#164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente

Olá, estamos começando mais um episódio do Jogados Comentados. Eu sou Fernanda Soares, e nesse episódio vamos conversar sobre um dos temas que mais tem desafiado a arquitetura do nosso sistema de xiça. A proteção digital de criança tem adolescentes, as profundas e navações trazidas pelo éca digital e a responsabilidade jurídica das grandes plataformas de tecnologia. Jogados e Comentados, a jurisprudência sobiótica do Ministério Público. Parca bolsa de proteção que utilizamos por mais de três décadas foi concebido para salvar guardadas de aventudes do mundo físico. Com tudo, hoje a vulnerabilidade daí é um ambiente hyper conectado, governado pela economia da atenção onde dados tempo de tela. E a privacidade em fancos de veniu se torna um ativos valiosíssimos. Com a vigência do éca digital, a lei 15, 200 e 11, 2025, o Brasil inclui um novo marco de responsabilização compartilhada, obrigando que a segurança e o controle parental sejam desenhados dentro dos próprios produtos tecnológicos. Para distoenchar as repercussões práticas dessas mudanças para o trabalho do promotor de xiça, os limites da exposição parental e a importância do letramento digital nos escolas, temos a honra de receber hoje a doutora Anne Manuela Cordeiro Rossi Meida, promotora de xiça, coordenadora do cento de apoio operacional da criança do crescimento do Ministério Público e da Bahia. Doutora Anne Manuela seja muito bem vinda ao nosso podcast. Olá Fernanda, é um prazer imenso estar aqui com vocês hoje, meus julgados e comentados dessa grande instruição, o Ministério Público do Estado do Paraná. É uma honra pela que conosco os julgados e comentários. Doutora Anne, o é que a digital consolida uma mudança profunda de paradigma a não mais isentar as plataformas de tecnologia das responsabilidades de cuidado, exigindo que a segurança seja imputida desde design dos aplicativos. A autodecleração de idade não é mais suficiente, além põe mecanismos de verificação rigorosos e controles nativos e gratuitos para os responsáveis. Em sua visão, com essa transição legislativa, altera dinâmica das investigações conduzidas pelas promotorias de xiça. E mais quais são os principais mecanismos para efetivar essa fiscalização no dia a dia? Bom, o é que é digital inaugura um novo paradigma de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, deslocando o foco da atuação estatal, da simples aparação dos danos ocorvidos, para a prevenção e mitigação de riscos. Em vez de agir apenas após a violação de direitos, a nova legislação busca impedir que esses danos aconteçam. Essa mudança também redefinha o papel institucional do Ministério Público, que passa a tuar não apenas de forma reativa, mas principalmente de forma estrutural, incidindo sobre a concepção, o funcionamento e a governança das quatro formas digitais utilizadas por crianças e adolescentes. O é que a digital, com cratizo, deve gerar de proteção previsto no artigo 70 do estatuto da criança e toda a adolescente. Ao estabelecer obrigações, técnicas organizacionais e específicas para connecedores de produtos e serviços de tecnologias da informação e de comunicação. Entre essas obrigações destacam-se medidas relacionadas ao design e privacidade, como a adoção do princípio da proteção desde a concepção do produto, configurações padrões mais protetivas, prevenção à uso compulsivo e mecanismos para reduzir riscos da saúde física e mental de crianças e adolescentes. A legislação também prevê, sempre que técnicamente viável a disponibilização de recursos de apoio emocional e bem estar adequados a essa faixa etária. No campo dos conteúdos e das práticas comeceais, a nova norma determina a prevenção da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos danosos, incluindo conteúdos violentos que digam respeito à exploração sexual, autogressão e suicídio. Também proíbia a publicidade de apostas, jogos de azar, álcool, tabaco e narcótidos, além de ver dar o perfilhamento comportamental para fins publicitários e caixas de recompensas nos jogos eletrônicos. Outros eixos fundamentais são a ferissão da idade e a supervisão parental. O novo marco legal deixa claro que a merda auto declaração de idade não é suficiente para acesso a conteúdos restritos. As plataformas devem adotar mecanismos confiáveis de verificação etária e disponibilizar ferramentas de supervisão parental com o nível máximo de proteção configurado por padrão. Também devem oferecer recursos para controle de tempo de uso, acompanhamento de interações e restrições ao compartilhamento de geolocalização. A ampliação da supervisão parental é fundamental para proteção das crianças e adolescentes. Essas obrigações reduzem significativamente a asimetria informacional entre as plataformas digitais e os órgãos de controle. Decisões anteriormente tratadas como meras escolhas técnicas internas passam a ser avaliadas a partir de parametros legais objetivos e verificáveis. Com isso, o Ministério Público pode fundamentar a sua atuação, não apenas endanos com sumadas, mas também riscos previsíveis, falhas estruturais e omissões organizacionais. O novo marco normativo amplia significativamente a capacidade institucional do Ministério Público de induzir a adecuação das plataformas por meio de uma atuação estrutural, preventiva e eficaz, podendo valer esse de instrumentos extras judiciais e judiciais como termos de ajustamento de conduta e ação civil pública. Os táques deixam de possuir apenas caráter corretivo para assumir funções de governança regulatória, permitindo a interposição de medidas estruturais, cronograma de adecuação, monitoramento, contínuo de riscos e mecanismos de responsabilização em caso de descomprimento. Da mesma forma, a ação civil pública pode ser utilizada para promover mudanços sistêmicas nas plataformas, alcançando aspectos como arquitetura dos serviços, os sistemas de recomendação de conteúdo, as políticas de moderação, os padrões de privacidade, processos de avaliação e mitigação de riscos. É importante que os produtos e serviços eles sejam adaptados a condição biopsychosocial de crianças e adolescentes. Para viabilizar a fiscalização dessas obrigações, o ECA Digital institui diversos instrumentos de transparência e prestação de contas, que podem ser utilizados pelo Ministério Público. Entre eles estão os relatores de avaliação de impacto, de segurança, a saúde, de crianças e adolescentes, os relatores de impacto, a proteção de dados pessoais, os relatores simestrais de transparência, os registros de auditoria, dos mecanismos, de aferição de idade, a documentação relativa, as políticas de privacidade e tratamento de idados, e os alvorais judiciais para monetização de conteúdos de crianças e adolescentes. Estes documentos formessem subsídios concretos para fiscalização preventiva e corretiva, permitindo ao Ministério Público Requisitar informações necessárias para verificar a conformidade da ação das plataformas com a legislação. Muitas disposições do ECA Digital ainda dependem de reglomitação complementada autoridade nacional de proteção de dados e do Ministério da Justiça. Um dos principais temas pendentes é justamente a definição das mecanismos confiáveis de aferição de idade. A legislação nova não impõe um único método, mas estabelece diretrizes que exigem propostionalidade, minimização do uso de idados e proteção da privacidade de crianças e adolescentes. Poderão ser utilizados diferentes mecanismos como análise documental, kredenciais verificáveis e outros meios tecnicamente adequados. Por outro lado, a auto declaração é expressamente vedada para acesso a conteúdos perdidos. A NPD publicou orientações preliminares destacando que a escolha de mecanismes de verificação de idade não deve considerar apenas a sua precisão, mas também a sua convatibilidade com os direitos fundamentais e com a proteção dos dados pessoais. O documento ressalva preocupações relacionadas ao uso da biometria facial, especialmente em razão dos riscos de vigilância, viéses algoritmicos e tratamento, excessivo de dados sensíveis. Essas preocupações estão plenamente alinhadas ao éca digital, que proíbe a adoção de mecanismos de proteção, que resulta em vigilância massiva, genérica ou indiscriminada da vida das pessoas. O novo Marco Legal busca conciliar a proteção integral de crianças e adolescentes com a preservação dos direitos fundamentais, como privacidade, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. É preciso que o Ministério Público esteja atento a isso. Enfíntese, o éca digital representa uma mudança profunda na regulação dos serviços digitais voltados ao público em fonte de venha. Ao substituir uma lógica centrada apenas na remoção de conteúdos e na reparação posterior dos danos por uma abordagem preventiva e estrutural, a legislação fortalece significativamente a capacidade de atuação do Ministério Público e dos demais órgãos de controle na promoção de avinhantes digitais mais seguros e mais protetivos para crianças e adolescentes. com uma sociedade cada vez. mas consumidora das redes sociais observamos o crescimento do fenômeno denominado Chertin, a exposição sistemática e excessiva da intimidade, rotina e até os conflitos judiciais envolvendo crianças por parte dos próprios pais, muitas vezes em busca de engajamento virtual. O ordenamento jurídico, realizado pela proteção integral, estabelece que os genitores não detém direito de propriedade sobre mais da prólio, sendo curadores de um direito personalíssimo e inalienável. Até que ponto o exercício do poder familiar permite a exposição de menores, e em que situações podemos intervir ativamente e buscar a exclusão desses conteúdos para preservar o princípio do melhor interesse da criança. O fenômeno dos Chertin, nem sempre decorre da mafeira ou intenção exploratória dos pais. Muitas vezes a exposição ocorre em contexto de normalização da hiper exposição nas redes sociais, sem que os responsáveis têm um plena consciência dos riscos associados à construção precoce da identidade digital de seus filhos. Com tudo, a boa fé dos genitores não afasta os seus deveres jurídicos de proteção. O poder familiar não confere aos pais um direito restrito de espor a imagem, intimidade, ou aspectos da vida privada da criança e do adolescente. Crata-se de uma função exercida exclusivamente em benefício do próprio filho, ilimitada pelos direitos fundamentais à dignidade, à privacidade, à imagem e ao livro de desenvolvimento da personalidade em que fontos venham. Os pais não são proprietários da imagem de seus filhos, atuam como curadores de um direito personalíssimo e indispensável e inalienado. Por essa razão, possuem um dever de proteger a criança e o adolescente também no ambiente digital, conforme reforçado pelo época digital. Nesse contexto, a exposição deixa de ser legítima quando trapaça o registro familiar pontual e passa a configurar a exposição excessiva ou sensível o chamado "Oversharing". Isso ocorre especialmente quando a publicação compromete a intervidade psíquica, emocional ou moral da criança e do adolescente envolvido. Criar rastros digitais permanentes capazes de gerar estigmatização futura, aumento o risco de cyberbullying, constrangimento ou humilhação pública, utiliza a imagem de crianças e adolescentes para a obtenção de engajamento, visibilidade ou vantagem econômica. É importante destacar que a ilicitude da exposição não depende da existência de monetização. O época digital pro ibe de forma objetiva, a exposição vechatória, degradante ou violadora da dignidade de crianças e adolescentes, inclusive quando realizada pelos próprios pais e sem qualquer finalidade lucrativa. Por isso, a intervenção estatal é cabível, sempre que houver exposição lesiva ou potencialmente danosa aos direitos de crianças e adolescentes. A atuação da virtualizar medidas educativas e orientativas nos casos menos graves, mas pode exigir do estado providenças mais decisivas quando houver persistência da conduta ou risco relevante à criança ou adolescente. A situação torna-se ainda mais sensível quando há a monetização da exposição. O decreto número 12.680 de 2006 estabeleceu que a exploração habitual da imagem ou da rotina de crianças e adolescentes em conteúdos monetizadas ou impulsionados depende da autorização judicial nos termos do ativo 149 do EC. Na ausência de avaragem judicial, as plataformas são cumpelidas a retirar o conteúdo. Também merecem atenção. Os casos de IPE é sexualização em fonte de veniu, seja quando os próprios responsáveis produzem ou incentivam conteúdos inadequadas, seja quando deixam de supervisionar publicações potencialmente prejudiciais. Nessas hipóteses pode haver violação do dever de cuidado e exercício irregular da autoridade parental. De antes dessas situações, são juridicamente possíveis medidas com orientação e acompanhamento parental, remoção e desindexcação de conteúdos, restrição à divulgação e impulsionamento ou monetização, responsabilização civil dos responsáveis, aplicação de multas, suspensão ou restrição de contas em situações específicas e, nos casos mais graves e reiterados, reavaliação dos regínios de guarda e convidência, sempre a luz do melhor interesse da criança. Em síntese, o poder familiar não autoriza a exposição ilimitada de crianças e adolescentes nas redes sociais. Simples que a publicação compromete sua dignidade, privacidade, segurança ou desenvolvimento saudável, com ou assim, finalidade econômica, a intervenção estatal e a remoção do conteúdo que podem ser necessárias para garantir a proteção integral e o melhor interesse da criança do adolescente. A criança ou adolescente deve interagir voluntariamente de forma assim comunicar e a usufuídas a oportunidades da tecnologia, respeitando-se sempre a sua condição de desenvolvimento para o psicoso social. O debate recentes sobre o regulamentação das redes que, inclusive impulsionou a admitação do éca digital, trouxe a tona a perversidade de certa algoritmos de recomendação. A arquitetura de algumas plataformas acabou por privilégios de ar com altíssimo alcance e retorno financeiro, publicações que envolvem a erotização precoce ou reprodução de posturas e falas inadequadas por parte de crianças e pré-adolescentes. Ao constatarmos que um ambiente digital premia financeiramente e fomenta, a erotização infantil para zerar a retenção de público, a responsabilidade pela falha de moderação deve recair, com maior peso sobre os desenvolvedores de algoritmos e qual a margem para o Ministério Público atuar contra o próprio modelo de negócios dessas plataformas. O éca digital promoveu uma mudança significativa na forma de analisar a responsabilidade das plataformas digitais. A discussão deixa de se concentrar apenas no conteúdo publicado por usuários específicos, e passa a arranjar também o funcionamento dos algoritmos, dos sistemas de recomendação e dos mecanismos de monetização de conteúdos. Quando uma plataforma remunera, impulsiona ou prioriza com queuros que erotizam crianças e adolescentes, sua atuação não pode ser vista apenas como intermediação técnica. Nesses casos, a própria estrutura do serviço contribui para ampliar a visibilidade do conteúdo e potencializar seus efeitos danosos. Por esta razão, a responsabilidade pode alcançar não apenas os usuários que produzem o material, mas também os desenvolvedores e operadores do sistema que favorece a sua disseminação. O éca digital proïde, expressamente a monetização e o impulsionamento de conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizado. Trata-se, portanto, de uma violação legal específica e não apenas de uma falha técnica ou de moderação. Neste contexto, amplia-se significativamente o espaço de atuação do Ministério Público Brasileiro. Além da remoção de conteúdos individuais, o MP pode questionar o próprio modelo de negócio da plataforma, quando este se mostra incompatível com a proteção integral da infância e da adolescência. A atuação pode buscar, por exemplo, a revisão do sistema de recomendação, a interrupção de práticas de monetização e lícitas, a adoção de mecanismos de proteção por padrão, a apresentação de relatórios de risco e de impactos da saúde física e mental de crianças e adolescentes, a implementação de medidas de mitigação e monitoramento. A legislação adotam a lógica de gestão de riscos, é conhecendo que determinados recursos tecnológicos podem estimular a exposição nociva e um engajamento compulsivo, assim não é necessária a demonstração de dano individualizado a cada vítima. Basta compravar que o funcionamento do sistema aumenta de forma previsível e reitarada o risco de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Outra aspecto relevante é que atualmente a proteção em fontos de veniu recebeu tratamento prioritário no vídeo digital. Web digital e seu decreto regulamentador estabelecem mecanismos que permitem a remoção imediata de conteúdos lesivos após a notificação de vítimas, seus responsáveis, ministar o público ou entidades legitimadas, reduzindo a dependência da prévia ordem judicial. Essa orientação acompanha o entendimento consolidado pelo superior tribunal de distinça, segundo o qual, proveedores que permanece e inertes após tomar em conhecimento, de conteúdos lesivos envolvendo crianças e adolescentes podem ser responsabilizados pelos danos e decorrentes de suas unições. Além da tutela individual, essas situações podem caracterizar dano moral coletivo, o fundamento é que a lesão ultrapassa vítimas determinadas e atinge toda a coletividade ao normalizar práticas que violam a dignidade, a imagem e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. o próprio Superior Tribunal de Xíça reconheceu a possibilidade de dano moral coletivo em caso, envolvendo um programa televisivo que expunha crianças e adolescentes de forma avestatória, destacando que a proteção da infância é um valor fundamental cuja violação gera lesões sociais relevantes independentemente da comprovação de sofrimento individualizado. O mesmo raciocinho pode ser aplicado às plataformas digitais, que não apenas permitem, mas incentivam econômicamente conteúdos sexualizados ou degradantes, envolvendo crianças e adolescentes. Ao ampliar artificialmente o alcance desses materiais por meio de algoritmos e recompensas financeiras, a plataforma contribui para a perpetuação da violação de direitos fundamentais. E isso é inaceitável no sistema jurídico brasileiro. Nessas hipóteses, a indenização não possui apenas função reparatória. Ela também exesse papel preventivo e pedagógico, buscando desestimular modelos de negócio, que obtém um lucro a partir da exploração da vulnerabilidade em fanto juvenil. Em síntese, o marco jurídico atual não permite mais tratar a erodização infantil promovida por sistemas algoritmos como simples efeito colateral da tecnologia. Quando plataformas monetizam, impulsionam ou recomenda um conteúdo que violam direitos de crianças e adolescentes, é possível sim responsabilizá-las. Não apenas pela permanência do conteúdo, mas também pelas falhas estruturais das gestão de riscos que tornaram essa violação previsível, lucrativa e recorrente. A resolução 2.45 de 2024 do Konanda, e não vou determinar que as plataformas não podem mais ser agentes passivos. A norma instituiu fugo sobrigatórios de denúncias determinando que as empresas reportem casos de violação de direitos como exploração sexual cyberbullying, a ouvidoria nacional dos direitos humanos, diz que sem al Ministério Público e as conselhas totalais. Este fluxo teve certa resistência por parte das Big Techs, que se opuseram a guarda de dados de usuários ligados abusos exploração sexual. Ministério Público e Federal chegou inclusive a enviar questionamentos a um Instagram, YouTube, WhatsApp, Tik Toks, o protocolo de proteção adotados. Nesse cenário de resistência, como tem operado o recebimento, resolução dessas denúncias nas rotinas das promotorias de infância de ouvintude, nós conseguimos infirir que as Big Techs têm atuados de boa fenda e anunciária apoiar a perseguição desses casos ou do pior dos cenários que ferramenta dispomos para a coação dessas empresas. Qual é a realidade então que está acontecendo, Tora? A lei 15.212 de 2005, conhecida como éca digital, estabeleceu regras específicas para o reporte e o tratamento de violações de direitos de crianças e adolescentes movintes digital. Buscando superar o histórico cenário de subnotificação desses casos. Nas situações mais graves, como conteúdos relacionados à exporação sexual, abusos sexual, sequestro, o aliciaminto de crianças e adolescentes, a lei impõe as plataformas um dever de atuação imediata. A remoção do conteúdo e a comunicação às autoridades competentes devem ocorrer independentemente de qualquer denúncia prévia ou provocação de terceiros. Trata-se de uma obrigação legal automática vinculada à própria detecção da violação. Além da comunicação, as autoridades, os fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação devem preservar por no mínimo seis meses os conteúdos identificados, seus metadados e os dados relacionados aos usuários envolvidos. Esses registros são fundamentais para permitir a investigação e a responsabilização dos autores das violações. Quando o necessário, o Ministério Público a autoridade policial podem requerer, judicialmente, a ampliação desse período de guarda. Para as demais violações de direitos de crianças e adolescentes, o ECA Digital adotou um sistema de notificação qualificado. Nesses casos, o dever de remoção imediato surge assim que a plataforma for comunicada pela vítima, para os seus responsáveis, pelo Ministério Público, ou por entidades de defesa dos direitos em fontos de venced. Independentemente de ordem judicial. Uma aspecto importante é que os conselhos tutelares não possuem a triboição legal específica para determinar diretamente a retirada do conteúdo. Nesses casos, devem comunicar o Ministério Público, que poderá realizar a notificação formal aos pronunciadores de serviços digitais e adotar as medidas cabinas. Com o objetivo de facilitar o reporte dessas situações, a legislação exige que as plataformas disponibilizem mecanismes de denúncias acessíveis, gratuitos, efetivos e amplamente divulgados aos usuários. Estes canais devem ser estruturados de forma evitar a deciminação adicional do conteúdo violador e preservar elementos irrelevantes para eventual investigação. A legislação também buscou criar uma estrutura institucional capaz de lidar com o aumento esperado do volume de notificações. Por isso, decreto 12.880 de 2006, definiu a Polícia Federal como destinatário centralizado desses relatores e autorizou a criação do Centro Nacional de Triagem de Notificações. Este centro terá funções estratégicas, como receber os relatores entaminhados pelas plataformas, validar e armazenar as informações recebidas, realizar a triagem dos casos, encaminhando as notícias para as autoridades competentes, apoiando a identificação dos suspeitos e produzindo relatores estatísticos de transparentes. Além da dimensão investigativa, o Centro também tem o dever de acionar os órgãos do sistema de garantia de direitos de crianças de adolescentes, sempre que houver necessidade de atendimento, acolhimento e proteção das crianças e adolescentes vitimadas. Espera-se ainda a edição de uma regulamentação complementar pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De definirá os fluxos operacionais, os prazes para envio das notificações e os protocolos de comunicação entre as plataformas, órgãos de proteção, polícias e demais integrantes do sistema de garantia de direitos. Essa regulamentação terá a relevança prática significativo, pois permitirá identificar com maior objetividade situações de atraso injustificado ou descompremento das obrigações legais pelas plataformas digitais. Casos fornecedores deixem de cumprir os deveres de remoção e comunicação previstos na legislação, especialmente quando houver falhas repetidas nos seus mecanismes de moderação, ou darão-se aplicadas sanções com a divertência com determinação de medidas corretivas, multas, suspensão temporária das atividades, ou até proibição do exercício das atividades nas situações mais graves. Para caracterizar a chamada falha reincidente, não basta demonstrar um erro isolado. Será necessário evidenciar negligencia ou insuficiência estrutural dos mecanismes adaptados pela plataforma para prevenir e responder as violações graves contra as crianças e adolescentes? Nesse contexto, os relatores periódicos produzidos pelo Minho Estário Público pelas autoridades policiais e por entidades da sua sociedade civil poderão constituir importantes instrumentos de fiscalização, permitindo identificar padrões de descumprimento e demonstrada eficiências recorrentes nos sistemas de proteção adotados pelos fornecedores. Por fim, a efetividade desse novo modelo depende da capacitação contínua dos integrantes da rede de proteção. Conselhos tutelares, delegacias, ministério público e demais órgãos precisam conhecer os novos instrumentos legais e desenvolver capacidade técnica para identificar violações, processar notificações, registrada acuadamente as ocorvências e produzir informações estatísticas que permitam avaliar a implementação da legislação. Em relação ao Ministério Público Brasileiro, o CNMP tem promovido ações de capacitação e termos de cooperação para facilitar o recebimento, gerenciamento e a resolução dos casos e noção direcionados. Promovendo, inclusive, fluxo de comunicação entre as unidades estaduais e a federal incrementando a atuação misterial em todo o território brasileiro. Em síncase, o ecad digital criou um sistema mais efetivo de enfrentamento às violações de direitos de crianças e adolescentes na internet. Combinando, deveres de detecção e comunicação pelas plataformas, mecanismos de resposta rápida, fiscalização institucional e responsabilização dos fornecedores que deixaram de adotar medidas eficazes de ir proteção. Para além das violações direitas de direitos como o crime ou a exposição da imagem, enfrentamos hoje uma crise silenciosa relacionada ao design persuasivo das plataformas, que utiliza técnicas de neurociência para maximizar o tempo de tela. Este cenário tem gerado um aumento alarmante de caso de ansiedade, depressão e transtornos alimentares em criança de adolescente, que são bombadiados por algoritmo. que nem sempre priorizam o bem-estar biopsycho social. Dr. Anemanoela, como o Ministério Público pode atuar juríticamente, frente a esses damos invisíveis causados pelo desar inificiante das redes sociais e qual limite entre autonomia privada da família e o dever de intervenção estatal quando o ambiente digital compromete a saúde mental da juventude? Durante muitos anos, a pratação de crianças é adolescente no ambiente digital. Esteve concentrada principalmente no enfrentamento das violações mais visíveis, como abuso sexual, escoração, exposição em devida de imagens e discurso de hoje. Embora as sistemas continuem sendo prioritários, há um desafio cada vez mais relevante. Os impactos do próprio desenho das plataformas digitais sobre a saúde mental em fontos de venho. Hoje, a preocupação não se limita o conteúdo assassinado pelas crianças e adolescentes, mas alcançar arquitetura do serviço digitais. Fires infinitos, reprodução automática de vidas, notificações constantes, sistemas de recompensas, curtidas e algoritmos voltadas para maximizar o engajamento e os mecanismes projetadas para prolongar o tempo de permanência dos usuários nas plataformas prejudicam em muito o desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes. A literatura científica e os estudos na área da saúde têm apontado que esses mecanismes podem afetar crianças e adolescentes. O gestrutura cognitiva emocional ainda está em desenvolvimento. O uso acessivo e problemático das tecnologias tem sido associado ao quadro de ansiedade, depressão, distupos do sono, isolamento social, transtones alimentares e comportamentos autorasidas, transformando a questão em um relevante problema de saúde público. Nesse contexto, a atuação do Ministério Público ganha nova dimensão. A resolução conanda número 2.45 de 2024 posteriormente arreforçada pela Lei 15.201 desde 2025, e pelo decreto número 12880 de 2006, reconheceu expressamente que funcionalidades, sistemas de recomendação e estratégias de design podem gerar riscos previsíveis à saúde mental de crianças e adolescentes. Com isso, as empresas passam a ter o dever jurídico de identificar, avaliar e mitigar esses ensinos. O novo marco normativo exige produtos e serviços digitais, sejam concebidos com salva-guardas, voltadas à proteção em fonte de veniu, incluindo medidas destinadas. A evitar o uso acessivo, compulsivo ou problemático da internet, a impedir a exploração de vulnerabilidades relacionadas à idade e ao desenvolvimento com o guinitivo de crianças e adolescentes, a reduzir mecanismos que incentivem permanência contínua e engajamento compulsivo, a favorece as experiências digitais compatíveis com o desenvolvimento saudável da criança do adolescentes. Enfim, o produto tem que estar adaptado a condição biopsychosocial dos seus usuários. O decreto regulamentador qualifica determinadas práticas como manipulativas, enganosas ou coecitivas quando interferem, indevidamente, na autonomia decisória de crianças e adolescentes, ou induzem comportamentos contrários ao seu melhor interesse. Outra aspecto relevante envolve a publicidade digital direcionada ao público em fonte de veniu. O novo regime jurídico impõe restrições às práticas de perfilhamento comportamental, análise emocional e outras técnicas utilizadas para a personalização de publicidade destinada a crianças e adolescentes. Além disso, a exploração habitual da imagem ou da rotina de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados passa a exigir a autorização judicial, reforçando a proteção contra formas indiretas de exploração econômica e exposição necessita. É importante que a criança e adolescentes não estejam submetida a qualquer forma de vechame, constrangimento ou sofrimento psíquico. É justamente nesse contexto que ganha importância e o conceito de relevante valor social. Quando o modelo de negócio afeta direito, fundamentais prioritárias jerem pactos coletivos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes e se beneficia da exploração da vulnerabilidade. Proprias da infância, a discussão deixa de pertenceis, exclusivamente, ao campo da livre iniciativa e passa a interferir no sistema de proteção de direitos fundamentais. Por essa razão, o Ministério Público pode atuar, não apenas contra conteúdos específicos, mas também contra práticas estruturais das plataformas. A atuação ministerial passa a alcançar, o sistema de recomendação algoritmica, os mecanismos de retenção de usuários, as estratégias de monetização, os padrões de design potencialmente aditivos e as políticas internas de gestão de riscos. As avaliações de impacto e saúde e a segurança em fonte de veniu também não ficam de fora da avaliação ministerial. Essa atuação pode ocorrer por meio de recomendações administrativas em queeres civis, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas estruturais, destinadas a promover mudanças efetivas no funcionamento das plataformas, na lógica de enagamento, que não pode ser direcionada a crianças e adolescentes. No campo da saúde mental, existe ainda um desafio adicional, a insuficiência da rede pública de atendimento especializada para crianças e adolescentes em sofrimento psíquico, decorrentes do uso problemático das tecnologiões. A carência de serviços especializados de protocolos específicos e recursos adequadas evidencia a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento desses casos. O Ministério Público pode atuar na indução dessas políticas. A novidade trazida pelo eca digital e pela política nacional de promoção e proteção das direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital é que a elaboração destes protocolos de prevenção e o atendimento deixa as crianças e adolescentes deixa de ser mera recomendação e passa a integrar uma política pública nacional estruturada. Neste contexto, as recomendações iniciativas do Ministério Público assumem papel importante na indução do comprimento desses deveres estatais. Por fim, é importante destacar que a nova legislação também enfrenta debates sobre os limites entre a autonomia familiar e a intervenção estatal. O sistema adotado parte da lógica da responsabilidade compartilhada entre familiares, estados, sociedade e empresas como diz a construção. A proteção da infância no ambiente digital não pode ser atribuída exclusivamente aos pais ou responsáveis que sequer detém todos os mecanismes e conhecimentos necessários para fazer valer. Os plataformas são projetadas para estimular padrões de uso potencialmente nocivos ou exploravam na probabilidade de prótas da infância da adolescência, a intervenção da estatal não representa uma subestuição da autoridade parental, mas sim dever. Ao contrário, constituem o mecanismo de proteção das próprias famílias de antes dos riscos que ultrapassam sua capacidade individual de controle. Em síntase, o novo marco jurídico permite que o Ministério Público avance de uma atuação focada apenas na remoção de conteúdos para uma atuação estrutural voltada ao próprio funcionamento das plataformas. A proteção da infância passa a branger, não apenas o que circula no ambiente digital, mas também a forma como esse ambiente é concebido, organizado, monetizado e apresentado para a clima, saiu adolescente. O Ministério Público Contemporâneo tem adotado uma postura marcadamente resolutiva e fomentadora. Observamos pelo Brasil com um destaque pela vanguarda promovida para o estado da Bahia, o engasamento institucional para inserir o letramento tecnológico formal nos cúrricos de ensino público fundamental, por meida em quantação da disciplina de cidadania e digital nas escolas, qualificando corpo doceinte para debater a ética nas redes sociais. Tendo em vista o profundo de nível de infraestritura e conectividade presente da realidade pública nacional brasileira, de que maneira a inclusão formal do letramento digital colabora para a proteção das nossas crianças e, mais doutora, como o Ministério Público Atua para convencer o executivo local sobre urgência inadiável de se priorizar a essa pauta dos cúrricos escolares? Quando discutimos sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, é importante é reconhecer que a conectividade já faz parte da realidade da infância brasileira. Independentemente da desigualdade de infraestrutura existente entre os diferentes territórios. Mesmo em locais com acesso limitada à tecnologia, crianças e adolescentes frequentemente utilizam redes sociais, aplicativas de mensagens e plataformas digitais, muitas vezes em orientação adequada, supervisão qualificada, ou conhecimento dos riscos envolvidos nessas interações. Nesse contexto, a inclusão formal do letramento digital nos cúrricos escolares constituem uma importante estratégia de proteção integral. Não se trata apenas de ensinar o uso de ferramentas tecnológicas, mas de desenvolver competências relacionadas à cidadania digital, alcançamento crítico, a privacidade, a segurança online e os exercícios responsáveis dos direitos e deveres no ambiente digital. A experiência do Ministério Público do Estado da Bahia demonstra uma evolução do modelo tradicional de atuação repressiva para uma atuação preventiva, resolutiva e fomentadora de políticas públicas, partindo de diagnósticos que aponta um aumento da exposição de crianças e adolescentes, arriscos, como cyberbullying, exploração sexual online, discurso de odios, desafios perigosas, vazamente de dados pessoais, e usa acessível de pelas, o Ministério Público passou a investir em ações voltadas à prevenção e à educação digital. Um dos principais instrumentos dessa estratégia é o plano de ação em defesa do direito de crianças e adolescentes no ambiente digital do Ministério Público do Estado da Bahia, estruturado para fortalecer a rede de proteção e antecipar riscos antes de que ele se transforme em violações concretas. O plano contém iplações de formação, conscientização, articulação interestucional e fortalecimento das políticas públicas relacionadas a um ambiente digital. Nesse cenário destaca-se a implantação da disciplina de cidadania digital nas escolas públicas, a proposta parte do reconhecimento de que a proteção da infância na era digital exige desenvolvimento de habilidades que vão além da ofopatização tecnológica tradicional. O objetivo é preparar crianças e adolescentes para cumprir e vender fenômenos, como desinformação, exposição excessiva da intimidade, golpes virtuais, cyberbullying, uso responsável das redes sociais e proteção de dados pessoais. Importante ressaltar, que essa pauta não decorre apenas de uma escolha administrativa. A política nacional de educação digital, instituída pela lei 14.533 de 2023, miseria o educação digital como componente relevante da formação escolar e reforçou a sua integração às diretrizes educacionais nacionais. Na mesma forma, o eca digital reconhece a educação digital com um instrumento fundamental para a proteção integral das crianças e adolescentes. O aspecto essencial é a capacitação dos professores e educadores. Conformação adequada, esses profissionais passam a desempenhar papel estratégico na identificação pré-coce da situação de risco, na mediação de conflitos cibernéticos e no acolhimento de estudantes vítimas de violência digital. Muitas vezes, situações iniciadas fora do meia de escola produzem reflexos diretos na convivência e nutas em pêndios alunos dentro da escola, tornando indispensável a preparação da comunidade educacional para enfrentar esses desafios. O Ministério Público da Bahia atua para sensibilizar e convencer os gestores públicos por meio de uma combinação de instrumentos institucionais. Entre eles estão recombinações administrativas, é união técnicas e de diálogo interestucional, ela aboração de diagnósticos territoriais, capacitação para gestores e profissionais da educação, celebração de termos de cooperação técnica, acompanhando a implementação das políticas públicas educacionais pelos municípios baianos. Essa atuação demonstra que o letramento digital não constitui uma política assessória, mas sim uma medida diretamente relacionada garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Outro diferencial do modelo desenvolvido na Bahia é sua capacidade de replicação, por meio de passerias com organizações da sociedade civil, especialmente a ser Fernete Brasil e da formalização de termos de cooperação com os municípios, tornou-se possível ampliar o alcance das ações, mesmo em localidades, com limitações estruturais e assamentais. A preocupação do Ministério Público da Bahia também se estende a públicos e especialmente vulneráveis. Em speções realizadas em unidades de acolhimento estacionais revelaram que grande parte das crianças e adolescentes acolhidas possuem acesso a internet sem qualquer mecanismo de supervisão. A partir dessa constatação foi impulsionada a criação do projeto até sínrome e digital, desenvolvido em parceria com a secretaria de assistência e desenvolvimento social da Bahia, voltado para a capacitação das equipes, dos suas para acompanhamento seguro do uso das tecnologias por crianças e adolescentes acolhidos. Em síntese, a inclusão do letramento digital nos currículos escolares é uma medida de proteção tão importante contra outras ações preventíveis tradicionais. Ela capacita crianças e adolescentes para reconhecer os riscos, portalecendo a atuação dos educadores, aproximando a escola da rede de proteção e contribuindo para a formação de cidadãos digitais com cientes. A experiência do Ministério Público da Bahia demonstra que mesmo diante das desigualdades de infraestruturas estentes no país, a educação digital pode ser implementada por meio de articulação interestucional, parcerias estratégicas e atuação em doutora de políticas públicas pratativas de crianças e adolescentes. Infelizmente, nós chegamos ao final, eu acho que é um assunto que instiga todos os nossos ouvintes, ainda mais que a gente ainda está com esse eca digital muito recente e é um assunto que preocupa não só aqueles que têm filhos, mas toda a sociedade como um todo, porque a gente ainda não sabe quais são os impactos principalmente neurológicos que aceremos em nossas crianças por esse excesso de redes e essa transformação toda aquela causa. Então, eu quero agradecer imensamente a sua participação, que nos permitiu conversar um pouquinho, não só sobre esse assunto, mas como outros também relacionado à temática, e nos riqueceu mais uma vez aqui o podcast dos lugares e comentários. Eu que agradeço. Nós não olvidamos a necessidade de que crianças e adolescentes são disfrutada da tecnologia, acessando conhecimentos, se comunicando com pessoas que estão em outro local do mundo, mas essas interações ela tem que ser feita com consciência, com supervisão, reconhecendo os riscos existentes de acesso a conteúdos inadequados, conteúdos que podem expor crianças e adolescentes a uma série de práticas danosas ou contatos inadvertidos que possam casar malefícios ao desenvolvimento biopsychosocial de crianças em adolescentes. Então, a ideia é fortalecer essa proteção, fazer com que crianças em adolescentes possam desfrutar dessas oportunidades, mas é que librando também essas vivências com vivências no mundo físico, ampliando a sua capacidade de desenvolvimento e protegindo os fergirinhos. E você é nosso ouvinte e não se esqueça dos meus seguintes aplicativos de sua preferência e também em nossas redes sociais. Procure no Instagram, por esse, @mpr, @mpr, ou acesse nosso perfil na descrição do episódio. E claro, não esqueça de nos enviar essas gestões de tema, suas dúvidas e seus comentários. Muito obrigada e até a próxima, pessoal. [MÚSICA DE FUNDO]