O texto aborda a evolução histórica dos direitos humanos, desde o Antigo Regime europeu, onde a sociedade era organizada em ordens fixas (clero, nobreza e terceiro estado) e marcada por desigualdade jurídica, até o Iluminismo, com John Locke defendendo direitos naturais como vida, liberdade e propriedade. A Revolução Francesa (1789) produziu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que legitimou liberdades individuais, mas excluiu mulheres e escravizados. Paralelamente, o Bill of Rights dos EUA reforçou esses princípios. No entanto, o século XIX viu o imperialismo europeu justificar atrocidades, e o século XX trouxe genocídios como o Holocausto, onde leis nazistas gradualmente tiraram direitos dos judeus até o extermínio em massa. Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU foi criada para garantir a paz, e em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida, estabelecendo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Esse documento, o mais traduzido da história, serve como base para tratados internacionais, mas a ONU só pode fazer recomendações, não impor ações aos países. O texto conclui que os direitos humanos são universais e protegem cada indivíduo independentemente de origem, raça, gênero ou religião, visando evitar tragédias futuras.
A Gência de podcast.com.br Bandido bom é bandido morto, na prática, a lei é a mesma pra todo mundo. Essa é só apenas algumas perguntas que podemos nos fazer, quando estudamos com mais atenção, a história dos direitos humanos, um aspecto fundamental da nossa vida em sociedade. Esse episódio é importante porque se trata de um tema que relaciona com todo mundo, mas que ao mesmo tempo muitas vezes não é compreendido por uma parcela da sociedade. No fim das contas, entenderam que são os direitos humanos vai te ajudar a olhar pra realidade com um olhar mais crítico, entendendo quais mudanças precisam ser feitas. Como sempre, eu quero lembrá-los que eu basei meu conteúdo em fotes e em autores confiáveis, que você pode ir deve consultar na descrição do episódio. A primeira coisa que precisamos fazer aqui hoje é compreender do que a gente está tratando. Os direitos humanos podem ser resumidos como um conjunto de direitos básicos que todo ser humano possui. Esses direitos estão relacionados a algumas áreas diferentes. Por exemplo, existem os direitos que são civis e políticos, como por exemplo, o direito à vida, a propriedade, a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Existem também direitos que são econômicos e sociais, como o fato de poder trabalhar ter acesso a saúde e acesso a educação. Enfim, esses são apenas alguns casos de como essa ideia pode ser expandida pra abarcar mais aspectos da vida humana. Porém, essa é uma realidade jurídica que passou a existir somente após a publicação da declaração universal dos direitos humanos, até lá a noção de direito foi muito diversa ao longo da história. Se estamos em busca de uma narrativa histórica dos direitos humanos, precisamos necessariamente passar por um período que conhecemos como antigo regime, que se fez presente nas sociedades modernas europeias. O antigo regime é um conceito bem importante na história, e se refere basicamente a uma estrutura social política e até mental de organização da sociedade. Quando falamos nesse tipo de sociedade, estamos irons referindo a uma sociedade organizada a partir da ordem. Cada coisa existe por motivo específico e deve cumprir uma função. Essa lógica foi transportada pra sociedade onde cada pessoa, ou melhor, cada grupo social, estava em determinada posição com o objetivo de manter essa ordem. Quem explica isso muito bem é um jurista francês chamado Charles Luzio, que escreveu um livro em 1610, dizendo o seguinte sobre essa forma de organização abri aspas. Como o povo é um corpo com várias cabeças, ele é dividido por ordens prioridades ou ocupações específicas. Alguns são dedicados particularmente para o serviço de Deus, outros para proteger o estado com seus braços, outros para nutrir e mantê-lo através de ocupações pacíficas. Estas são nossas três ordens ou estados gerais da França, o clero, a nobreza e o terceiro estado. Fech aspas. Esse relato é particular da França, mas especificamente na questão dos três estados, mas ele não serve como uma demonstração de como toda a mentalidade europeia da época pensava. Esse tipo de sociedade entende que existiu uma ordem certa para os grupos, mas que essa ordem não seria traduzida em mobilidade social entre os estados. Na prática isso quer dizer que se você fosse um camponês durante a idade médio ou algo do tipo, com absoluta certeza você morreria como um camponês. Além disso, essa sociedade de ordens era marcada por uma desigualdade jurídica. As pessoas não eram consideradas iguais perante a lei, e é nesse ponto que esse assunto começa a fazer mais sentido quando pensamos na ideia de direitos humanos, afinal os direitos humanos serão universais. A sociedade do Antigo Regime é importante nessa narrativa, porque as críticas a esse regime vão se tornar uma base bem importante do caminho que vai resultar na gama de direitos que estamos conversando hoje. Para isso é importante ter em mente como que o iluminismo contribuiu para esse processo. Quando pensamos em iluminismo não podemos deixar de falar do filósofem-glete chamado John Locke. Locke nasceu na Inglaterra e viveu entre os anos 1632 a 1704 e desenvolveu as suas principais ideias na Holanda. Locke precisou ir para os países baixos porque estava fugindo do rei absolutista a Carlos I. Dentro de vergências entre o filósofio e o rei existiam um pano de fundo envolvendo questões religiosas. Nesse período, a Inglaterra foi um país que viveu intensas de esputas políticas motivadas por causa religiosas, e quando Locke chegou na Holanda, ele vi um país mais aberto a convivência pacífica de religiões diferentes. Estarem um lugar como esse foi crucial para que Locke escreveci livros e artigos argumentando a favor da liberdade. Até hoje Locke é considerado o pai do liberalismo. Isso acontece porque Locke definiu alguns pontos que devem basear qualquer sociedade saudável segundo ele. A primeira coisa que você deve saber sobre Locke é que ele defendia a ideia de direito natural. Para o filósofio inglês, todo o ser humano tem direito a vida, a liberdade e a propriedade privada. Além disso, Locke defendia que deveria existir uma igualdade jurídica entre os cidadãos, inclusive os membros da nobreza e o próprio rei. Locke vai ser um dos primeiros a afirmar que o poder político vem do povo, e por isso os seus desejos deveriam ser respeitados. Essa corrente filosófica vai ser muito influente, tanto para o seu contexto mais imediato quanto para uma noção mais ampla de direitos. A necessidade de recorrer a mais direito e só passa a ser urgente em situações de crise. E provavelmente uma das sociedades em que esse conflito ficou mais evidente foi na própria França no final do século XVIII. Como eu já tratei em outros episódios aqui do estorei-meora, um dos eventos mais marcantes na história sem dúvidas foi a revolução francesa. Esse levante revolucionário é muito importante porque de certa forma moldou a percepção que a nossa sociedade tenha respeito de política, com aquela distinção clássica entre direita e esquerda. Mas não foi só isso. Durante a revolução francesa tivemos a criação de um documento central para a história dos direitos humanos. Eu estou falando da declaração dos direitos do homem e do cidadão, que foi feita no dia 26 de agosto de 1789. Essa declaração é importante porque a base daquilo que vai se tornar o que conhecemos hoje como direitos humanos. [Música] A declaração dos direitos do homem e do cidadão é um documento que legitima algo que o John Locke escreveu anos antes, que eram as liberdades individuais, seja de crença ou liberdade de expressão. Além disso, essa declaração colocava finha o antigo regime, pois uma das resoluções afirmava que todo o poder emanava do povo. Olha só o que o professor Daniel Gomes de Carvalho do Podqueste História Pirata falou sobre a criação desse documento, Abre Aspes. Direitos dizia a declaração podem ser ignorados, esquecidos ou disprezados, mas nunca poderiam ser criados ou destruídos. Seriam eles naturais, inerentes ao homem e anteriores a qualquer governo. Caberia, assemblya, apenas declará-los e protegê-los pela lei, garantindo assim a felicidade geral. O tempo não cria direitos, a tradição não é fonte de autoridade e o fundamento de todo o governo é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem, quais sejam a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Fecha aspes. Ao mesmo tempo que esse documento é importante, é preciso fazer algumas críticas a ele. Como próprio nome já diz, essa é a declaração do homem e do cidadão, ou seja, mulheres e pessoas escravizadas estavam fora dessa carta de direitos. Não foi à toa que a francesa o limpe de gujos escreveu a declaração dos direitos da mulher e da cidadã. Mesmo recunhecendo esses pontos, temos que compreender que a declaração dos direitos do homem e do cidadão foi o marco na história, porque ela afirma que ao nacer todos os homens teriam direito a liberdade e a igualdade. Como nós veremos mais à frente, todas essas noções direitos individuais vão ser retomadas no momento de criação dos direitos humanos no século XX. Porém, ainda em 1789, um outro documento vai reafirmar todas essas noções básicas de direitos individuais. O de frente.
do referencial dessa vez é que essas tese vão partir de uma escolaña, nesse caso, os Estados Unidos da América. Durante o processo de independência, o Congresso dos Estados Unidos em setembro de 1789, deu início a escrita da declaração dos direitos dos cidadãos dos Estados Unidos, conhecida também como Bill of Rights. Esse documento era formado por uma série de artigos que continham a proibição do Congresso de fazer leis que de respeitassem qualquer religião e que proibicem o seu livre exercício. O documento impedia a violação do Ábri Aspas, direito do povo de manter e portar armas, fecha Aspas, e proibia o governo federal de privar qualquer pessoa do direito à vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal. Vocês percebem aqui como que as defesas são muito parecidas com o que vimos no documento francês, e que por sua vez era muito próximo das ideias de John Locke? Pois é, em caso excriminais, o Bill of Rights exigia a condenação por Jury, garantindo o julgamento rápido, público e conjure impacial. A ideia aqui era de que ninguém poderia ser condenado sem passar por um exaustivo processo de julgamento e eventual punição, mas com direito à defesa. Tendo com histórico esses dois documentos, a expectativa para o futuro era extremamente positiva, só que não foi bem isso que aconteceu, né? Ao longo do século XIX, vimos o crescimento de vários movimentos que usaram pressuposto científicos para substentar a ideia já assistas, que em seguida legitimaram a invasão a continente como a África e a Ásia. Esse processo ficou conhecido como imperialismo europeu, e em casos mais radicais como do Congo Belga, vimos o horror e a brutalidade tirarem a vida de milhões de pessoas. Já no século XX, alguns historiadores vão chamar esse período de século da catástrofe, fazendo referência, hay números eventos que vão tirar a vida de milhões de pessoas, em especial, alguns genocídios, como genocídio armênio, praticado pelo império otomano, e também o mais famoso que é o genocídio judeu, que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial, e é mais conhecido como o Holocausto. Pro Holocausto o ter acontecido foi necessário todo um contexto jurídico anterior, que pouco a pouco tirou as liberdades dos judeus, e isso se deu com a chegada do partido nazista ao poder, em 1933. Uma vez que eles controlavam a política da Alemanha, eles puderam colocar em prática todos os seus projetos, incluindo-os que envolviam um judeu. Uma das principais formas dos nazistas lidarem com o judeu foi através de decretos, leis, e algumas regulamentações que afetaram diretamente a população judaica. No dia 31 de março de 1933, o Comissário de Saúde de Berling proibiu que médicos judeus prestassem atendimento voluntário na cidade. Em abril, os judeus foram demitidos de cargos públicos relacionados ao governo, e nesse mesmo mês foi implementado a lei da superlotação de escolas e universidades, que limitou o número de judeus permitidos em colégios públicos. No dia 14 de julho de 1933, a lei da desnaturalização revogou a cidadania dos judeus que tinham sido naturalizados alemães, e a partir de agora, eles eram classificados como indeseijáveis. Através da lei da cidadania do Hight, apenas pessoas de sangue ou ascendência alemã, poderiam ser cidadãos na alemãe. Somente, o cidadão tem acesso a direitos e participação política, e essa lei limitava a quem teria esse direito. Uma outra lei que foi implementada ainda na década de 30 foi a chamada "Lei de proteção do sangue e da honra alemã". Nesse caso especificamente, ficou proibido o casamento entre judeus e não judeus, além de criminalizar as relações sexuais entre essas pessoas. Quem tivesse relações sexuais nessas categorias eram conhecidos como polo-idores raciais. Essas duas leis criadas em 1985 ficaram conhecidas como leis de Nuremberg, e foram o marco jurídico por caracterizarem um avanço muito grande nos nazistas contra os judeus na Alemãe. Tudo isso foi feito antes da guerra, e quando o conflito de Atinga se iniciado, os nazistas organizaram no dia 20 de janeiro de 1942 um encontro chamado Conferencia de One Sea, onde declararam colocar em prática um plano de exterminio dos judeus conhecido como solução final. Para isso foram construídos diversos campos de exterminio, onde esses judeus seriam levados para serem mortos. No total, mais de 5 milhões de judeus foram mortos em uma estrutura complexa e organizada para tirar a vida daqueles que eram considerados inferiores. Enquanto o mundo aparentemente caminhava para uma noção mais ampla de direitos individuais, naturais e inalienáveis, os horrores da segunda guerra mostraram que algo precisava ser feito. Após a segunda guerra mundial, o mundo se organizou para compilhar em um documento, as ideias apresentadas até aquele momento que tratavam da dignidade humana. Após um período de barbari, o mundo cria uma carta de protesto contra tudo isso, e eu estou falando da declaração universal dos direitos humanos. Pessoal, eu já quero falar mais sobre como os direitos humanos se tornaram um documento oficial, e quais são as suas características e desafios. Mas me dá minutinho aí, tá gente? Que ele que é pouco a gente volta, e eu falo um pouco mais sobre organização, tradução, carta, direitos e tortura. Segura aí que é um minutinho só. Fala pessoal, estou passando aqui rapidinho para avisar vocês que se você se torna um apoiador do podcast, você recebe acesso a mais de 140 episódios exclusivos que você pode ouvir no aplicativo do apoio. E toda semana eu publico um novo episódio exclusivo lá para vocês. E dependendo do nível do apoio que você assinar, você também recebe acesso ao clube do livro do "Story Meora", e é o Close Friends lá no Instagram, onde eu publico diariamente curiosidades históricas. Então é isso assim, o apoio aponta SE/Story Meora para você receber o monte de conteúdo exclusivo e ajudar o meu trabalho a continuar de pé. Abre aspas. Artigo 7-Mu, a lei deve ser igual para todos, deve proteger a todos, e o documento da declaração também vale para todos, não importando as diferenças. Artigo 8-Avo, toda pessoa pode recorrer ao sistema de justiça contra as violações da lei que as atingirem. Artigo 9-Proíbe as prisões, detenções, ou exílios arbitrários, ou seja, que não foram resultados de um processo legal, que comprou a violato como determinação de uma sentença judicial ou de algum tipo de medida judicial, válida. Fecha aspas. As palavras que você acabou de ouvir são alguns artigos que compõem a declaração universal dos direitos humanos. A criação desse documento está intimamente ligada com a criação de um órgão chamado "Organização das Nações Unidas", a ONU. A ONU foi fundada em 1945, mas os primeiros planos concretos para a criação dessa nova instituição começaram ainda em 1939, e quem liderou esse processo foi o departamento de estado dos Estados Unidos. O estabelecimento de uma entidade internacional visava garantir a paz, e desde a sua origem, a ideia era resgatar os princípios que eu comentei no bloco anterior. No contexto da Segunda Guerra Mundial, a declaração das Nações Unidas queria estabelecer algumas propostas contra Alemanha, Itália e Japão. Se liga só, abre aspas. Os governantes signatários convictos de que, para defender a vida, a liberdade, a independência e a liberdade de culto, assim como para preservar a justiça e os direitos humanos, nos seus respectivos países e em outros, é essencial ao cançada vitória absoluta sobre os seus inimigos, e convictos de que se acham atualmente empenhados numa luta comum contra forças selvagens e brutais que procuram subjugar o mundo. Fecha aspas. A declaração das Nações Unidas acreditava que a paz seria alcançada a partir da derrota de alguns inimigos em comum. O documento que, de fato, deu a origem a ONU, foi feito poucos meses antes da Segunda Guerra acabar oficialmente, e quando os horrores da guerra foram mostrados ao mundo, uma das principais responsabilidades da instituição era criar mecanismos não só para manter a paz, mas também evitar que algo como o local estu-se repetisse. Essa questão foi tão urgente e que em 1948, um jurista canadense chamado John Peters-Humphrey liderou esforços para a criação da declaração universal dos direitos humanos, documento que serviu como uma base para os tratados da ONU a partir daquele momento, ou seja, da sua publicação indiante, os países membros da ONU deveriam seguir as diretrizes dessa carta de direitos humanos. [MÚSICA DE FUNDO]
Na borrar estratégias que evitaram as novas tragédias, representantes de 50 países se reuniram para organizar em um único documento, parâmetros que visavam garantir a paz e o respeito entre os povos. A primeira ação elaborada foi a formação de uma comissão de direitos humanos da ONU, que ficaria responsável pela redação de um documento para listar todos os direitos fundamentais dos seres humanos. Graças ao trabalho de Peter Zanfrey e dessa comissão, o documento conseguiu consolidar a as ideias principais que foram feitas até aquele momento sobre os direitos dos cidadãos, se ligar só no que essa declaração afirma abri aspas. A Assembleia Geral proclama apresente declaração universal dos direitos humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta declaração, se esforce através do ensino e da educação por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva. Tanto entre os povos dos próprios Estados Membres, quanto entre os povos dos territórios sobre a sua juridição, fech aspas. Esse tratado é tão importante que até hoje ele detém um recorde de ser o documento mais traduzido da história, tendo, pelo menos, 525 traduções diferentes. Os objetivos da declaração dos direitos humanos e da ONU, como um todo, era estabelecer a paz mundial e a segurança internacional, incentivando todas as nações membros da ONU a adotarem meio espacíficos para resolver em seus conflitos, a fim de não repetirem os erros do passado e evitar que uma nova guerra mundial se tornasse realidade. E acima de tudo, os direitos básicos dos cidadãos fossem respeitados. É como se a declaração universal dos direitos humanos fosse uma espécie de basta que a humanidade inteira deu. Os direitos humanos então se tornaram uma preocupação mundial e o processo de universalização foi iniciado a partir da formação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. No início desse bloco, eu li alguns artigos da declaração dos direitos humanos e o seu primeiro artigo define que abre aspas. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Fech aspas. Ou seja, baseado em um caráter universal do documento, toda a pessoa passa a ser protegida simplesmente pelo fato de existir e ser um ser humano. A ideia dos direitos humanos é que antes de ser cidadão de seu respectivo país, todo o indivíduo é um cidadão do mundo perante os olhos do direito internacional. Logo, merece essas proteções básicas. Ou seja, todo o ser humano independentemente da sua origem nacionalidade etni a raça-generolíngua ou religião possui garantidos todos os direitos fundamentais e inalienáveis estabelecidos na declaração universal. Além de ter ridigido o documento central que trata dos direitos humanos no mundo, a ONU tem a tarefa de tentar garantir a aplicação desses direitos. Porém, a ONU não pode atuar como uma fiscal ou central reguladora, ordenando ações dentro dos países e governos. O que a ONU pode fazer no máximo é recomendações para que os países signatários sigam os artigos estabelecidos no documento. Isso nos coloca de antes de uma seguinte questão. Por mais que os direitos humanos sejam documentos e importantíssimos, a sua aplicação depende de que os governos locais estejam alinhados com esses princípios. Além de recomendações, são comuns as ações estratégicas envolvendo os países membros para pressionar governos que por ventura diz respeito aos direitos humanos dentro dos seus territórios. A ONU usa como ferramenta de coercão em bargos econômicos, cortes de relações comerciais, restrições em zonas de livre comeceo e restrições ou cortes de relações estereores. Atualmente, os direitos humanos são reconhecidos por todos os países membros da ONU, mas a sua aplicação ainda é um desafio, inclusive para o Brasil. Por exemplo, a carta de direitos afirma que todas as pessoas têm direito a uma vida digna, com pelo menos o essencial para sobreviver. Saúde, laser, alimentação, habitação, cuidados médicos e serviços sociais. Essa garantia dos direitos fundamentais para toda a população também é assegurada pela Constituição Brasileira, de acordo com a artigo quinto da Constituição abri aspas. As traduíções são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo seus brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Fecha aspes. Apesar dessa descrição categórica, a aplicação desses direitos nem sempre acontece, e muito menos é garantido para todos. Um exemplo disso pode ser visto na falta de comprimento desses direitos para pessoas em situação de rua. Com dados de 2019, quase 175 mil pessoas viviam nas ruas do Brasil. Em setembro de 2022, o número foi atualizado para quase 215 mil, de acordo com observatório brasileiro de políticas públicas com a população em situação de rua. Essas são pessoas que se encontram invisibilizadas na sociedade. Muitas vezes, sem documento de identidade e sem acesso aos direitos fundamentais, como moradia, alimentação, saúde e segurança. Um outro ponto que o Brasil enfrenta muita dificuldade em combater é a respeito do trabalho o analgua escravidão. Na última década, mais de 13 mil trabalhadores em condições similares ao trabalho escravo foram resgatados no Brasil. No nosso país, esse tipo de prática de trabalho é crime. O trabalho é considerado o analgua escravidão quando determinadas práticas ilegais são submetidas ao trabalhador. Como por exemplo, o trabalho forçado, jornadas exaustivas, manter os trabalhadores em condições degradantes, restringir a locomoção, se apoderar de documentos ou objetos pessoais para obrigá-los a ficar no local de trabalho e outras coisas. Você pode afirmar que esses são os desafios mais recentes do Brasil com a manutenção dos direitos humanos. Porém, há 60 anos, o Brasil passou por uma ditadura militar que praticamente institucionalizou a prática da tortura em adversários do regime político. Por conta do nosso passado escravista, o uso desmedido da força sempre se fez presente em diferentes situações, inclusive em casos contemporâneos. Em 2021, Guilherme Guedes, um jovem de 15 anos, foi sequestrado, torturado e morto por policiais. Após um churrasco em família, o Guilherme se ofereceu para levar sua volta em casa, encontrando um amigo de sua idade na volta, que o alertou sobre dois policiais a paisana e estar invindo em sua direção. A câmera da casa da avó de Guilherme chegou a mostrar os dois policiais cercando o garoto, e depois disso só apareceu 6 horas depois em um lugar bem longe do local e infelizmente morto. Além de sinais de tortura, a autopse demonstrou tiros. O Guilherme é apenas um dos inúmeros exemplos de como os direitos humanos, ainda estão distantes de uma parcela considerável da população brasileira. Pessoal, eu quero recomendar três episódios aqui do História Em Meora, tá aqui no vídeo do podcast, você pode procurar aí e eles vão servir como complemento para esse episódio que se acabou de ouvir, beleza? O primeiro episódio é um chamado ONU, o segundo é um chamado iluminismo e o terceiro se chama Rousseau. E agora, bora fazer aquele resumão de "O minutinho" para você relembrar o que você aprendeu hoje, vamos lá. Quando falamos em direitos humanos, estamos pensando em um conjunto de direitos básicos que todo o indivíduo possui. O caminho para chegarmos a essa noção mais ampla, o caminho dos direitos civis e políticos foi marcado por idas e vindas. Um dos períodos que isso ficou mais marcado foi na época moderna, em que a formação dos Estados-Nacionais deu aos reis poderes absolutos. Socialmente, isso quer dizer que as demais camadas da sociedade não possuiam os mesmos direitos. A chamada a "Sociidade do Antigo Regime" era caracterizada por uma desigualdade jurídica proposital. E isso começou a mudar a partir dos trabalhos dos filósofos iluministas, que defendiam que o ser humano é dotado de direitos, como a liberdade, a vida e a propriedade privada. Essas ideias foram materializadas na prática em duas revoluções, a independência dos Estados Unidos e a revolução francesa. A partir desses dois fenômenos, documentos foram escritos confirmando a tese de liberdade e direitos próprios aos cidadãos. Porém, o século XX mostrou que algo mais substancial precisava ser feito. Após o local estuu alguns países se uniram na criação da ONU e, em seguida, na escrita da declaração universal dos direitos humanos. Um documento que compilava em 30 artigos, os direitos básicos de qualquer pessoa, independentemente de sua origem, classe, raça, etnias, sexualidade e qualquer coisa.
Essa declaração foi uma conquista de muitos séculos debates, movimentações políticas por direitos e transformações sociais, mas que ainda exigem um esforço para serem totalmente aplicados. Entre esses desafios, o Brasil se destaca pelo crescimento cada vez mais constante da violência de gênero, do trabalho, analgua e escravidão, e operações policiais voltadas para as comunidades onde jovens negros e pardos são sistematicamente mortos na chamada Guerra às Drogas, que não vem trazendo o resultado além de muita dor. Mas isso já é um papo para uma outra meia hora. Senhorês, muito obrigado por ter enovido até aqui. Não não invito a suariza sua professora de história e você acabou de ouvir o história em meia hora. Segue a gente na sua plataforma de áudio favorita para não perder nenhum episódio. Se você tiver ouvido no Spotify ou na Apple Podcast, avalia nosso podcast com cinco estrelinhas, tá bom? Quero lembrá-los também que é a melhor forma de apoiar o podcast e assinando nosso apoio. É apoio a ponto SE/história em meia hora. Uma outra forma de ajudar o podcast é através do nosso pix, a nota I, que é o meu pix e o meu contato também. É história em meia hora, @gmeio.com. Mas se você não tiver condições de ajudar o podcast financeiramente, mas que ajudar de outra forma, a melhor forma de longe é primeiro, indicando o podcast para um amigo e, segundo, compartilhando nas redes sociais. Aí você aproveita e me marca uma roupa história em meia hora, porque aí eu vou poder te agradecer pela ajuda. Se você tiver a fim de ouvir um podcast mais de humor, mas que também tem a temática histórica, ou sou meu outro podcast, é o História para os Broder, ouvi lá depois que eu acho que você vai gostar. Eu também crie o conteúdo para o TikTok, Instagram, Twitter, tudo no @profevitorçoares. É o meu perfil pessoal, aproveita e segue ele também. Então é isso gente, muito obrigado, um beijo até semana que vem. E valeu. [MÚSICA DE FUNDO]
Podcast Summary
Key Points:
Direitos humanos são um conjunto de direitos básicos universais, incluindo civis, políticos, econômicos e sociais.
O Antigo Regime europeu era marcado por uma sociedade de ordens sem mobilidade social e desigualdade jurídica.
O Iluminismo, especialmente com John Locke, defendeu direitos naturais como vida, liberdade e propriedade.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e o Bill of Rights (EUA, 1789) foram marcos iniciais, mas excluíam mulheres e escravizados.
O século XX foi chamado de "século da catástrofe" devido a genocídios, como o Holocausto, que violaram direitos humanos.
Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), base para tratados internacionais.
A declaração é o documento mais traduzido da história, com 525 traduções, e defende que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Summary:
O texto aborda a evolução histórica dos direitos humanos, desde o Antigo Regime europeu, onde a sociedade era organizada em ordens fixas (clero, nobreza e terceiro estado) e marcada por desigualdade jurídica, até o Iluminismo, com John Locke defendendo direitos naturais como vida, liberdade e propriedade. A Revolução Francesa (1789) produziu a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que legitimou liberdades individuais, mas excluiu mulheres e escravizados. Paralelamente, o Bill of Rights dos EUA reforçou esses princípios.
No entanto, o século XIX viu o imperialismo europeu justificar atrocidades, e o século XX trouxe genocídios como o Holocausto, onde leis nazistas gradualmente tiraram direitos dos judeus até o extermínio em massa. Após a Segunda Guerra Mundial, a ONU foi criada para garantir a paz, e em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida, estabelecendo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Esse documento, o mais traduzido da história, serve como base para tratados internacionais, mas a ONU só pode fazer recomendações, não impor ações aos países.
O texto conclui que os direitos humanos são universais e protegem cada indivíduo independentemente de origem, raça, gênero ou religião, visando evitar tragédias futuras.
FAQs
Direitos humanos são um conjunto de direitos básicos que todo ser humano possui, relacionados a áreas como direitos civis e políticos (vida, propriedade, liberdade religiosa) e direitos econômicos e sociais (trabalho, saúde, educação).
Criada em 1948 pela ONU, é o documento mais traduzido da história e estabelece direitos fundamentais e inalienáveis para todos os seres humanos, servindo como base para tratados internacionais e visando garantir paz e respeito entre os povos.
O Antigo Regime era uma estrutura social europeia baseada em ordens fixas (clero, nobreza e terceiro estado), com desigualdade jurídica e sem mobilidade social. As críticas a esse regime, especialmente pelo Iluminismo, foram fundamentais para o desenvolvimento dos direitos humanos universais.
John Locke foi um filósofo inglês, considerado o pai do liberalismo. Ele defendeu os direitos naturais à vida, liberdade e propriedade privada, além da igualdade jurídica e da origem do poder político no povo, influenciando documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Criada durante a Revolução Francesa, legitimou liberdades individuais como crença e expressão, afirmou que o poder emanava do povo e marcou o fim do Antigo Regime. No entanto, excluía mulheres e pessoas escravizadas.
Os nazistas implementaram leis como as de Nuremberg (1935), que revogaram a cidadania de judeus, proibiram casamentos inter-raciais e limitaram direitos, criando um contexto jurídico que culminou no extermínio de mais de 5 milhões de judeus durante a Segunda Guerra.
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