Episódio 83 - Piso salarial dos profissionais da enfermagem

Olá, pessoal, meu nome é Leonor Sales, sou aluna extensionista da PUC Minas e está começando a aprendendo direito. O programa que explica questões jurídicas do jeito que todo mundo entende. Hoje a gente meu nome é Milena Paulino. Também faço parte da extensão e apresentarei o programa de hoje junto com a Leonor. Eu tenho certeza que durante esses últimos dias você aí de casa ouviu um burburinho sobre os salários dos profissionais da área de enfermagem, até porque não se falava de outra coisa, né? Milena? Com certeza Leonor, e com razão, né? De acordo com a cofen, que é o conselho federal de enfermagem, são mais de 2,6 milhões de trabalhadores atuando como enfermeiros. Técnicos ou auxiliares de enfermagem e parteiros então, a aprovação do piso salarial foi uma grande Conquista para os profissionais da área de saúde e, com certeza merece ser bastante comentada e comemorada. E é exatamente por isso que esse vai ser o tema do aprendendo direito desta semana. Então se ajeite na cadeira e aumente o volume, porque o programa está imperdível. Primeiramente, precisamos entender o que é o piso salarial, o piso salarial é o menor valor de salário que pode ser pago dentro de uma categoria profissional específica. Esse valor tem que ser necessariamente superior ao salário mínimo nacional e pode ser fixado pela lei ou pelos sindicatos. Os sindicatos não fazem parte do estado. Eles são entidades privadas que podem representar tanto os empregados de determinada profissão quanto os empregadores que atuam em um determinado ramo da economia. É isso mesmo que você ouviu? Existe sindicato de empregado, mas também existe sindicato de empregador e o objetivo do sindicato é de defender os interesses de seus representados. Algo mais ou menos assim, ó. Enquanto o sindicato dos empregados deseja a melhoria da condição de vida dos trabalhadores, o sindicato dos empregadores tenta assegurar a manutenção do maior lucro possível para as empresas. É como se fosse um cabo de guerra. Cada sindicato defende o seu lado e um dos principais objetos de disputa é exatamente o piso salarial. Quando a negociação entre os sindicatos dá certo, nasce dessa negociação um documento chamado convenção coletiva de trabalho. Que pode durar até 2 anos. Quando dissemos que o piso salarial pode ser definido pelo sindicato, estávamos nos referindo exatamente as convenções coletivas, pois são nelas que os pisos salariais estão previstos só aqui. Como a gente já deixou Claro no início do programa. Para as profissões regulamentadas, que são aquelas que possuem lei própria, o piso salarial pode não estar previsto na convenção coletiva de trabalho. É que na hipótese de profissões regulamentadas, é muito comum que a lei da profissão detalhe, entre vários outros direitos, o piso salarial. Bacana demais, Leonor. Dissemos ainda, de onde vem o piso salarial, que pode ser da lei ou da convenção coletiva? Mas eu estou lembrando aqui, ó, que a gente também falou assim. O piso salarial é sempre maior do que o salário mínimo nacional e é importante a gente saber a diferença entre essas 2 coisas. O salário mínimo é definido nacionalmente e, independentemente da profissão exercida em 2022, o salário mínimo está sendo pago no valor de 1212 BRL. Já o piso salarial é específico para cada categoria profissional. Que leva em consideração a complexidade do trabalho exercido a força do sindicato dos trabalhadores ou o lobby dos representantes da profissão junto aos políticos? Eu estou falando isso porque, para mim, toda profissão tem os seus desafios e por isso me parece muito difícil a gente falar que uma é mais ou menos complexa do que a outra, só para citar alguns exemplos. O piso salarial do engenheiro será diferente do piso salarial do jornalista, que também será diferente do piso salarial do dentista. No entanto, quando o piso salarial está definido na convenção coletiva de trabalho, aí podem existir diferenças dentro da mesma profissão. De acordo com a região em que o trabalhador atua. Assim, pode ser que o sindicato Paulista dos técnicos de segurança do trabalho, por exemplo, tenha conseguido negociar um piso salarial igual a 4000 BRL. Acontece que, como o sindicato de São Paulo não é o mesmo sindicato de Minas aqui, a convenção coletiva para a mesma categoria de técnico de segurança. Pode definir um piso bem mais baixo. Assim, o piso salarial pode variar de região para região, principalmente se for definido pelo sindicato da categoria profissional. No entanto, se ele for definido por meio de lei federal, ele terá aplicação uniforme em todo o Brasil. Para a gente entender melhor, vamos pegar 2 exemplos diferentes. O piso salarial do advogado e do professor da rede pública de educação básica, o piso salarial do advogado vai variar de acordo com a região e estado ou município. Porque não foi definido por lei federal no Distrito Federal, por exemplo, o piso salarial do advogado é de 4672,96 BRL. Enquanto aqui em Minas Gerais esse valor já é de 2950,31 BRL. Já no caso dos professores de educação básica da rede pública, o piso salarial foi definido por lei federal e por isso, se aplica todo o território nacional. Atualmente, o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública é de 3845,63 BRL. Como a gente já explicou, o piso salarial pode ser definido tanto pelo sindicato quanto pela lei federal. Aqui a gente precisa levar em consideração que o sindicato tem a sua atuação limitada geograficamente e por isso, quando o piso salarial é definido por um acordo entre os sindicatos, é normal que em um lugar o piso tenha um valor e em outro, tenha um valor diferente. Mesmo se tratando de profissões idênticas, no caso dos profissionais da área de enfermagem, para que o piso salarial pudesse ser estabelecido, foi preciso alterar a lei da profissão que já existia. Olha só que coisa curiosa, antes de 2022. A lei dos enfermeiros trazia vários direitos, mas uma coisa que essa lei não trazia era o piso salarial. Então o Senado, que é uma das casas legislativas que ficam lá em Brasília, propôs uma mudança na lei para que fosse fixado o valor mínimo de 4750 BRL a ser pago aos enfermeiros nacionalmente pelos serviços de saúde público e privado. Além disso, a proposta inicial do Senado também prevê um piso para os técnicos de enfermagem e outros para os auxiliares de enfermagem e para as partidas. Dá para falar se iniciar assim 4750 BRL para os enfermeiros 3325 BRL para os técnicos e já para os auxiliares e para as parteiras 2375, BRL. E foram exatamente esses valores que foram aprovados. Mas Milena quando que essas mudanças que foram aprovadas, passam a valer? As mudanças instituídas pela nova lei de enfermagem já estão valendo para todas as instituições privadas. No entanto, com relação à rede pública de saúde, os pisos salariais só passarão a valer a partir do ano que vem. Também é importante que a gente saiba que a instituição do piso salarial não altera em nada os salários que já eram superiores ao estabelecido e isso significa que se antes de o piso salarial ter sido instituído uma enfermeira recebia um salário de 6000 BRL, por exemplo. Ela, obviamente, não terá o seu salário reduzido para alcançar o piso salarial de 4750 BRL. Aqui a gente precisa se lembrar que o piso salarial estabelece um salário mínimo e não um salário máximo. Finalmente, nós gostaríamos de comentar sobre uma tentativa de mudança na lei de enfermagem, que acabou não passando, embora o Senado e a Câmara dos deputados tem um proposto, um índice de atualização para os pisos na hora do projeto de lei e partir para aprovação do presidente, ele decidiu vetar essa parte. Eu explico, embora os pisos estejam bem ajustados para o ano de 2022 e eu mesmo acho que o valor de quase 5000 BRL que foi definido para os enfermeiros é bem legal. A tendência é que esses valores percam o poder de compra ao longo dos anos. E a gente nem precisa perder tempo falando sobre isso, né? Até porque tá todo mundo sentindo na pele o aumento dos preços das coisas. O nosso país, cada dia que passa, o nosso dinheiro vale menos e não dá para comprar quase nada no supermercado. Para evitar que nos próximos anos, os pisos definidos pela lei dos enfermeiros sofresse uma desvalorização. Houve uma tentativa para que os pisos fossem reajustados ao anualmente, algo que também acontece com o salário mínimo nacional, né? É verdade, o salário muda de valor todo o ano. Ano passado, por exemplo, estava em 1100, BRL esse ano já passou para 1212 BRL. Nesse sentido, o que se tentou fazer foi permitir um acréscimo anual para o piso dos profissionais da enfermagem. Mas o Bolsonaro não achou isso uma boa ideia, não? E acabou proibindo o reajuste anual. Com isso, os profissionais de enfermagem têm muito o que comemorar nesse ano, mas já para o ano que vem é importante que eles se mobilizem para garantir um aumento que seja pelo menos proporcional a inflação, garantindo que aquilo que o piso compra hoje também comprará no ano que vem. Quem sabe os sindicatos não se mobilizam para implementar esse reajuste anual através das convenções coletivas de trabalho? Sem dúvida seria uma boa alternativa, Milena. Pessoal, o papo está ótimo, mas infelizmente já deu o nosso tempo antes de finalizarmos o programa, gostaríamos de deixar o nosso mais sincero agradecimento a todos os profissionais da saúde quiseram diariamente pelo nosso bem-estar, em especial fica aqui registrado o nosso muito obrigado aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuaram bravamente na linha de frente contra COVID-19. Um beijo pessoal, um abraço pessoal e até semana que vem.