importante de caracterizar a ação de Mianmar contra o povo rohingya como um genocídio. E, aliás, o Putin tem um mandado de prisão contra ele, desse mesmo tribunal, por ter sequestrado mais de 30 mil crianças ucranianas. E o Xi Jinping também tem um regime que pratica inúmeras violações dos direitos humanos, que são condenáveis pela lei internacional. E o Trump protege Israel, que também é acusado de genocídio na Faixa de Gaza. As contradições são tantas que não caberiam nesse bloco do programa, mas é uma declaração repleta de hipocrisia e que sem nenhum efeito político. E isso é prático nem sequer no ponto econômico que interessa aos três, que é a questão de elevar a produção de petróleo. Não há nenhuma indicação de como eles fariam isso. Aliás, a produção está sendo elevada por Estados Unidos, Brasil, Argentina, agora ou no futuro, em termos de perspectiva, Guiana, Canadá. Todos esses países estão aumentando a perspectiva de oferta de petróleo no mundo e, por isso, está em queda.
Speaker 1Professor, aproveitando também ali a sua especialização, o senhor mora, reside na China, acompanhou a cúpula. O olhar chinês do encontro, o olhar do anfitrião do Xi Jinping, qual é?
Speaker 10Eu acredito que o aspecto fundamental é aquele que a China tem buscado há bastante tempo, no sentido de se estabelecer como uma potência mediadora. E um oceano. Um oceano de estabilidade no cenário global que, como o Lourival disse, é afetado por guerras que foram criadas por dois que estavam sentando ali. Então, o que nós notamos é que a China tenta buscar aí o papel de ser o fiel da balança neste processo de construção e de reconstrução da ordem internacional. Muitos disseram aí que isso era uma reprodução de alta e, justamente, isso é contrariamente àquilo que o Xi. Gostariam de ver desse encontro, afinal, eles sofreram também as consequências de alta e foram fundamentais no processo ao combate ao fascismo, como aqui na Ásia, como os chineses gostam sempre de relembrar na Segunda Guerra Mundial. Então, o que nós notamos é que a China vem aí tentando estabelecer esta imagem e tem dado certo, porque se nós olharmos os resultados do Pew Research Center com relação à perspectiva sobre a China, a positividade com relação à perspectiva sobre a China tem aumentado substancialmente, inclusive em países como Canadá e México, que fazem fronteira com os Estados Unidos. Então você nota que isso tem sido importante como um processo de consolidação da presença da China, globalmente falando. E um outro aspecto fundamental que a gente não pode deixar de levar em consideração é que, ao fazer isso, Beijing vai se consolidar. Então a gente está lidando também com um centro relevante de poder. Obviamente, isso vai contrário àquilo que os europeus gostariam de ter, porque justamente foi a Europa a grande excluída dessa reunião. O presidente Putin ali coloca a Europa numa situação cada vez mais difícil de isolamento com relação a essas três lideranças, porque Estados Unidos vem abandonando muito do seu apoio histórico. Os europeus. E a China também vem ficando impaciente com relação à Europa, na medida que ela vai adotando algumas medidas que são contrárias aos interesses de Pequim. Então o cenário da China é justamente esse, de aumentar a sua perspectiva positiva, globalmente falando, e também inserir dentro do contexto das relações internacionais alguns aspectos como o futuro compartilhado. A herança compartilhada que o presidente Xi Jinping tem falado bastante.
Speaker 1Orival, por tudo que envolve essa reunião, a forma, o lugar, as lideranças, dá para pensar em algo como uma simbologia, um símbolo do declínio do Ocidente?
Speaker 12Acho que o Trump encarna muito isso. Acho que é um momento que reflete essa sensibilização da Ásia e da China, sobretudo, porque a Rússia também está em declínio, aliás, em um declínio muito maior do que o próprio Ocidente. A Rússia, essa aventura na Ucrânia, reduziu muito o poder econômico e militar da Rússia, e o prestígio também. Mas, sim, acho que é um momento que reflete essa. Essa ascensão da Ásia, essa ascensão da China e um declínio relativo dos Estados Unidos e da própria Europa, que, aliás, nem participou dessa reunião ali e estava em. Um dos temas mais importantes era uma guerra na Europa, a falta de energia, o alto custo da energia, que afeta profundamente a Europa. A Europa não estava na mesa. Aliás, os europeus estavam reunidos simultaneamente e, segundo o chanceler alemão. como Friedrich Metz, de propósito, era simultâneo, para discutir a Ucrânia. Estavam ali os líderes todos da Europa, são 31 países da Coalition of the Willing, a coalizão dos, eu não sei traduzir esse Willing, não tem tradução em português, mas dos bem-dispostos, dos que querem ajudar a Ucrânia, junto com Zelensky e tal, e expressando a noção de que não existe solução para a Ucrânia sem que os europeus estejam participando. Aliás, o Putin, cinicamente, convidou os líderes europeus para ir discutir a questão da Ucrânia em Moscou. Quer dizer, o país agressou, falou, não, vem aqui que a gente conversa sobre isso aí, sobre esse problema. Então, sim, um declínio relativo do Ocidente.
Speaker 1Bom, queria agradecer muito ao professor Marcos Vinícius de Freitas, professor visitante. Universidade de Relações Exteriores da China. Conversou conosco direto, ao vivo, de Shenzhen, na manhã de Shenzhen, o local, a cidade que cediu a cúpula da cooperação econômica Ásia-Pacífico e onde Trump, Xi Jinping e Putin se encontraram. Professor, muito obrigado pela sua participação.
Speaker 10Eu que agradeço pela oportunidade sempre.
Speaker 1Orival, muito obrigado, meu caro. Até amanhã. O WW termina aqui. Uma boa noite. Um bom descanso. Um bom descanso a todos. Até amanhã.

Podcast Summary

Key Points:

  1. O dólar fechou a R$ 5,93, o maior valor desde abril de 2025, mesmo após intervenção de US$ 1 bilhão do Banco Central.
  2. O mercado reagiu mal ao pacote fiscal do governo, que gera economia de apenas 0,3% a 0,4% do PIB, muito abaixo do necessário para estabilizar a dívida.
  3. Lula provocou o mercado ao dizer que não tem pressa para nomear sua equipe econômica e que "quem quer controle fiscal sou eu".
  4. A relação dívida-PIB deve subir de 72% para cerca de 83% ao final do governo, segundo Lucinda Pinto.
  5. Lula assinou decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com redução gradual de 44 para 40 horas semanais até dezembro de 2027.
  6. O decreto da escala 6x1 deve gerar judicialização em massa, pois reduz o divisor de horas e aumenta o salário-hora, contrariando a neutralidade salarial defendida por Flávio Dino.
  7. Setores como mineração, agro, óleo e gás e companhias aéreas manifestaram forte preocupação com o decreto trabalhista.
  8. O encontro trilateral entre Xi Jinping, Trump e Putin em Shenzhen resultou em comunicado de quatro pontos, mas sem substância sobre o fim das guerras.

Summary:

O programa WW abordou a forte reação negativa do mercado financeiro ao pacote fiscal aprovado pelo governo Lula. O dólar se aproximou de R$ 6, fechando a R$ 5,93 — o maior valor desde abril de 2025 — mesmo após o Banco Central intervir com a venda de US$ 1 bilhão. O pessimismo decorre da incerteza sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal e da falta de sinalização sobre a nova equipe econômica. O pacote gera economia de apenas 0,3% a 0,4% do PIB, quando seria necessário um esforço quase dez vezes maior para estabilizar a dívida pública, que deve subir de 72% para 83% do PIB. Lula, por sua vez, provocou o mercado ao afirmar que não tem pressa para nomear ministros e que "quem quer controle fiscal sou eu". Os convidados Sérgio Firpo e Lucinda Pinto criticaram a falta de direcionamento e a ausência de avaliação de políticas públicas no ajuste.

Na segunda parte, o juiz do trabalho Otávio Calvé analisou o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, com redução gradual de 44 para 40 horas semanais até 2027. Ele previu judicialização em massa, pois o decreto reduz o divisor de horas e encarece o salário-hora, contrariando a neutralidade salarial defendida pelo ministro Flávio Dino. Por fim, o professor Marcos Vinícius de Freitas comentou o encontro trilateral entre Xi Jinping, Trump e Putin em Shenzhen, que resultou em comunicado de quatro pontos sobre ONU, energia e armas nucleares, mas sem efeitos práticos.

FAQs

O mercado reagiu mal: o dólar fechou a R$ 5,93, o maior valor desde abril de 2025, mesmo após o Banco Central intervir vendendo 1 bilhão de dólares. O pessimismo vem da incerteza sobre o compromisso do governo em ajustar as contas públicas.

Segundo Sérgio Firpo, o pacote gera economia de apenas 0,3 a 0,4 do PIB, quando seria necessário um esforço quase 10 vezes maior para estabilizar a dívida pública. Além disso, não há medidas previstas para depois de 2027.

A redução é gradual: a partir de 16 de dezembro, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte de salário. Em dezembro de 2027, passa a 40 horas semanais, beneficiando mais de 36 milhões de trabalhadores.

Segundo o juiz Otávio Calvé, o decreto reduz o divisor de horas mensais, o que aumenta o valor do salário-hora e do repouso, contrariando a CLT e a Lei 605/49. Isso conflita com a ideia de neutralidade salarial defendida pelo ministro Flávio Dino no Supremo.

O comunicado abordou a reforma da ONU, o aumento da produção de petróleo para estabilizar o mercado, o respeito às imunidades de autoridades de Estado e a afirmação de que uma guerra nuclear jamais deve ser travada.

Para o analista Lourival Santana, a declaração é redundante e hipócrita, pois reúne líderes beligerantes sem mencionar o fim da guerra na Ucrânia e sem indicar como elevar a produção de petróleo. Não tem efeito político prático.

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